:: ‘câmeras’

Deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), autor do projeto – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 606/23 proíbe a a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, civis ou militares. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria do deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN). Segundo ele, o objetivo é “estabelecer que o videomonitoramento individual dos agentes públicos aconteça com limites, requisitos e critérios de isonomia”.

Pelo texto, o descumprimento das regras pela administração autoriza o agente público, inclusive militar, a recusar o uso desse equipamento sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n° 24.720/2023 que altera o inciso VIII do Art. 92 do Estatuto da Polícia Militar da Bahia. O parlamentar quer suspender a instalação de câmeras no fardamento dos policiais e sugere a modificação do Artigo 92, que passaria a ter a seguinte redação: “A garantia e condições mínimas de segurança para execução da atividade policial, sendo vedado ao poder público a instalação de câmeras de monitoramento e congêneres em seus fardamentos e equipamentos”.

Ao justificar sua proposição, Dr. Diego Castro considerou de suma importância salientar que os policiais militares da Bahia “devem ter a garantia de possuírem condições mínimas para exercício da atividade policial”, e que a instalação de câmeras de monitoramentos nos fardamentos e equipamentos dos policiais militares baianos “sugerem uma falta de credibilidade em relação ao braço armado do Estado”.

No seu entendimento, o policial militar, na condição de servidor público, “goza de alguns atributos decorrentes do Estado, como a fé pública, veracidade e legalidade dos atos públicos”. E explicou que “fé pública é a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos para prática dos atos públicos, cuja veracidade e legalidade se presumem”. Desta forma, concluiu, “os atos perpetrados pelos agentes públicos gozam dos atributos de legalidade supramencionados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto

As câmeras de segurança de bares e restaurantes serão utilizadas pela polícia baiana para prevenir crimes e na investigação de ações ilícitas. A adesão ao projeto Câmera Interativa da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) foi anunciada após reunião, na tarde de terça-feira (19), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

Além da medida, o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, informou aos representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a ampliação do patrulhamento ostensivo.

Os integrantes da Abrasel se comprometeram ainda nas divulgações do Alerta Celular (ferramenta da SSP que dificulta a revenda de aparelhos roubados e facilita a devolução de smartphones subtraídos) e do Disque Denúncia (181). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMFS

Começou nesta segunda-feira, 1º, a fiscalização eletrônica no trânsito com uso da tecnologia por videomonitoramento em tempo real. O objetivo é garantir mais segurança e organização da mobilidade urbana em Feira de Santana.

Conforme o diretor de Operações da SMT (Superintendência Municipal de Trânsito), Édimo Pires, a fiscalização do trânsito por câmeras visa disciplinar os condutores que insistem em cometer infrações, como ultrapassagens indevidas, parada em fila dupla e avanço de sinal. “O principal objetivo do monitoramento é proporcionar melhores condições de segurança no trânsito, combatendo as infrações e garantindo o ordenamento”, afirma.

Segundo o diretor de Operações, o trabalho de fiscalização será em conjunto com outros órgãos, como as secretarias de Transportes e Trânsito (SMTT), de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV), Guarda Municipal e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

As imagens capturadas por modernas câmeras vão possibilitar ainda quaisquer esclarecimentos acerca de possíveis infrações. Os equipamentos serão operados apenas por agentes de trânsito – únicos responsáveis pelas autuações. :: LEIA MAIS »

Foto: Andrews Pedra Branca

A partir de hoje, 13, diversas ruas e avenidas de Feira de Santana começam a receber placas de sinalização de trânsito [aéreas e verticais] que vão indicar a presença de câmeras de videomonitoramento. A iniciativa da Prefeitura, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), é alertar condutores de veículos para o início da fiscalização eletrônica.

Além das existentes, serão instaladas 50 novas placas em pontos estratégicos que estarão monitorados, através do Centro de Controle Operacional (CCO), contribuindo para a mobilidade urbana e segurança do trânsito. Agentes do órgão foram treinados e encontram-se preparados para acompanhar e autuar as condutas infracionais cometidas e flagradas nas imagens.

O superintendente de Trânsito, Cleudson Almeida, afirma que as placas são pré-requisito para autuação à distância com uso de equipamentos eletrônicos. Sendo assim, será dado prazo de 15 a 20 dias para que os condutores fiquem atentos aos locais com controle de tráfego.

“O objetivo principal desse mecanismo de fiscalização é a preservação da vida. Por isso, o Governo Municipal inicialmente quer informar e conscientizar o cidadão para a importância dos equipamentos instalados, bem como os respectivos locais”. :: LEIA MAIS »

A Unidade de Infraestrutura e Serviços da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uninfra/Uefs), em continuidade às ações definidas pelo Plano de Retomada das Atividades Presenciais da instituição, realizou a instalação de câmeras no pórtico principal do campus. Esse projeto faz parte de uma Prova de Conceito (POC), para definição de um novo protocolo de acesso ao campus e tem prazo de 30 dias para avaliação das funcionalidades do sistema.

Foram instaladas duas câmeras, sendo uma câmera para leitura de placas de veículos e outra para o reconhecimento facial. O uso de tecnologias de segurança visam à implementação de um sistema eletrônico de monitoramento em substituição ao cartão manual convencional entregue e recebido na portaria principal. :: LEIA MAIS »

Foto: Midian Bispo

Foi inaugurada, oficialmente, em solenidade virtual nesta quarta-feira (01), a Central de Videomonitoramento de Alagoinhas. As câmeras do projeto estavam operando em etapa de testes desde o início deste ano.  São 20 novas câmeras Speed Dome com circuito fechado de televisão digital em alta definição, que funcionarão 24h, sempre com cinco guardas municipais de olho nos monitores.

Com as câmeras em funcionamento, a Prefeitura visa não só apoiar o combate ao crime de forma integrada e organizada, ou inibir as ações ilícitas, mas também agir de forma preventiva, otimizando recursos e multiplicando o atendimento à população.

O sistema é uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração (SEMAD), Diretoria de Tecnologia (DTI), Guarda Municipal em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Ministério Público, Comitê Interinstitucional de Segurança Pública, Casa Legislativa e StartNet. O treinamento dos agentes da Guarda foi realizado pela empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito S/A (GCT) que também realizou a instalação e é responsável pela manutenção. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Alagoinhas iniciou a implantação de um moderno sistema de monitoramento por imagens, que compreenderá diversas regiões da cidade.   De acordo com a gestão, o objetivo do videomonitoramento é combater crimes de uma forma geral e auxiliar nas investigações e identificação de criminosos e veículos, por meio de ações integradas entre a Guarda Municipal e os órgãos de segurança pública estaduais e federais

Ainda de acordo com a gestão, com investimentos de R$ 714.225,00, provenientes de emenda coletiva de vereadores e recursos da Prefeitura, o sistema vai operar 24 horas, com 20 câmeras fixas, que serão instaladas em pontos estratégicos, e a Central de Operações terá sede na Guarda Municipal, que encaminhará as imagens, em tempo real, para a CICOM da Polícia Militar. (PMA)