:: ‘CCJ da ALBA’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa definiu, na sessão de ontem, três prioridades para o início dos trabalhos neste ano. O primeiro é obter o auxílio de técnicos da Procuradoria da Assembleia e do Departamento de Assuntos Jurídicos da Casa para fazer uma análise técnica prévia dos projetos que chegam ao colegiado. Segundo o presidente da CCJ, deputado Joseildo Ramos (PT), na triagem seriam identificados os projetos com vícios constitucionais e com claros problemas de técnica legislativa.

Joseildo explicou que o trabalho dos técnicos não vai tirar a prerrogativa dos parlamentares de avaliar a constitucionalidade dos projetos em tramitação. Mas já servirá como uma direção para que os deputados não percam tempo com proposições flagrantemente inconstitucionais e possam se concentrar nas matérias que terão andamento na Casa. “A ideia se concentrar nos projetos com boas técnicas legislativas para que possamos agilizar as votações, sobretudo dos projetos elaborados por deputados”, explicou Joseildo.

Também com esse objetivo, os integrantes da CCJ definiram como outra prioridade justamente a realização de um mutirão para votação de projetos. O principal objetivo do mutirão é desafogar a pauta do colegiado, abrindo espaço desta forma para os novos projetos sejam avaliados com mas celeridade.