:: ‘Campo Alegre de Lourdes’

Atendendo a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou hoje, dia 2, o cancelamento do show do cantor Gusttavo Lima, previsto para acontecer na festa da padroeira do município de Campo Alegres de Lourdes, no próximo dia 9. Ainda conforme a determinação judicial, o Município não deverá realizar quaisquer repasses de valores à Balada Eventos e Produções, relativo ao show do artista, que cobraria R$ 1,3 milhões para se apresentar na cidade. A ação foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thays Rabelo, Patrícia Camilo Silva e Raimundo Moinhos.

Na decisão, o juiz Vanderley Andrade de Lacerda destacou que o MP informou que o valor gasto com a banda “Gusttavo Lima” representaria mais que o orçamento de toda a Secretaria Municipal de Cultura estabelecido na Lei Orçamentária Anual de 2023 e também de 2024. Além disso, a festividade expressa gastos públicos desproporcionais às ações prioritárias do Município, inclusive com o cachê de R$ 1,3 milhões previsto para a apresentação de uma única banda, sem qualquer estudo acerca do retorno econômico que seria trazido com a promoção da festividade. :: LEIA MAIS »

A Justiça acatou cinco denúncias criminais contra os ex-prefeitos do Município de Campo Alegre de Lourdes, Delaneide Borges e seu marido, Levi Rodrigues, por crimes de peculato, associação criminosa e fraudes em licitações. Também foram denunciados pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Santos Rocha, o atual vice-prefeito, Agnólio Boson; a filha dos ex-prefeitos, Maria Luiza Borges, ex-secretária de gabinete; o ex-secretário de finanças e de administração, Averaldo Dias; ex-servidores do setor de pagamentos e ex-membros da comissão de licitação do Município; além dos sócios-proprietários das empresas Loventos (Agenor Dias), Tecnologia, Odecam e Nossa Senhora. As denúncias criminais são decorrentes da Operação ‘Retorno do Estado’, deflagrada em outubro de 2016 pelo Ministério Público estadual, que cumpriu diversos mandados de prisão, busca e apreensão e sequestro de valores no Município de Campo Alegre de Lourdes.

“As denúncias apontam a existência de esquema criminoso montado na gestão da ex-prefeita Delaneide Borges, que fraudou dezenas de licitações e desviou mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos municipais por meio de contratos administrativos firmados com sociedades empresárias ‘fantasmas’”, afirmou o promotor de Justiça Rafael Rocha. Ele complementou ainda que auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia apontou cerca de 40 irregularidades em cada uma das mais de 30 licitações descritas nas denúncias criminais. “Somente em uma das denúncias aos ex-gestores foram imputadas as práticas de 488 crimes de peculato, além dos crimes de associação criminosa e fraudes em licitações”, explicou. Além disso, perícias realizadas por servidores da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), que visitaram diversas obras supostamente realizadas pela ex-prefeita Delaneide Borges, comprovaram o superfaturamento e a inexecução dos contratos firmados com as empresas Loventos (Agenor Dias), Tecnologia, Odecam e Nossa Senhora, mesmo diante de pagamentos regulares efetuados pelo Município.

O juiz Dario Gurgel de Castro determinou as citações dos acusados e decretou algumas medidas cautelares penais como o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar as suas atividades; proibição dos acusados de manterem qualquer contato entre si e com as testemunhas, seja por meio telefônico, e-mail, mensagem de texto ou outro meio; proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial; e recolhimento domiciliar no período noturno, podendo sair de casa a partir das 6h e retornar até as 19h, de segunda a sexta-feira, devendo permanecer recolhidos em suas respectivas residências nos finais de semana e feriados.

Cerca de 95% da primeira fase das obras do sistema integrado de abastecimento de água de Campo Alegre de Lourdes (BA) já estão concluídas. Quando estiver pronto, o sistema deve oferecer água tratada a 40 mil pessoas de 71 cidades.

