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Quem estiver fora do seu domicílio eleitoral nas Eleições Gerais do próximo mês de outubro poderá solicitar o voto em trânsito a partir desta segunda-feira (18/7). O requerimento é possível para o primeiro turno, marcado para 2 de outubro, para o segundo, em 30 de outubro, ou para ambos os turnos. O voto em trânsito é um direito de todo cidadão e poderá ser requisitado para capitais ou municípios com mais de 100 mil eleitores.

O prazo para realizar a solicitação é 18 de agosto, sendo o direito válido apenas para o cidadão que esteja com o título em situação regular. Para habilitar-se, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e preencher formulário indicando o local em que pretende votar, no primeiro, segundo ou em ambos os turnos. O cancelamento também deve ser feito de forma presencial, obedecendo ao mesmo prazo: 18 de julho a 18 de agosto.

Uma vez solicitado o voto em trânsito, o eleitor deverá votar no município indicado ou justificar a ausência em qualquer seção eleitoral fora do município habilitado, inclusive em seu domicílio eleitoral.

Vale lembrar que o voto em trânsito é válido apenas em território nacional. A opção é prevista na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) e no Calendário Eleitoral 2022. Desse modo, não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior, mas estiver em trânsito no território brasileiro, poderá votar na eleição para o cargo de presidente da República, desde que habilitado dentro do prazo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A partir de março, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai deixar de enviar pelos Correios as informações sobre a data de vencimento do licenciamento do veículo, pagamento do seguro DPVAT e dívidas de multas, se houver. O cidadão poderá acessar os dados pela internet, por meio do portal de serviços do órgão (www.detran.ba.gov.br), site do SAC (www.sacdigital.ba.gov.br) e aplicativo para smartphones Detran.BA Mobile. A medida tem como objetivo reduzir custos e permitir a consulta ao histórico de trânsito com mais comodidade e rapidez. A Central de Atendimento do Detran, no Shopping da Bahia, em Salvador, e as unidades descentralizadas do departamento, no interior do estado, estão mobilizadas para orientar os usuários.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) continua sendo enviado pelos Correios, mas a pessoa tem a opção de retirar o documento no Detran, em até 48 horas após a quitação das dívidas, sem pagar taxa. Em breve, será oferecida a versão digital do CRLV, como já acontece com a carteira de habilitação.

Agora, todo mundo vai poder saber pelo celular se foi autuado pela Transalvador. A novidade vem na atualização para a nova versão do aplicativo NOA Cidadão, lançada nesta segunda-feira (27) pela autarquia. Para acesso à funcionalidade, basta fazer o download do app no site do NOA Cidadão ou na Google Play e cadastrar os dados do veículo – Renavan e placa. Por enquanto, o app está disponível somente para o sistema Android. O aplicativo já foi baixado por mais de 15 mil pessoas.

A nova versão do aplicativo também traz consulta de segunda via de notificações e alertas de ocorrências de grande impacto no trânsito, de alterações para eventos e até do vencimento de multas para pagamento com desconto de 20%. Ao clicar nas notificações, os detalhes da autuação aparecerão na tela e o cidadão haverá informações como prazo de defesa e de apresentação de condutor. Caso faça solicitações via aplicativo, funcionalidades da versão anterior, o usuário receberá uma mensagem com a resposta à sua demanda ao ter seu atendimento finalizado pela Transalvador.

O superintendente Fabrizzio Muller esclarece que as novas funcionalidades do app não modificam o envio e recebimento da notificação por correspondência impressa, as vias amarela e verde. “Os alertas por celular não têm valor legal de notificação, ou seja, o condutor continuará recebendo as notificações em casa normalmente”, explicou. As novas funcionalidades do aplicativo são válidas para veículos emplacados em todo o país, mas que cometam infrações em Salvador, notificadas pela Transalvador. O cidadão pode ainda cadastrar quantos veículos quiser, o que é útil para empresas, locadoras de veículos e até famílias.

O NOA Cidadão dispõe de uma interface amigável e intuitiva para estimular e facilitar seu uso. Para aproveitar o app, o usuário tem que se cadastrar, fornecendo dados básicos, como nome completo, endereço, e-mail e senha. Por meio de georreferenciamento, a Transalvador sabe precisamente, por exemplo, onde a fiscalização deverá atuar mais, além dos dias da semana e horários em que há mais incidência de determinadas ocorrências reportadas.

A ferramenta também serve para a solução de problemas que envolvam outros órgãos, como queda de árvore ou pontos de alagamento, por exemplo. Nos casos de acidentes com vítimas, por meio do app o cidadão aciona a Transalvador, que informa imediatamente a ocorrência ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Foto: Silvio Tito

Pavimentação, construção de escolas, praças e unidades de saúde. Moradores das regiões administrativas I, II e III apresentaram suas demandas durante audiência pública para o projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano, realizada na manhã desta segunda-feira, 13, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde. À tarde participarão do evento as RAs IV e V.

As discussões, realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme o que a Lei determina, foram iniciadas no dia 7, no distrito de Tiquaruçu – já foram realizadas em todos os distritos.

Fonte: Secom Feira