:: ‘Candeias’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (22/10), acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria que foi realizada no município de Candeias, referente ao exercício de 2022, para avaliar a eficiência da atuação do Hospital Municipal José Mário dos Santos.

O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, advertiu e imputou ao prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina e ao Secretário de Saúde, Marcelo de Jesus Cerqueira, multa no valor de R$ 3 mil (cada um), em razão das irregularidades encontradas. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Entre as irregularidades foram constatadas a deficiência na gestão de leitos do hospital, devido à falta de equipamentos e instrumentos de controle; dificuldades para acompanhamento da atuação e produtividade dos profissionais; ausência ou quantidade insuficiente de medicamentos na farmácia hospitalar; falta de oferta de exames de diagnóstico por imagem aos pacientes internados, entre outras, sendo possível concluir pela existência de falhas no Sistema de Controle Interno do Executivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na sessão desta quinta-feira (12/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria feito no município de Candeias para avaliar a infraestrutura e condições da oferta de merenda escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no exercício de 2022. O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, multou o prefeito, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, e o secretário de educação municipal, Cassio Vinicius Figueredo Bordoni, em R$2 mil, cada um, em razão das irregularidades encontradas no serviço. Também foi determinada a adoção de medidas urgentes para o cumprimento das recomendações feitas pelos auditores.

Durante a inspeção, os técnicos do TCM avaliaram a qualidade das instalações das cozinhas, o abastecimento de água, a adequação do quadro de nutricionistas da rede municipal de educação, a elaboração, disponibilização e cumprimento do cardápio e o controle dos gêneros alimentícios utilizados na alimentação escolar.

Entre as irregularidades, o relatório destacou a quantidade insuficiente de nutricionistas para atender as escolas (apenas uma), quando o número adequado seria de nove profissionais no município, considerando a quantidade de alunos – 10.530, sendo 2.353 destes de educação infantil.

A equipe técnica também constatou a inexistência de controle de qualidade da água utilizada para o consumo humano e preparo da merenda escolar, além do fato dos distritos rurais não estarem interligados à rede de distribuição de água do município, dependendo exclusivamente do fornecimento via carros pipas, e sua interrupção pode ter como causa possível falha na gestão. :: LEIA MAIS »

Fotos: Marcos Brag – Ascom/SDE

O Terminal Portuário Miguel de Oliveira, localizado no Porto de Aratu, em Candeias, foi motivo de discussão na quinta-feira (22). Durante reunião com empresas chinesas, o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Ângelo Almeida, afirmou sobre a intenção do Governo do Estado em transformar o local em um porto verde. Além do Yantian Port Group, operador do porto de Shenzhen na China, que retorna ao estado depois de dois meses, a comitiva era formada por mais três companhias: Cosco Shipping, BYD Auto e CCCC Water Transportation Consultants. Do lado do governo, estiveram presentes membros da equipe técnica da SDE, Bahiainveste, Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e Codeba – Companhia das Docas do Estado da Bahia.

De acordo com o secretário, 94% da matriz energética da Bahia é limpa e isso denota o quanto o estado está preparado para integrar mundialmente o processo da transição ecológica. “Queremos ter um porto verde, no padrão mundial de liderança neste segmento. Nossa intenção é gerar emprego e renda e o Governo da Bahia não medirá esforços no sentido de construir e colaborar com a construção de um consórcio com o governo e empresas chinesas”, declara.

“O porto é um dos principais elementos de infraestrutura para o desenvolvimento da economia regional. Nós observamos a economia no entorno do porto para servir a todos, além disso, nos alinhamos com o planejamento do governo para prestar um melhor serviço. Para um porto ser eficiente tem que balancear a saída e a entrada. Queremos ajudar no desenvolvimento da economia regional e tornar esse negócio em um exemplo de parceria entre China e Brasil”, declara Qiao Hongwei, vice-presidente da Shenzhen Port Group.

Ataíde Oliveira, diretor de administração e finanças da Bahiainveste, empresa responsável pela modelagem do projeto do terminal privado, afirma que a chegada da BYD é muito mais do que a linha de produção de carros e que compreende a existência de um conjunto de desenvolvimento tanto na parte de indústria, quando de educação e outros setores. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou no último dia 16 o município de Candeias para que promova melhorias na prestação do serviço de transporte público coletivo oferecidos pela Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Candeias e Região Metropolitana (Coopercan) e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Smtt).

A ação, de autoria das promotoras de Justiça Bruna Fittipaldi e Cecília Marins, foi ajuizada após denúncias de usuários do serviço que relataram má qualidade do serviço dos transportes e atrasos nos horários de saídas dos coletivos que são operados pela Coopercan. “Além disso, há constatação da discordância com a tarifa cobrada dentro de um sistema que opera sem observância do dever de licitar o serviço, prestado precariamente”, destacaram as promotoras de Justiça.

