:: ‘Cerb’

Em decisão tomada no último dia 21, e publicada na semana passada, a juíza Janair Ferreira Alvares, da 15ª Vara do Trabalho, negou o pedido de liminar feito pelo Sindicato requerendo a reintegração de todos (as) os (as) aposentados (as) demitidos (as) e a suspensão de novas demissões na Cerb. A liminar foi solicitada dentro de uma ação civil pública, que agora terá de aguardar o julgamento do mérito.

Enquanto isso não ocorre, e diante da negativa da liminar, o setor jurídico do Sindicato vai entrar com mandado de segurança requerendo a reintegração e suspensão das demissões. A empresa já afastou mais de 40 aposentados (as), na capital e interior, e sua intenção é desligar todos (as) os (as) 311 empregados (as) nessa condição, uma medida cruel, arbitrária e ilegal.

Na ação, o Sindicato demonstra que a empresa vem praticando diversas violações à lei, incluindo a Constituição Federal, que no seu art. 169, parágrafo 3º, só permite a dispensa de empregados efetivos após a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e da exoneração de servidores não estáveis.

Também absurda é a violação ao Decreto 16.417/2015, assinado pelo governador do Estado, estabelecendo regras para contenção de despesas de custeio e de pessoal. Entre as medidas de contenção está a redução de 15% dos contratos de prestação de serviços continuados e de terceirização, suspensão de novas contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e, por ?m, suspensão de nomeações para cargos em comissão que estejam vagos ou vagarem, a partir da data de publicação daquele decreto, que é do ano passado. Na contramão do que ele estabelece, a Cerb vem admitindo de modo escancarado trabalhadores terceirizados e fazendo nomeações para cargos em comissão e funções de confiança.

Em assembleias realizadas na última terça (12), em Salvador e Feira de Santana, trabalhadores (as) da Cerb aprovaram por unanimidade uma greve de 24 horas na próxima terça, dia 19, em protesto pela falta de avanços nas negociações do acordo coletivo de trabalho. Também no dia 19 serão realizadas assembleias nos mesmos locais e com indicativo de nova paralisação.

Uma série de serviços prestados pela Embasa estão suspensos desde a manhã desta segunda-feira (13), com o início da greve que os trabalhadores decretaram por falta de solução para o fechamento do acordo coletivo de trabalho deste ano. A categoria está em plena campanha salarial. Entre os serviços afetados destacam-se os de ligação de água e esgoto, religação, obras, corte de água, leitura de hidrômetro, serviços administrativos, lojas de atendimento, desobstrução de rede e correção de vazamentos (salvos os de grande proporção).

Durante toda a semana passada o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) afirma que procurou manter as negociações com a diretoria da empresa e representantes do governo. “As tentativas para superar o impasse não tiveram efeito. A greve é por tempo indeterminado. A Embasa ficou de estudar uma proposta e apresentá-la à categoria, que está em assembleia permanente e nesta fará assembleia às 9 horas, na frente da empresa, no CAB, e nas unidades regionais do interior”, afirma a assessoria de comunicação através de nota enviada a imprensa.

A Cerb também está em greve por tempo indeterminado desde o último dia 6. Com isso, estão suspensos serviços como perfuração de poços artesianos e construção de sistemas de abastecimento de água no interior. Cerb e Embasa são as duas maiores empresas baianas na área de saneamento.