:: ‘campanhas eleitorais’

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

Na Bahia, o Ministério Público Eleitoral expediu uma recomendação aos diretórios estaduais dos partidos políticos para que orientem seus candidatos e filiados a promoverem campanhas eleitorais pacíficas, sem violência ou discriminação, durante o pleito municipal de 2024. O documento destaca o aumento de atos de violência entre candidatos e as consequências que esses atos podem gerar para a democracia e o processo eleitoral.

O procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior, autor da recomendação, enfatizou a urgência da medida. “O agravamento da violência nas campanhas eleitorais na Bahia tem sido amplamente noticiado e é um reflexo de uma realidade preocupante, que coloca em risco a integridade das eleições e a segurança dos candidatos. Nosso objetivo é evitar que essas situações se agravem, promovendo um ambiente eleitoral mais justo e respeitoso para todos”, declarou.

Medidas preventivas – O documento do MP Eleitoral recomenda que os diretórios partidários adotem medidas educativas entre seus filiados, para assegurar o respeito à propaganda eleitoral de todos os concorrentes e garantir que as campanhas se desenvolvam de maneira pacífica e sem discriminação. Requer também que os partidos motivem seus filiados a construírem uma agenda comum articulada entre Estado e sociedade civil, de modo a respeitar o processo eleitoral democrático e sem violência.

Outro ponto da recomendação é a necessidade de estimular as comissões e diretórios municipais a adotar práticas semelhantes, reforçando o compromisso com campanhas pautadas pelo respeito aos direitos humanos e pela valorização dos princípios democráticos. :: LEIA MAIS »

Evitar que pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020 divulguem, durante a campanha, mensagens que propaguem intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana. Esta é a intenção da recomendação assinada nesta segunda-feira (24) pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

Direcionada a partidos políticos, pré-candidatos e candidatos de toda a Bahia a recomendação foi motivada por notícias de atos de pré campanha com mensagens ofensivas às religiões de matriz africana, induzindo a discriminação, o preconceito, o ódio e a intolerância religiosa, a exemplo de propostas de retirada de imagens de Orixás dos espaços públicos de Salvador (BA). O documento esclarece que o Superior Tribunal de Justiça tem admitido que candidato e partido político respondam juntos pelos excessos praticados na divulgação da propaganda eleitoral.

A recomendação, assinada pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão e pela promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, pede que: :: LEIA MAIS »