:: ‘Centro Comercial Popular’
Decreto estabelece prazo até dia 21 para abertura de boxes do Centro Comercial Popular
Os beneficiários do Centro Comercial Popular têm até o dia 21 de dezembro para abertura e operacionalização dos boxes. Aqueles que não cumprirem o prazo serão penalizados com as medidas previstas nos contratos de concessão e no regimento interno, que incluem desde o remanejamento do boxe até a cassação da habilitação para exploração dos mesmos.
O adiamento do prazo foi publicado em decreto no Diário Oficial Eletrônico, edição desta sexta-feira (18). O Centro Comercial Popular foi aberto ao público em 21 de setembro. :: LEIA MAIS »
Prefeitura define que dia 15 é o limite para relocação de camelôs para Centro Comercial Popular
O dia 15 de setembro, terça-feira, é o limite definido pela Prefeitura de Feira de Santana para a relocação dos ambulantes para o Centro Comercial Popular. A abertura oficial do entreposto será no dia 21.
Apenas serão transferidos aqueles que foram cadastrados e regularizados pela Settdec (Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico).
No decreto publicado na edição desta quarta-feira, 9, do Diário Oficial Eletrônico do Município, ficam extintas e tornadas sem efeito toda e qualquer permissão do comércio ambulante nas ruas centrais.
Em razão da ordem pública, interesse da acessibilidade e urbanização, determina a desocupação de qualquer tipo de equipamento usado nas vendas e que os ambulantes sejam relocados para o entreposto a partir desta quinta-feira, 10. :: LEIA MAIS »
Colbert Filho fala sobre as intervenções para modernização e requalificação urbana da cidade
Uma panorâmica das intervenções e projetos que vêm sendo tocados pelo Governo Municipal, tendo entre as mais importantes ações a construção do Centro Comercial Popular, a requalificação urbana do Centro Histórico, a abertura e duplicação de ruas e avenidas no setor Norte da cidade, foi apresentada pelo prefeito Colbert Martins Filho, durante almoço/palestra promovido pelo Rotary Clube de Feira de Santana, nesta segunda-feira, 11, num restaurante local.
Asseverando que todos estes investimentos são necessários e inadiáveis para adequar a cidade às demandas urbanas exigidas pela coletividade, Colbert Filho destacou que a Prefeitura Municipal já conta com os recursos destinados as obras por ele enumeradas, em duas instituições financeiras estatais. A construção do Shopping Popular, parte indissociável às obras de requalificação do Centro Histórico e que demanda a transferência de 1.800 camelôs da Rua Sales Barbosa e adjacências para o novo entreposto comercial, envolve recursos da ordem de R$ 60 milhões, fruto de uma Parceria Público-Privada. A duplicação dos viadutos Chico Pinto ( ligando a Avenidas Getúlio Vargas à Nóide Cerqueira), e Wilson da Costa Falcão( entre a Maria Quitéria e a Fraga Maia), além de ações preventivas em todos os equipamentos similares da cidade, a Prefeitura estará investindo R$ 15 milhões.
No setor de mobilidade urbana o prefeito anunciou a construção de três novos terminais, finalização dos miniterminais, ciclovias ligando a Avenida Maria Quitéria à Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), implantação de bicicletários e pistas de cooper. Para a Educação estão sendo investidos R$ 15 milhões voltados à construção de novas escolas, creches e quadras esportivas; implantação de áreas de acessibilidade e placas de energia solar; ar condicionado em 300 salas de aula. :: LEIA MAIS »
Prefeitura diz que basta camelô adequar tamanho do boxe para diminuir valor a pagar no Centro Comercial Popular
O valor mensal a ser pago pelos vendedores devidamente cadastrados e que vão deixar as ruas para se estabelecer no Centro Comercial Popular pode ser reduzido, para aqueles que avaliam ter dificuldade de honrar o compromisso. Basta que façam opção por um espaço menor, proporcional a sua expectativa de renda, no futuro entreposto, que será o maior do gênero no interior da Bahia.
A alternativa é apresentada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município, Antonio Carlos Borges Júnior, diante da reclamação de uma parte dos camelôs, sobre os valores a serem pagos pelo uso dos boxes. “Paga mais, quem deseja um maior espaço. Ninguém é obrigado a ocupar um boxe cujo valor está acima das suas possibilidades”, esclarece.
Relativo a taxas de serviços como segurança, limpeza e outras despesas comuns Borges Júnior esclarece que quem vai definir são os vendedores juntamente com o consórcio responsável pela gestão do Centro Comercial Popular. “É como um condomínio. Em uma assembleia, se decide quais vão ser esses serviços e apresentadas as despesas comuns, o que deve ser indispensável e aquilo que pode ser reduzido”, assinala. Assim, é a assembleia que decide o que é fundamental. E aquele que ocupa o menor espaço, paga menos, é proporcional. :: LEIA MAIS »
Sorteio de boxes do Centro Comercial Popular começa amanhã
O Governo do prefeito Colbert Martins Filho dá início ao sorteio dos boxes para o Centro Comercial Popular no próximo dia 21, quarta-feira. Neste dia será realizado com o setor de artesanato, no salão de eventos da Euterpe Feirense, na rua Conselheiro Franco, às 16hs. Já no dia 22 será a vez do sorteio dos boxes setorizados para os ambulantes dos setores de ourives e salão de beleza. O evento também será no mesmo horário, no prédio da Euterpe Feirense.
