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Foto: Reprodução

De forma pioneira no Estado, a Prefeitura de Feira de Santana lançou o site para emissão da carteira de identificação de pessoas com fibromialgia. A iniciativa desenvolvida pelas secretaria municipais de Saúde e Comunicação está na fase de teste e trará mais facilidade para quem convive com a doença.

Através do endereço eletrônico fibromialgia.feiradesantana.ba.gov.br, pessoas com mais de 18 anos podem solicitar o documento de forma simples e acessível. Entretanto, no caso de crianças e adolescentes, a carteira deve ser requerida pelos pais ou responsáveis legais.

A secretária municipal de Saúde, Cristiane Campos, destaca que este novo passo reafirma o quanto o Governo Municipal está comprometido em garantir o acesso ao direito para todos. “Feira é uma das poucas cidades no Brasil que teve o olhar sensível para essa questão. Aqui, já temos em vigor a lei municipal 3.962/2019 que permite o atendimento preferencial. Além disso, esse público conta com um suporte especializado fornecido por diversos profissionais nas unidades de saúde”, pontuou.

De acordo com a assistente social da Secretaria de Saúde, Ediliana Ramos, quem não possui dispositivo ou não sabe anexar os documentos pedidos no site não ficará sem a carteira. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Localizada no nordeste baiano, a cidade de Lamarão recebeu, nesta terça-feira (31), o anúncio de uma série de obras que incluem construção e reforma de escolas, pavimentações e melhorias em estruturas de apoio para a agricultura familiar do município. De acordo com o governador Rui Costa, que visitou a cidade nesta manhã, são investimentos que ajudam a transformar a vida das pessoas. “Educação é aprendizagem das matérias, aprendizagem profissional, mas também estímulo para que crianças e jovens pratiquem atividades esportivas e culturais”.

Entre as ações anunciadas está a ampliação e modernização do Colégio Estadual Doutor Jairo Azi. Além de cinco novas salas de aula, serão construídos auditório, refeitório, vestiário e campo de futebol society. A quadra poliesportiva que já existe passará por reforma e receberá cobertura.

O conjunto de intervenções deve melhorar de forma significativa as condições de ensino-aprendizagem dos mais de 300 alunos. “Essa obra veio para contribuir no desenvolvimento do trabalho da gente, e a adequação para os estudantes também vai contribuir no desenvolvimento pedagógico. É uma obra importante não só para a escola, mas para a comunidade como um todo”, afirmou Rosângela Santos, diretora do colégio.

Uma nova escola municipal, com doze salas de aula, também será construída em Lamarão, por meio de convênio entre a Secretaria Estadual de Educação (SEC) e a prefeitura municipal. Também por meio de convênio será construída quadra poliesportiva coberta na localidade de Veludo. Juntas, as obras somam mais de R$ 7 milhões em investimentos.

Espaço de prática esportiva e lazer para jovens e adultos, o estádio municipal será reformado, com obra coordenada pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o Município de Brumado solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. Segundo a promotora de Justiça Paola Maria Gallina, procedimento apuratório instaurado pelo MP constatou a existência de pelo menos 66 pontos de rompimento de rede provocando a danificação do asfalto em diversos bairros. Os buracos estão espalhados por toda a cidade, afirma ela.

Na ação, a promotora de Justiça registra que foi apurado que, nos locais em que tem havido a danificação no asfalto em razão dos “estouros de bueiros”, está ocorrendo o lançamento dos efluentes domésticos nas manilhas das redes municipais de drenagem de águas pluviais. Por isso, elas não têm suportado a pressão e causado os buracos nas vias públicas, explica. No documento, Paola Gallina também solicita à Justiça que determine ao Município que fiscalize a destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos. Além disso, que, no julgamento da ação, obrigue o Município a realizar a manutenção da rede de drenagem pluvial existente, a realizar a reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas e a adotar medidas fiscalizatórias quanto à destinação adequada dos efluentes de esgoto domésticos.

Paola Gallina destaca que o MP buscou, sem sucesso, a resolução da questão pela via extrajudicial junto à Prefeitura e à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). :: LEIA MAIS »

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Correntina que não conceda alvarás de funcionamento e de utilização de aparelho sonoro e sanitário aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes e não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança e de emergência.

Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, autor da recomendação, foram divulgadas diversas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais e eventos privados, com abuso dos instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Correntina. O MP expediu também recomendação aos proprietários e condutores de veículos para que não utilizem quaisquer equipamentos, principalmente sons automotivos, ‘paredões’ e descargas em desacordo com as normas regulamentares, e que produzam som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, perturbando o sossego público.

