:: ‘Censo Escolar’

A Secretaria da Educação do Estado promove, nesta terça-feira (27), um Encontro de Alinhamento para a Execução da Segunda Etapa do Censo Escolar 2017, com técnicos do órgão central e dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE). A atividade, realizada no auditório da Secretaria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, aborda diferentes aspectos do Censo Escolar, para alinhar e planejar o trabalho que será realizado em toda a Bahia, em 2018.

Os dados coletados pelo Censo Escolar servem de base para a formulação de políticas públicas e para a distribuição de recursos públicos, como alimentação e transporte escolar, distribuição de livros e uniformes, implantação de bibliotecas, instalação de energia elétrica, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros. Os dados também são utilizados no cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), por outros ministérios como Saúde e Esportes e por organismos internacionais como a Unesco e o Unicef.

Na programação do encontro, estão sendo apresentados resultados das verificações realizadas em 2017, os impactos nas estatísticas educacionais do Estado, programas educacionais, além das tendências e desafios para 2018. Em 2017, foram realizadas verificações em 417 municípios da Bahia. Ao todo, 591 unidades escolares foram visitadas pelas equipes técnicas dos NTE, responsáveis por alimentar informações no Sistema de Gestão Escolar (SGE), da Secretaria da Educação, que são migrados, posteriormente, para o Sistema Educacenso, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

A superintendente de Gestão da Informação Educacional do Estado, Cristiane Ferreira, falou sobre a importância deste alinhamento para dinamizar o Censo Escolar. “A atuação dos técnicos é de fundamental importância, porque eles têm um papel de monitoramento e acompanhamento do resultado do que as unidades escolares fazem. São eles que fiscalizam todo o controle de matrícula, documentação, se os alunos existem, se estão na rede, o que está acontecendo em cada unidade escolar e isso reveste em informação para nosso sistema”, explicou, destacando a coleta de dados subsidia a gestão da rede. “A partir dessas informações, os dirigentes aqui conseguem tomar decisões para a definição das políticas públicas, discutindo como os técnicos devem trabalhar com as equipes lá na ponta, quais as estratégias para potencializar a região, de maneira que a gente possa, em 2018, avançar ainda mais”, pontuou.

Para a técnica do Núcleo Territorial de Educação de Bom Jesus da Lapa (NTE 02), Islane Damasceno, avaliar o desempenho do trabalho anterior é motivador para a realização de novas atividades. “Acho esses encontros fundamentais para o bom desempenho do nosso trabalho. Sempre aparece uma informação nova ou surge uma dúvida, e estar aqui é muito eficaz”, afirmou.

Maria José Santos, técnica do Núcleo de Itapetinga (NTE 08), trabalha há dez anos com o Censo Escolar e disse que esta coleta é essencial para a Educação Pública. “Eu acho o trabalho com o Censo de suma importância e necessário para a melhoria da educação da Bahia; pois serve de base para que os Governos Estadual e Federal saibam o que a gente tem de alunado, o que é necessário, inclusive recursos financeiros, para que se faça uma boa Educação e, também, para o melhoramento social”, pontuou.

Para Ana Vanilda Santana Melo, coordenadora do Censo e Matrícula do NTE 19, de Feira de Santana, o planejamento de ações é fundamental. “É sempre boa a realização dessas atividades, porque acontece uma interação, uma troca de ideias e uma reflexão sobre o caminho que estamos percorrendo no trabalho. Aqui, conseguimos sanar nossas dúvidas e planejar como iremos fazer neste novo ano, buscando sempre melhorar”, concluiu.

Os dados do Censo Escolar divulgados nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Educação (MEC), comprovam a assertividade das políticas públicas promovidas pelo Governo do Estado na área da Educação Básica. A ampliação das matrículas nas modalidades de Educação integral, profissional, especial, indígena e quilombola, além da redução das taxas de abandono e da distorção idade-série foram destaque.

Na Educação profissional, 75.214 estudantes se matricularam em 2017, o que representa um aumento de 343,9% em comparação a 2007. As matrículas da Educação Integral no ensino médio aumentaram 76,3%, subindo de 4.041 em 2016 para 7.123 no ano passado. “Este resultado é fruto de programas e projetos que vêm sendo implementados na Bahia desde 2007, com foco na melhoria da Educação em todas suas modalidades, a partir da prioridade que passou a ser dada pelo Governo do Estado. Além disso, estamos com uma nova oferta, integrando a Educação Básica com a Profissional, ofertando cursos de curta duração em diversas áreas do conhecimento e otimizando os cursos da Educação Profissional que passam a ser de três anos de duração e não mais quatro anos, para que o estudante tenha acesso mais ágil ao mundo do trabalho”, destaca o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro.

Já a matrícula na educação escolar indígena registrou um aumento de 398,43% entre 2006 e 2017, quando 7.322 estudantes desta modalidade foram matriculados na rede estadual. Com relação à educação quilombola, houve um aumento na matrícula de 229,6% entre 2006 e 2017, quando 19.968 estudantes foram matriculados nesta modalidade. “Este crescimento traduz o esforço realizado pelo Estado desde a concepção de políticas de ação afirmativas à adoção de medidas específicas para grupos étnicos-raciais e povos indígenas”, complementa Pinheiro.

Na rede Estadual, a redução da taxa de distorção idade-série no Ensino Médio foi de 23,4 pontos percentuais, passando de 69,4% (2006) para 46,0% (2016). O Censo também apontou redução das taxas de abandono no ensino fundamental e médio ofertados pelo Estado, com diminuição de 67,1% na taxa de abandono do ensino fundamental, enquanto no ensino médio essa mesma taxa diminui 64,3%, no comparativo entre 2006 e 2016.

Com relação à Educação Especial, houve crescimento do atendimento dos estudantes em escolas regulares e classes comuns de 152%, no período 2006 a 2017, na rede Estadual, com 6.634 estudantes distribuídos e incluídos em 1.053 unidades de ensino no ano passado.

Graças ao Programa Todos Pela Educação (TOPA), a alfabetização da população de 15 anos e mais passou de 81,4% (2006) para 86,5% (2015), o que representa um crescimento de 5,1 pontos percentuais. Esse resultado é decorrente de políticas de alfabetização de jovens e adultos e de mudanças nos processos de ensino e aprendizagem nas séries iniciais do ensino fundamental.

O Sistema Educacenso está aberto até a próxima quarta-feira (11) para escolas que declararam dados incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas para o Censo Escolar 2017. O prazo não será prorrogado.

A cada ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dá 30 dias de prazo para as escolas fazerem retificação, inclusão ou correção de informações referentes aos dados declarados.

O levantamento tem caráter declaratório e é dividido em duas etapas. A primeira consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo.

O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica. As matrículas e os dados escolares declarados servem de base para possíveis repasses de recursos e para planejamento de avaliações realizadas pelo Inep.