O sorteio será realizado por técnicos da Concessionária Feira Popular, responsável pela construção e administração do Centro Comercial Popular. Será feito tendo como base os dados arquivados pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), constando fotografias de barracas e dos proprietários e a biometria.
Em reunião com vendedores ambulantes, na noite da última sexta-feira, 16, o secretário da Settdec, Antônio Carlos Borges Júnior, comunicou a decisão do Governo Municipal de fazer os sorteios dos boxes setorizados. Na reunião, realizada na sede da Secretaria, os dirigentes de entidades representativas dos vendedores ambulantes da Sales Barbosa, de artesanato e da rua Marechal Deodoro, além da comissão de representantes dos vendedores ambulantes. O secretário Antônio Carlos ressaltou que para estas categorias, os sorteios estão pré-agendados para este mês. :: LEIA MAIS »
“Todos tem direitos e deveres”, diz secretário, ao refutar críticas de criminalista ao Centro Comercial Popular
“O Centro Comercial Popular é um projeto amplamente discutido com os vendedores ambulantes e seus representantes em várias e longas audiências públicas; com os dirigentes de entidades de classes e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e com a Câmara de Vereadores, com quem também compartilhamos os debates”. A declaração é do secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município, Antonio Carlos Borges Júnior. Ele se refere a críticas e especulações feitas nesta quarta-feira sobre a obra na região do Centro de Abastecimento, por um advogado criminalista, em entrevistas concedidas a vários veículos de comunicação.
De acordo com Borges Júnior, o projeto teve a participação não apenas da sociedade civil, do Poder Legislativo e dos camelôs, diretamente interessados. Também passou pelo crivo do Ministério Público, inclusive em apreciação de denúncias feitas por oposicionistas.
Sobre as acusações do advogado, as vésperas da entrega do empreendimento, ameaçando acionar a Justiça, o secretário informa que não há preocupação com isto. “Todos tem direitos e deveres perante o contrato e também à lei: Poder público, o consórcio de empresas envolvido na obra e os comerciantes que venham a se estabelecer no entreposto. E todos devem cumprir o que lhes cabe”, diz o secretário. A meta da Prefeitura é retirar 1.800 vendedores ambulantes das ruas e leva-los para o Centro Comercial Popular. Com isto, organizar o centro da cidade. Ao final do período de concessão, 30 anos, o equipamento retorna para o patrimônio do Município. (Secom)
Settdec funcionará no Centro de Abastecimento para acompanhar obras do Centro Comercial Popular
A partir desta quarta-feira (24), a Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) passa a funcionar, temporariamente, no Centro de Abastecimento. A iniciativa, adotada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através do secretário Antônio Carlos Borges Júnior, visa garantir o melhor acompanhamento da execução das obras de construção do Centro Comercial Popular, nesta reta final, e também fazer o ordenamento do entreposto comercial.
Com a transferência da Secretaria para o Centro de Abastecimento, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior pretende acompanhar de perto todas as ações e reuniões com os permissionários que serão instalados no Centro Comercial Popular e todo o processo operacional de instalação para os ambulantes que serão deslocados das ruas do centro da cidade para os 1800 boxes do Centro Comercial Popular.
Borges Júnior ressalta que a medida visa também facilitar a comunicação com os permissionários do Centro de Abastecimento para atender os pleitos dos galpões de cereais e carnes, e de outras atividades. (Secom)
Ambulantes definem critérios para instalação do Centro Comercial Popular
Ambulantes cadastrados do Calçadão da Sales Barbosa e adjacências serão instalados no Centro Comercial Popular seguindo a mesma ordem em que já se encontram, mantendo os ramos comerciais misturados. A definição do critério de ordenamento foi optada durante reunião realizada na noite de quarta-feira, 8, no salão da Euterpe Feirense, e acatada pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec). Com a decisão dos próprios ambulantes, conforme explica o secretário da Settdec, Antônio Carlos Borges Júnior, não será realizado sorteio para definir o novo ponto de quem for relocado da Sales Barbosa para o Centro Comercial Popular, no Centro de Abastecimento. “Será mantido como critério a instalação sequencial, mantendo os mesmos vizinhos atuais”, explicou.
Durante a reunião estiveram presentes cerca de 800 vendedores ambulantes que atuam na Sales Barbosa. E o encontro foi monitorado pelo promotor público Sávio Damasceno, que também fez esclarecimentos aos ambulantes, embasados nas leis, além da Concessionária Feira Popular. A relocação dos vendedores ambulantes para o Centro Comercial Popular está prevista para ocorrer no início do segundo semestre. Até lá serão realizadas outras reuniões visando a adequação à nova realidade que o espaço proporcionará à categoria, que sairá do anonimato entrando no mercado formal como empreendedores. O Centro Comercial Popular está sendo construído através de Parceria Público Privado (PPP) entre o Governo de Feira de Santana e a Concessionária Feira Popular, sendo que a Prefeitura investiu R$ 13 milhões para reduzir o valor mensal para R$ 80 por metro que os ambulantes deverão pagar no Centro Comercial Popular.
O promotor público Sávio Damasceno confirmou que o Ministério Público (MP) é autor de uma ação movida no ano passado para retirar os camelôs do centro comercial de Feira de Santana. O anúncio da medida, embasada na lei para garantia de segurança pública, foi feito pelo representante da Justiça durante reunião com a categoria. :: LEIA MAIS »