:: ‘cargos’

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), foi questionado em entrevista coletiva pelo radialista Osvaldo Cruz sobre a polêmica envolvendo as vacinas produzidas para o coronavírus. Segundo o radialista, metade da população diz que não tomaria a vacina se não fosse obrigatório. Já a outra metade tomaria. Osvaldo então perguntou se o prefeito tomaria para servir de exemplo.

Colbert foi enfático: “Tomo a vacina. A vacina é necessária. Essa discussão já é antiga. Na época da poliomielite e do sarampo não houve essa discussão e não está havendo essa discussão com relação ao HPV. Essa é uma discussão ruim pra nós porque se você vacinar 50% das pessoas as outras 50% podem ser fonte de contaminação. A vacina não deverá ser obrigatória, mas a vacina tem que ser convencida”, disse.

De acordo com Colbert, enquanto ele for prefeito, só quem assume cargo na Prefeitura é quem apresentar certificado de vacinação. “É a mesma coisa do Exército, se você chegar no Exército sem vacina, você não entra. Aqui na Prefeitura também não vai entrar”, declarou. Vale ressaltar que a vacina ainda não foi disponibilizada para a população.

TCE E TCM

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram indícios de acumulação ilegal de cargos envolvendo 1.548 servidores que  estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$ 19,4 milhões por ano. O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos. Segundo o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, que coordenou o trabalho juntamente com o superintendente de Controle Externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, além da acumulação ilegal de cargos, na área de pessoal foram encontrados os nomes de 20 servidores já falecidos em folhas de pagamentos, em 11 municípios, que representam uma despesa anual injustificável de R$ 684 mil. “Além disso, e tão grave quanto, o estudo constatou que entes públicos baianos fizeram contratações com fornecedores considerados inidôneos – segundo o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) – envolvendo recursos da ordem de R$ 123 milhões”. De acordo com o superintendente técnico do TCE, foram 88 contratos em 47 municípios.

Os técnicos dos dois Tribunais revelaram ainda que as situações identificadas representam, inicialmente, indícios de irregularidades, que precisarão de confirmação mediante a realização de auditorias pelo TCE e pelo TCM. Isto porque, em tese, há situações que eventualmente podem ser justificadas de alguma forma pelos gestores jurisdicionados, ou que podem ser resultado de erros de cadastramento nos sistemas. Na avaliação do auditor Antonio Emanuel de Souza, além das irregularidades com pessoal e dos contratos com empresas inidôneas, foram identificados, no estudo, dois contratos celebrados por municípios com fornecedor suspenso pela Secretaria da Receita Federal, “além de um contrato municipal celebrado com empresa que possui servidor público do próprio município como sócio”. Os auditores destacaram ainda a importância da colaboração e da troca de informações entre os dois Tribunais de Contas, ressaltando que o cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA permitirá o desenvolvimento e aplicação de “trilhas de auditoria”, tornando o trabalho mais eficiente e ágil, já que será deflagrado a partir de indícios claros de irregularidades. “Neste primeiro levantamento, foram utilizadas as bases dos sistemas Mirante, do TCE, e SIGA, do TCM, abrangendo o período de janeiro a junho de 2018. E os resultados dão bem uma ideia do potencial e do quanto poderá este cruzamento de dados contribuir para dar maior eficácia à fiscalização da correta da aplicação dos recursos públicos, pelos quais é nosso dever zelar”, disse José Raimundo. :: LEIA MAIS »