A expectativa da Codevasf é de que a adutora principal do sistema de abastecimento, a estação de tratamento de água e as estações de bombeamento, compreendidas entre a captação e o município de Campo Alegre de Lourdes, sejam concluídas até o final de junho, e assim iniciar o período de testes e pré-operação para atender à sede de Campo Alegre de Lourdes.

O diretor de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf, Marco Aurélio Diniz, destacou a importância da ação e informou que, até o final de janeiro, uma equipe de técnicos da Codevasf junto com profissionais da Embasa e da empresa responsável pela obra estarão no local. “A obra vai atender mais de 20 mil habitantes já na primeira etapa, e acabar com a necessidade de fornecimento de água por caminhões-pipa”, ressalta.

Fornecimento regular

O projeto prevê captação de água por meio de flutuante no reservatório e Sobradinho, e também a construção de uma estação de tratamento de água. No município de Campo Alegre de Lourdes, além da sede municipal, o projeto prevê levar água para 52 localidades; outras 19 localidades seriam atendidas no município de Pilão Arcado.

O empreendimento contempla sete subsistemas – dois em Pilão Arcado e cinco em Campo Alegre de Lourdes –, que serão compostos por adutora, elevatória, reservatório, rede de distribuição e ramais. O sistema prevê ainda 371 km de adutoras e subadutoras e 120 km de redes de distribuição para levar água até as residências.

O superintendente regional da Codevasf Juazeiro, Misael Aguilar Neto ressaltou a importância da obra no que se refere à humanização do meio rural. “Acredito na inclusão social produtiva e econômica a partir de uma agricultura familiar estruturada e motivada em seu princípio básico, que é o trato à terra como instrumento produtivo econômico, social e ambiental, comprometido com a sustentabilidade dos recursos naturais e com as gerações futuras”, disse.

Servidores públicos envolvidos em um esquema fraudulento que desviou mais de R$ 1 milhão dos cofres públicos de Campo Alegre de Lourdes foram presos hoje, dia 1º, durante a operação “Menos corrupção, Mais educação”. Todos os servidores foram afastados dos seus cargos. Coordenada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça de Remanso, Rafael Santos Rocha, a operação comprovou a formação de uma organização criminosa que vem desviando verbas da educação do município há dois anos. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão, busca e apreensão. Dentre os bens apreendidos estão veículos dos envolvidos e diversas folhas de cheque que estavam na posse da secretária de educação. Além dela, foram presos quatro diretores de escolas.

As fraudes foram constatadas depois que o promotor de Justiça Rafael Rocha lançou no município o programa “Saúde + Educação: Transformando o Novo Milênio” e iniciou visitas às escolas. A falta de estrutura das unidades educacionais levou a Promotoria a apurar o destino das verbas, por meio de um procedimento investigatório criminal que revelou as fraudes. A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Polícia Civil dos municípios de Campo Alegre de Lourdes e de Remanso, que cumpriram os mandados expedidos pelo juiz Criminal Dario Gurgel.

Deflagrada ontem, dia 5, pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Santos Rocha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso, a operação “Retorno do Estado”, que combate fraudes em licitações no Município de Campo Alegre de Lourdes, cumpriu 23 mandados de busca e apreensão, sequestro de valores, prisão temporária e condução coercitiva.

Foram presos o secretário de Finanças do Município, Averaldo Dias da Rocha, e dois sócios da empresa “fantasma” Loventos. As buscas ocorreram na casa da prefeita, na prefeitura e nas residências de todos os investigados. A chefe de gabinete da Prefeitura, o secretário de Administração e um ex-vereador de Campo Alegre estão foragidos.

Os três estão entre os alvos da operação realizada pelo Ministério Público com o apoio das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. Segundo o promotor de Justiça, a operação apreendeu ainda cerca de R$ 500 mil reais em dinheiro, cheques, joias e veículos. As contas bancárias, bem como os imóveis de todos os investigados e seus cônjuges, foram bloqueados pela Justiça e a investigação segue em segredo de Justiça.