:: ‘Cejusc’

Foto: Divulgação

Os 17 municípios que fazem parte da jurisdição da Justiça do Trabalho de Feira de Santana – a segunda maior cidade do estado da Bahia – contam agora com um espaço criado exclusivamente para estimular a cultura da conciliação nos conflitos trabalhistas. A presidente do TRT da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Dalila Andrade, e a coordenadora do Cejusc de 1º Grau, juíza Clarissa Magaldi, inauguraram na manhã desta quarta-feira (4/3) o Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc). O espaço vai atender as demandas das seis varas trabalhistas do município, que recebem em média 5.600 processos novos todo ano. No primeiro dia de funcionamento já foram realizadas audiências, das quais 75% resultaram em acordos.

“Estamos colocando à disposição das partes e advogados que aqui atuam um serviço que tende a incrementar a cultura da pacificação para a resolução de conflitos e, consequentemente, reduzir o tempo médio de tramitação dos processos”, declarou a desembargadora-presidente ao falar da honra de instalar o Cejusc de Feira. Já a juíza coordenadora do Cejusc de 1º Grau garantiu que as partes “encontrarão na unidade um ambiente harmonioso, diferenciado, cuja estrutura física e de atendimento vai contribuir para que as próprias partes alcancem uma decisão para os seus casos”.

A solenidade de inauguração do Cejusc teve ainda uma apresentação musical feita pelo Coral da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). :: LEIA MAIS »

Cejusc

Na manhã desta segunda-feira (11), o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargador Gesivaldo Britto, inaugura, na Comarca de Camaçari, região Metropolitana de Salvador, uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A nova unidade está localizada no 3ª andar do Fórum Clemente Mariana, Centro Administrativo de Camaçari.

Conforme a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Cejusc pode ser instalado por meio da parceria entre o Poder Judiciário e entidades sociais, governamentais, religiosas e de ensino, por convênio. A proposta de implantação deve ser encaminhada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) de cada tribunal. No TJBA, o Nupemec é vinculado à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), sob coordenação da Juíza Rita Ramos. Na Bahia, as unidades do Cejusc começaram a ser instaladas em janeiro de 2016, na Comarca de Salvador, com a unidade de Relação de Consumo.

A Comarca de Jequié, na região Centro-Sul do Estado, ganhará no próximo dia 29 de janeiro (segunda-feira), uma unidade pré-processual do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). O centro funcionará no novo posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da cidade, localizado na Avenida Governador Otávio Mangabeira, s/ nº, Mandacaru.

Na ocasião, a unidade do SAC será inaugurada pelo Governador Rui Costa. A presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Joanice Maria Jesus Guimarães, representará a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago durante a cerimônia, que terá início às 9 horas.

A unidade é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria da Administração do Estado (Saeb) – responsável pela operação do SAC – e a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), que ficará responsável pela manutenção do centro, além de fornecer o supervisor e os estagiários que irão trabalhar.

O juiz Luciano Ribeiro Guimarães será o coordenador da unidade, que vai oferecer orientação jurídica, promover mediação de conflitos e firmar acordos judiciais a partir de fevereiro. O centro terá competência para tratar de questões relativas a pensões alimentícias, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. Quem procurar a unidade também poderá solucionar conflitos cíveis de menor complexidade envolvendo valores até 40 salários mínimos, como os de vizinhança, relações de consumo e formalizar acordos extrajudiciais.

O magistrado diz que suas expectativas para o início da unidade são as melhores possíveis e que o Cejusc é uma forma de descentralizar o Poder Judiciário, aproximando-o da população. A unidade atua em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca incentivar a solução consensual dos conflitos. “É importante que as partes tenham esta capacidade de solucionar os próprios problemas, sobretudo na fase pré-processual. Ocorrendo um acordo, um conflito deixa de virar processo, o que ajuda também a desafogar o próprio poder judiciário”, diz.

Outra unidade do Cejusc – Processual e Pré-processual – também vai funcionar no fórum da comarca, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), que ficará responsável pela manutenção e fornecimento de mão de obra – supervisores e estagiários – no Centro.

Processos em andamento nos acervos das três Varas Cíveis de Jequié podem ser encaminhados pelos juízes das unidades para o Cejusc Processual e Pré-processual para que se tente uma solução através da mediação, se assim for do interesse das partes.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instala as unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) das comarcas de Itiruçu e de Jequié nesta quinta-feira (14), respectivamente, às 15h30 e 17h30.

Em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13), a presidente designou a juíza Andrea Padilha Leal Palmarelle para coordenar o Cejusc da Comarca de Itiruçu e o juiz Luciano Ribeiro Guimarães Filho para coordenar a unidade da Comarca de Jequié.

No começo da semana, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus representando a presidente do Tribunal de Justiça, inaugurou as unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) das comarcas de Santa Cruz Cabrália, Itapebi e Camacan, dia 11; e Camamu e Gandu, dia 12.

Manifestações

No final da sessão plenária, nesta quarta-feira, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus informou à presidente do Tribunal de Justiça que a instalação das unidades do Cejusc no interior do estado, como ocorreu no início desta semana, recebeu manifestações favoráveis de toda a sociedade.

“As prefeituras, as Câmaras, as faculdades, os juízes, os advogados, a comunidade em geral; todos têm se mostrado satisfeitos com esta nova forma de fazer justiça, que analisa o processo de forma mais autocompositiva”, disse a desembargadora, que preside o Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau.

A presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, agradeceu e disse, satisfeita: “É a justiça cidadã chegando”.