O documento também foi enviado aos proprietários de estabelecimentos comerciais para que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências e adjacências, inclusive acionando a polícia e não fornecendo energia para alimentação da bateria dos automóveis e dos aparelhos; à população em geral para que não produza barulho acima do estabelecido legalmente; e aos agentes de trânsito para que realizem a lavratura de auto de infração, nos termos do artigo 228  do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando ao infrator as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. :: LEIA MAIS »

A Justiça acatou, nesta terça-feira (07), denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o prefeito do Município de Aramari em razão da manutenção de um lixão na cidade, a 400 metros de um poço de captação de água. Segundo o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (CAP), Fidel Carlos de Souza se mantém conivente com o funcionamento de um depósito irregular de lixo, conduta provocadora de poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de detritos que tornaram uma área semiurbana de cerca de 1.500 m², situada no Bairro da Portelinha, imprópria à ocupação humana. A denúncia, oferecida pelo CAP, contando com o apoio da 5ª Promotoria de Justiça de Alagoinhas, foi acatada com unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do TJ/BA. :: LEIA MAIS »

Feira de Santana – Foto: ACM

Feira de Santana é a primeira cidade no ranking entre os municípios com melhor desempenho em arrecadação da dívida ativa no Estado. O percentual de 5,8% (média de R$ 24mi/ano) é superior ao de Camaçari (3,37%), Vitória da Conquista (2%) e da própria capital com 0,53% – cidades com equivalência em arrecadação fiscal. Atualmente o total da dívida ativa é de R$ 400 milhões.

A performance na cobrança de impostos e taxas aos devedores difere do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) referente às contas da Prefeitura, no exercício 2019, em que sinalizou ‘inexpressiva arrecadação da dívida ativa’.

O índice de cobrança do Governo Municipal supera, inclusive, a média da União que não ultrapassa 1% com base na estimativa do Departamento da Dívida Ativa da União da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O serviço para modernização da iluminação pública de toda a cidade e zona rural, substituindo lâmpadas convencionais por luminárias de LED, será iniciado dentro de dois meses. Na próxima semana será assinado o contrato entre a Prefeitura de Feira de Santana e o consórcio Conecta Feira, vencedor do leilão público que definiu as empresas que executarão o serviço.

O secretário de Planejamento, Carlos Brito, informou que se trata de uma Parceria Público Privada (PPP), e que Feira de Santana será a primeira cidade da Bahia com iluminação pública 100% em LED. “São 61 mil pontos, incluindo a sede e os distritos. Temos ainda iluminação especial em monumentos históricos da cidade, a exemplo do CUCA [Centro Universitário de Cultura e Arte] e das igrejas Senhor dos Passos e Matriz, Casarão Fróes da Mota, dos Coretos, além do Paço Municipal”, destacou.

Ainda conforme o secretário, o contrato com o Consórcio Conecta Feira tem validade de 13 anos, sendo que em dois anos toda a iluminação da cidade deverá ser substituída. Depois disso o consórcio atuará na manutenção. Uma Central de Controle Operacional também será implantada. “Esse é um serviço que terá uma Central de Controle Operacional com equipes de manutenção que têm prazo estipulado para realização de serviços. É um avanço muito grande e esperamos dar a Feira de Santana uma iluminação eficiente”, destaca Carlos Brito. :: LEIA MAIS »

O Município de Manoel Vitorino terá um prazo de 90 dias para cercar a área do “lixão” da cidade, bem como para dar manutenção e impedir a queima de resíduos a céu aberto caso a Justiça acate a Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti. A ação requer ainda que os resíduos sejam cobertos diariamente com material argiloso, que seja plantada vegetação ao redor do terreno a fim de facilitar seu isolamento, elaborado o cadastramento de catadores e um projeto de aterro sanitário ou de conversão do atual “lixão” num aterro controlado. Segundo o promotor de Justiça, “desde o ano de 2007, os problemas ambientais relativos ao lixão já acontecem no Município, sem que nenhuma providência efetiva seja adotada. Ele salientou que o MP tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município, “que sequer respondeu à proposta”.

A ACP pede ainda que o Município instale uma central de triagem e compostagem, crie e implemente o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Lixo e o Programa de Educação Ambiental e que treine e capacite os trabalhadores das associações de catadores. A ação tomou por base um inquérito do MP que constatou que o Município de Manoel Vitorino não possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nem de Saneamento Básico. Segundo Maurício Foltz, sem esses planos o Município não vem realizando coleta seletiva, reciclagem, compostagem, nem tampouco trabalhando com a educação e informação da população. A investigação deixou evidente também que a queima dos resíduos está sendo realizada a céu aberto, não havendo qualquer controle de acesso ao lixão, como cercas, portões ou guaritas. “Nestas condições operacionais, há efetiva poluição do solo, subsolo, águas superficiais e subterrâneas, atmosfera e, eventualmente, da flora e fauna locais, com riscos significativos à saúde dos trabalhadores da limpeza urbana, dos catadores e da população que vive nas proximidades do “lixão” ou venha a usar os recursos naturais impactados”, ressaltou o promotor de Justiça.

O colégio estadual Horácio de Matos, em Jussiape, foi invadido por estudante que atacou funcionário e ameaçou colegas.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Sec) se pronunciou a respeito do ocorrido na tarde de quarta-feira (22), no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. Um estudante identificado como Emerson Carvalho, de 15 anos, invadiu o Colégio Estadual Horácio de Matos e feriu a golpes de facão o porteiro da unidade de ensino.

Em nota enviada ao Jornal da Chapada, a Sec informa que “lamenta o ocorrido e está tomando as providências necessárias junto ao Núcleo Regional de Educação [NRE 03], em Seabra, para alinhamento com os pais do estudante”. A secretaria ainda garante que sua atuação será para “adotar procedimentos pedagógicos junto com a escola e a família para normalizar a situação”.

Fonte: Jornal da Chapada