O MP requer que a Justiça determine que o Município elabore Projeto de Lei Complementar municipal para disciplinar a forma de prestação do serviço público de transporte coletivo; realize procedimento licitatório para contratação dos novos serviços que serão implementados; e mantenha a continuidade na prestação de serviço e dos funcionários em exercício. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O prefeito da cidade de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, mais conhecido como Dr. Pitágoras (PP), em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22), na entrega da 25ª Policlínica Regional de Saúde, em São Francisco do Conde, anunciou que este ano iniciará a construção de um Hospital Municipal. “Vai ser uma realidade dentro do nosso município”, garantiu.

Conforme Pitágoras, o investimento da construção do Hospital Municipal é de mais de R$50 milhões. “Nós queremos construir esse hospital no centro da cidade, já que o hospital que nós temos hoje é muito afastado. Durante a madrugada, as pessoas não tem essa acessibilidade. Queremos dar acessibilidade a nossa população”, disse.

PP

Pitágoras falou ainda que, provavelmente, o Partido Progressistas terá uma mudança na presidência estadual do partido. Segundo ele, muitas pessoas falam no nome de Ronaldo Carletto e ele acredita que seja uma das principais lideranças do partido.

“Ele [Ronaldo Carletto] que é um grande empresário da Bahia, foi deputado estadual e federal, tem uma grande aceitação lá em Brasília e conhece todos os trâmites da política na cidade. Tem ainda uma ligação direta com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com o governador Jerônimo Rodrigues e com o ex-governador Rui Costa. Tenho certeza que vai ser um ótimo presidente para poder fazer com que o nosso partido venha crescer ainda mais”, relatou.

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) – Foto: Divulgação/Ascom

Na sessão desta terça-feira (13/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, que determinou a imediata suspensão de processo seletivo simplificado/REDA para contratação temporária de servidores municipais. A denúncia foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

O processo seletivo ofertava 335 vagas – para contratações imediatas e para formação de cadastro de reserva – por prazo determinado através do Regime de Direito Administrativo, para supostamente atender às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social do município.

De acordo com o MPE, o edital do processo seletivo se respalda em lei municipal eivada de inconstitucionalidade, “visto que abarca situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatória na Carta Magna e em desacordo com o entendimento do STF”.

E sustentou que, diante dos indícios de graves irregularidades na contratação de servidores, inclusive comissionados, e na busca pela solução pacífica dos conflitos, o Ministério Público firmou Termos de Ajustamento de Conduta com o Município, no qual este se comprometeu, em um deles, a “não mais realizar processos seletivos simplificados para preenchimento de cargos que encerram funções de natureza permanente”. :: LEIA MAIS »

O processo seletivo simplificado para contratação de 335 profissionais em cargos temporários pelo Município de Candeias foi suspenso pela Justiça. A decisão, do dia 6, atendeu pedido formulado em ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Bruna Fittipaldi. Conforme a determinação, o edital 001 de 2022 deve ser suspenso em caráter de urgência. Publicado no dia 16 de agosto, o edital previa o preenchimento de vagas para diversas funções em caráter temporário, atendendo demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Candeias, por Regime de Direito Administrativo (Reda).

A promotora de Justiça levou em consideração que a lei municipal que trata das contratações temporárias possui “irregularidades constitucionais”, abarcando situações que estão no campo de prestações de serviços permanentes, “não caracterizando a necessidade temporária e a excepcionalidade obrigatórias pela Constituição Federal e estando em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)”. :: LEIA MAIS »

Deputado Pastor Isidório Filho (Avante) – Foto: Arquivo/ASCOM

O corpo do deputado estadual João Isidório, que faleceu no Terminal Náutico de Madre de Deus, na tarde desta quinta-feira (11), em decorrência das complicações de um acidente náutico, no município de Madre de Deus, será velado, nesta sexta-feira (12), a partir das 8 horas, na área de eventos da Fundação Dr. Jesus, no município de Candeias. Seu sepultamento será, às 15 horas, no Cemitério Caboto, próximo ao Museu Wanderley, também em Candeias.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes, decretou luto oficial na Casa, que hasteará a bandeira da Bahia a meio mastro pelos próximos três dias em memória do parlamentar, que partiu prematuramente, aos 29 anos, e cumpria seu primeiro mandato estadual pelo Avante. (ALBA)

Foto: Reprodução / TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) julgaram procedentes as conclusões da auditoria realizada no município de Candeias, que identificou falta de planejamento, irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, no exercício de 2019. O relatório da auditoria foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (24/08), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou à secretária municipal de saúde, Soraia Matos Cabral, multa no valor de R$5 mil. E advertiu o prefeito Pitágoras Alves da Silva Ibiapina quanto a sua responsabilidade, em função do cargo que exerce, de fiscalizar o cumprimento adequado e eficaz das delegações a secretários municipais, de sua livre escolha e nomeação.

