:: ‘chamamento público’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita Tourinho recomendou ontem, dia 14, que a Secretaria de Cultura do Estado suspenda o processo de chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Orquestra Sinfônica da Bahia (Osba). A promotora de Justiça recomenda que os vícios localizados pelo MP no Processo de Chamamento Público – Edital n. 01/2023 sejam retirados do documento e seja publicado um novo edital. As medidas a serem adotadas devem ser comunicadas ao MP num prazo de dez dias.

A recomendação levou em conta que a realização do chamamento público para escolha da entidade responsável pela gestão da Osba pode “comprometer a qualidade dos serviços prestados, uma vez que a criatividade é um elemento preponderante”, afirmou Rita Tourinho. A promotora disse, inclusive, que “seria possível a inexigibilidade de chamamento público”, levando em consideração entendimento nesse sentido do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União. Rita Tourinho destacou que o termo de referência do edital de chamamento público utilizou critérios de seleção no campo da atividade-meio, “desconsiderando por completo a atividade-fim, sem qualquer preocupação com o patrimônio cultural construído e aprimorado positivamente ao longo dos anos”.

A promotora de Justiça explica que o edital ao apresentar o quadro da “Proposta de Trabalho”, o subdivide em “capacidade técnica” e “qualificação da proposta técnica”, sendo que na “capacidade técnica”, a maior pontuação é conferida ao “tempo de experiência na gestão ou execução de produção e divulgação da música de concerto, comprovada por meio de atestados emitidos por pessoa jurídica”. Rita Tourinho frisa que ao invés de pontuar a “capacidade técnica” elegendo-se a pontuação a partir de feitos capazes de demonstrar a efetiva atuação produtiva dos concorrentes, o edital se reporta ao “tempo de experiência”, ou melhor “tempo de atuação”, que em nada é capaz de revelar a verdadeira capacidade da entidade. A promotora destaca que esse critério prioriza aspectos burocráticos e administrativos do serviço, “deixando vago o conceito do que pretende implementar, colocando em grave risco o patrimônio cultural construído pela Osba”. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura de Feira de Santana vai escolher, por meio de chamamento público, o melhor projeto e, assim, definir a OSC (Organização da Sociedade Civil) feirense que vai organizar as comemorações relativas ao Dia Consciência Negra no município, com vistas ao desenvolvimento sustentável da cultura de matriz africana, dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa do governo municipal foi apresentado à imprensa pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, em encontro no Paço Municipal Maria Quitéria. O termo de fomento terá validade de três meses.

O melhor projeto vai receber R$ 50 mil do município para investir na execução do projeto. Entretanto, disse o secretário, a OSC vendedora poderá firmar parceria com a iniciativa privada. Terá que prestar contas dos recursos públicos recebidos. Afirmou também que várias organizações poderão se unir e apresentar projeto único, sendo uma delas deverá ser apresentada como responsável, inclusive pela prestação das contas. Metade do valor será liberada antes do evento e os outros 50% assim que a associação apresentar as contas da primeira metade.

O Dia da Consciência Negra, criado em 2013, é celebrado em 20 de novembro. Neste ano em Feira as comemorações serão iniciadas na quarta-feira, 20, e se estenderão até o sábado, 23. A data é atribuída à morte do líder negro Zumbi de Palmares. Todas as organizações que estiverem legalizadas podem participar do chamamento, que, de acordo com Edson Borges, será publicado na primeira quinzena de setembro. “As entidades terão tempo para se organizarem”, afirmou. Apenas poderão participar organizações sem fins lucrativos com no mínimo dois anos de fundada e que desenvolvam eventos, atividades e projetos voltados para a cultura de matriz africana, combate ao racismo e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. (Secom)