:: ‘Cartão Reforma’

O Vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, esteve presente hoje, 14 de fevereiro, na Comissão Mista que examina a MP 751/2016, que dispõe sobre o Cartão Reforma. O Cartão Reforma tem como objetivo atacar o déficit habitacional qualitativo, entre eles o adensamento de moradores por dormitório, ausência de banheiro, ausência de esgotamento sanitário, entre outros aspectos que impactam na qualidade de vida da população. Tem como origem o programa goiano Cheque Moradia, criado em 2000, e adotado em vários outros estados.

Bruno Reis foi apresentar o Programa Morar Melhor, de Salvador, que possui características parecidas com o Cartão Reforma. O programa, lançado em 2016, foi idealizado pelo Prefeito ACM Neto como forma de garantir dignidade ao cidadão, ao promover melhorias em suas residências.

O Morar Melhor irá ao final de cinco anos recuperar 100 mil moradias nos bairros de Salvador e suas ilhas. O objetivo geral do programa é realizar intervenções em residências precárias, visando requalificar as unidades. Passa por recuperar componentes de edificação para melhor conforto funcional, salubridade e estética, com isso resgatando cidadania, autoestima e melhorando a saúde da população local.

Os serviços atendidos são os de instalações sanitárias, pitura e reboco, recuperação ou troca de telhado, troca de esquadrias (portas, janelas, portões). A escolha das unidades se dá através de critérios técnicos e passa por três fases: cadastramento, execução e fiscalização das obras. No Morar Melhor, as famílias que se enquadravam e eram selecionadas escolhiam, até o limite dos 5 mil reais disponíveis, quais os serviços elas queriam que fossem realizados em suas residências.

A presença do Vice-prefeito Bruno Reis teve como objetivo apresentar as características do programa, desde sua estruturação até os aspectos de execução das obras, que envolviam licitações, fiscalização e controle, para que possa servir como modelo para implantação em outros estados e capitais.

O município de Feira de Santana está se habilitando para ter acesso ao Cartão Reforma do Governo Federal, benefício que destina em média R$ 5 mil para famílias de baixo poder aquisitivo reformarem ou ampliarem casas em situação precária. O programa foi lançado pelo presidente Michel Temer, nesta quarta-feira, 09, em Brasília, com as presenças do prefeito José Ronaldo de Carvalho e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Sandro Ricardo do Espírito Santo.

Os recursos serão destinados para aquisição de materiais de construção com as finalidades de construção de fossas sépticas mais sumidouros, reforma ou construção de sanitários, ampliação de mais um quarto, reforma ou substituição de telhado, instalações elétricas e hidráulicas, além de reboco e pintura.

Com base em dados de pesquisas do IBGE, o Governo Federal vai definir a quota de famílias que deverão ser contempladas com o programa enquanto o Governo Municipal vai realizar estudo para identificar a área poligonal da cidade a ser beneficiada pela iniciativa.

O secretário da Sehab, Sandro Ricardo, informa que o programa entrará em operação no próximo ano. “Ainda em janeiro de 2017, o prefeito José Ronaldo deverá manifestar a intenção do Município aderir ao programa para, em seguida, serem estabelecidos os critérios para definir as regiões a serem contempladas”, revelou.

O Cartão Reforma assegura os recursos para o material de construção, mas a mão-de-obra será de responsabilidade dos beneficiários do programa. E os recursos serão liberados em três parcelas, sendo que as duas últimas somente serão disponibilizadas após comprovação do investimento nas obras das parcelas anteriores.

O programa foi lançado oficialmente na quarta-feira, 09, à tarde, no Palácio do Planalto. Já no dia seguinte, o secretário Sandro Ricardo participou de reunião com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, que informou detalhes do benefício e dos critérios para acesso.