A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Está aberta licitação para montagem da exposição permanente do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, no município de Candeias. O equipamento cultural está sendo recuperado e integra as intervenções do Prodetur Nacional Bahia, que visa fomentar o turismo náutico e cultural na Baía de Todos-os-Santos.

As empresas interessadas devem enviar proposta à Secretaria de Turismo do Estado até às 10h do dia 17 de agosto, quando serão abertas para avaliação. Todos os requisitos para participar do certame constam no edital disponível para acesso em http://www.prodeturbahia.turismo.ba.gov.br/aquisicoes/.

Deverão compor a exposição, além do acervo de 133 peças que estão sendo restauradas, recursos de cenografia, tecnologia (audiovisuais, táctil, mídias interativas), gráficos e conteúdos textuais. Juntos, todos os itens irão contar a história dos engenhos do Recôncavo Baiano, que tem como um dos exemplos mais representativos o Engenho Freguesia, sede do Museu Wanderley Pinho, localizado no distrito de Caboto, em Candeias.

Atualmente, cerca de 84% das obras físicas de requalificação do museu já foram realizadas. O atracadouro, que permitirá acesso de passageiros de embarcações ao equipamento, já está concluído. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Angelo Almeida (PSB)

Vias de tráfego intenso, as BAs 522 e 523 têm causado transtornos aos motoristas que precisam passar por elas, especialmente nos trechos entre os municípios de Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde. O asfalto de ambas está degradado e as queixas são principalmente sobre a quantidade de buracos causados principalmente pelo grande fluxo de veículos e fortes chuvas.

Ciente do problema, o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), indicação ao governador Rui Costa, e ao secretário de Infraestrutura do estado, Marcus Cavalcanti, para viabilizarem, com a maior brevidade possível, a recuperação dessas rodovias.

Angelo ressalta que Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, localizados na Região Metropolitana de Salvador, são municípios com mais de 150 mil habitantes, importantíssimos para o desenvolvimento regional. “A recuperação dessas BAs é fundamental para o fortalecimento do comércio de toda Região Metropolitana e também para o escoamento da produção industrial e agrícola. Isso sem falar na segurança dos habitantes, que precisam trafegar por elas, vez que uma via pavimentada resulta na prevenção de acidentes”, frisa. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, no último 16 de agosto, o bloqueio de bens do prefeito de Candeias (BA), Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, da secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, do então superintendente de gestão Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves, até o valor de R$801.440,00. Os seis são acusados de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição, em abril deste ano, de respiradores mecânicos e máscaras descartáveis para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19.

A ação de improbidade administrativa, assinada em 12 de agosto pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, aponta que as aquisições de máscaras e respiradores, feitas a partir de dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa e permitir a compra por valores muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço destes equipamentos em razão do período de alta demanda por tais itens.

Entre outras irregularidades, apurou-se que a ordem cronológica das etapas de dispensa de licitação dos respiradores foi fraudada para favorecer a contratada e que não houve efetiva cotação prévia de preços. Na aquisição das máscaras, o termo de referência foi elaborado com base apenas na proposta da própria Manupa e também não se realizou pesquisa de preço de mercado.

Em nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a atividade principal da Manupa é o “comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados” e outras atividades secundárias que não se relacionam à venda de equipamentos médico-hospitalares ou máscaras descartáveis. A CGU verificou, ainda, que o valor total pago pelos respiradores (R$1,4milhão) e pelas máscaras (R$83mil) estavam, respectivamente, R$775.040,00 e R$ 26.400,00 acima do preço de mercado, significando um sobrepreço de mais de 100%. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

O prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, conhecido como Dr. Pitágoras Ibiapina (PP), poderá voltar às suas funções públicas, após decisão da Vara de Candeias. O juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo concedeu liminar que suspende o processo instaurado pela Câmara de Vereadores da cidade.

Na quinta-feira (9), por 9 votos a 8, a Casa Legislativa decidiu pelo afastamento de Pitágoras, em caráter cautelar, por 90 dias. O prefeito é suspeito de superfaturar compra de respiradores em meio à pandemia do novo coronavírus.

A decisão do juiz suspende o processo que apura a prática de “infrações político-administrativas”, bem como o Decreto Legislativo 149/2020, que determinou o afastamento de Pitágoras. Com isso, o prefeito do PP está autorizado a retomar imediatamente seu mandato.

Investigação no MPF :: LEIA MAIS »

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

A Câmara Municipal de Candeias decidiu, em sessão nesta quinta-feira (9), afastar o prefeito da cidade, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, o Dr. Pitágoras Ibiapina (PP).

Por 9 votos a 8, os vereadores acataram a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) na qual o gestor é investigado sob suspeita de superfaturar a compra de respiradores adquiridos em razão da pandemia de Covid-19.

O afastamento se dará em caráter cautelar e valerá por 90 dias. :: LEIA MAIS »