:: ‘celulares’

Foto: Silvio Tito

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), irá cumprir a nova diretriz do Governo Federal que proíbe o uso de celulares em sala de aula. A medida entra em vigor na rede pública municipal a partir do dia 6 de fevereiro, quando inicia o ano letivo. A informação é do secretário de Educação e vice-prefeito, Pablo Roberto.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), justificou a iniciativa como uma estratégia para reduzir as distrações dos alunos, que têm se tornado cada vez mais frequentes devido ao uso constante de dispositivos móveis durante o período letivo. Em Feira de Santana, a gestão municipal se compromete a seguir as orientações do governo federal para garantir que as salas de aula se tornem ambientes de aprendizado pleno.

De acordo com Pablo Roberto, as escolas da rede municipal passarão a adotar medidas rígidas quanto ao uso de celulares nas salas de aula. Durante o horário de aula, os estudantes deverão deixar seus aparelhos guardados em suas mochilas ou, em alguns casos, em local específico dentro da própria sala ou diretoria, para evitar qualquer tipo de distração – dependerá da estrutura e da decisão de cada escola. Além disso, a Seduc informou que as orientações serão prestadas aos alunos e aos responsáveis sobre os benefícios da nova regra, que visa priorizar a concentração no conteúdo educacional.

A medida também prevê que os professores tenham maior autonomia para aplicar as normas, decidindo, caso necessário, sobre o uso de celulares em situações específicas, como para atividades pedagógicas que demandem a utilização de recursos tecnológicos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/MP-BA

O deputado estadual Euclides Fernandes (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que propõe, à secretária estadual de Educação, Rowenna Brito, a adoção de medidas necessárias para garantir a adaptação, nas escolas da rede estadual de ensino, à nova lei federal que regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica. A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (13).

Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a nova lei é uma medida de grande relevância para o fortalecimento do ambiente pedagógico e para a melhoria da qualidade do ensino no Brasil. “Neste sentido, cabe destacar que a nova norma busca combater as distrações geradas pelo uso inadequado desses dispositivos em sala de aula, promovendo maior concentração e aproveitamento dos conteúdos pelos estudantes”, contextualizou.

No caso da Bahia, o petista sugere que ocorra um processo de adaptação das escolas da rede estadual de ensino, para assegurar o cumprimento da norma de forma eficiente e pedagógica. “Ao adequar as escolas à nova legislação, como de costume, a Secretaria estadual de Educação cumprirá seu papel de assegurar o pleno desenvolvimento do processo educacional, fomentando um ambiente que favoreça a formação intelectual e cidadã dos estudantes baianos”, justificou Euclides Fernandes em sua indicação. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Anatel/Gov.BR

Chegou à fase final de testes o sistema brasileiro de alertas contra desastres naturais, como tempestades, enchentes e inundações. A tecnologia foi desenvolvida nos últimos meses para usar a rede de telefonia celular – o alerta suspende tudo o que o usuário estiver fazendo e exibe na tela um texto de advertência. Agora, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), órgão ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), trata de construir os protocolos de aplicação junto às defesas civis municipais.

“O que estamos fazendo nessa fase de piloto é montar todos os planos que precisam ser construídos a partir da advertência no celular”, explica o diretor do Cenad, Armin Braun. “Ou seja, se você recebe emite um alerta, é preciso haver uma rota de fuga, para que a população saiba para onde se dirigir. É preciso que os trabalhadores da área de segurança estejam informados e treinados para ajudar a encaminhar as pessoas.”

Para construir todo esse protocolo complementar, o Cenad supervisiona a aplicação do sistema em onze pequenos municípios espalhados em todas as regiões do país. Depois do fim dos testes, programado para mais alguns dias, ele será lançado nacionalmente.

A tecnologia de informação envolvida na criação do sistema foi desenvolvida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com o Ministério das Comunicações (MCom).
Ela trará avanços significativos na emissão de alertas, porque emitirá um alarme com aviso sonoro, mesmo quando o celular estiver no modo silencioso, sobrepondo-se a qualquer conteúdo em uso na tela para exibir a mensagem de alerta. Com essa modernização, os residentes em áreas de risco receberão as mensagens sem a necessidade de qualquer tipo de cadastro.

“Estamos em fase final de aprimoramento do sistema, para que possamos oferecer a melhor tecnologia. A ideia é ter disponível o mesmo sistema que é usado nos grandes países do mundo, como Estados Unidos e Canadá”, explica o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Confira abaixo algumas das principais melhorias com a implementação do novo sistema: :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Sebastião Coelho, recomendou ao Município de Pilão Arcado que proíba o uso de aparelhos celulares nas salas de aula dos estabelecimentos de ensino públicos e particulares, exceto nos casos de prévia autorização para aplicações pedagógicas.

Segundo o promotor de Justiça, o uso frequente de aparelhos celulares de forma inadequada durante as aulas contribui para a dispersão da atenção dos alunos e, consequentemente, compromete o efetivo aprendizado dos educandos. “É necessária a conscientização dos alunos de que o uso de tais aparelhos no horário das aulas, para fins não pedagógicos, interfere negativamente em seu desenvolvimento, além de prejudicar o trabalho dos educadores e o rendimento das aulas”, destacou.

No documento, o MP recomendou ainda a adoção de providências, tais como a realização de campanhas educacionais e palestras, visando a conscientização dos alunos sobre a interferência do telefone celular nas práticas educativas, prejudicando seu aprendizado e sua socialização. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 21, operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga.

Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Alex Santana – Foto: Divulgação/Ascom

Uma nova regra pode ser incluída nos requisitos técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a comercialização dos aparelhos celulares (smartphones) no Brasil. Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal exige a obrigatoriedade do uso da tecnologia de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM.

De acordo com o estudo Inside Rádio 2022, a audiência do rádio não apenas continua relevante, mas está aumentando no Brasil. Nas 13 regiões consideradas pela pesquisa, a audiência da rádio é de 83% da população brasileira em 2022, até o momento, tendo sido de 80% em 2021 e de 78% em 2020.

Na prática, a proposta garante a fruição do serviço de radiodifusão sonora em terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), contendo os componentes de hardware e a versão comercializada de seu sistema operacional para permitir a recepção do serviço. A empresa responsável pela comercialização deve estar atenta à compatibilidade do aparelho com a legislação brasileira, atendendo as normas estabelecidas pela Anatel.

O deputado federal, Alex Santana (Republicanos-BA) e autor da proposição defende que o projeto tem caráter inclusivo, pois valoriza o meio de comunicação tradicional na era digital. “O rádio é a primeira forma de comunicação de um para muitos, em que a comunicação foi recebida direta e livremente pelo público em geral. Uma verdadeira revolução no modo de se informar e entreter. Embora outros meios de comunicação tenham surgido, o rádio permanece bastante relevante”. :: LEIA MAIS »

Foto: Rafael Rodrigues/SSP-BA

Mais de trezentos aparelhos celulares foram retirados dos presídios de Salvador e Região Metropolitana, entre o período de janeiro e novembro de 2021, durante ações preventivas e repressivas realizadas pelo Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os aparelhos encontrados em celas durante revistas realizadas de forma conjunta entre a Polícia Militar, por meio da Companhia de Intervenção Prisional (Cirp) – responsável por atuar em ações que envolvam contato direto com os internos – e os policiais penais lideram a lista de itens ilícitos localizados nos presídios.

O retorno das revistas – suspensas desde o início da pandemia – foi fruto de decisão adotada após análise da SSP sobre os impactos da iniciativa para o setor e tomada em conjunto com a Seap.

O Complexo da Mata Escura, em Salvador, é a unidade que mais computa apreensões. Em seguida, vem o presídio de Lauro de Freitas.

Objetos cortantes como facas são o segundo tipo de materiais ilegais mais encontrados. Neste mesmo período, as equipes retiraram das celas 225 itens dessa categoria. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

Com o objetivo de dificultar a revenda de aparelhos furtados e roubados e facilitar a devolução dos itens subtraídos em ações criminosas, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) disponibilizou, a partir desta terça-feira (11), para a população baiana, o sistema Alerta Celular.

Ao acessar o site alertacelular.ssp.ba.gov.br e fazer o cadastro do IMEI – número que identifica o aparelho, o proprietário vincula o equipamento ao seus dados. O IMEI consta na nota fiscal, na embalagem original do bem e pode ser consultado discando *#06# do próprio aparelho. Com o cadastro realizado, caso o celular seja alvo de criminosos, o proprietário pode entrar no site e ativar o alerta.

Após esse passo, a vítima deve registrar o boletim de ocorrência na Delegacia Digital (nos casos de crimes sem violência física) ou em qualquer unidade da Polícia Civil e aguardar. O proprietário tem 48 horas para, após acionar o sistema de alerta no site, registrar o BO. Caso não conclua esse processo, o alerta é cancelado.

O Alerta Celular permite que, nas abordagens, policiais consigam consultar o banco de dados e verificar se o item apreendido ou em análise está cadastrado na página como fruto de roubo ou furto. Confirmado de que se trata de um equipamento de origem ilícita, ele é apreendido, encaminhado à Delegacia e, com base nos dados cadastrados no site, o dono é acionado através do e-mail cadastrado e o aparelho é devolvido.

“O objetivo do sistema é facilitar a identificação de smartphones que são oriundos de crimes, interrompendo o ciclo da receptação. Sabendo da origem ilícita do aparelho, fica muito mais fácil da Polícia responsabilizar quem alimenta esse tipo de comércio ilegal”, explicou o titular da SSP, Ricardo Mandarino. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei 24.088/2021, que obriga os poderes executivos estadual e municipal, bem como as concessionárias, permissionárias ou terceirizadas de serviço público que dispõem de atendimento telefônico gratuito 0800, a receberem chamadas de telefone celular feita pelos usuários durante os horários de atendimento.

“Com o crescente número aquisitivo de aparelhos celulares pré e pós-pagos e a redução do número de orelhões e linhas fixas nas residências, a proposta apresentada pretende viabilizar aos usuários dos serviços telefônicos gratuitos (0800) a ter mais uma via de comunicação entre estes e o Poder Público, as concessionárias, permissionárias e/ou terceirizadas de serviços, a fim de solucionar suas demandas com maior celeridade”, explica Geilson.

O parlamentar argumenta ainda que a liberação das chamadas do serviço 0800 para telefones móveis evitaria muitos transtornos e problemas para os usuários, que em casos de emergência ou viagens, por exemplo, têm dificuldade de usufruir desse direito. “A diminuição dos telefones fixos e orelhões acaba propiciando alguns empecilhos no acesso e utilização dos serviços disponibilizados através do 0800, diminuindo assim a própria aplicabilidade do mesmo. Logo em casos de situações emergenciais e/ou excepcionais o usuário deste serviço fica impedido de obter informações e solucionar o possível problema que esteja enfrentando”. :: LEIA MAIS »