:: ‘Ciretran’

Nove pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por fazerem parte de um esquema criminoso montado na 8ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran), em Juazeiro. O esquema consistia na liberação de documentos falsos, subtração, venda e receptação de veículos depositados no pátio do órgão. A denúncia foi oferecida à Justiça na última quinta-feira, 25, pelos promotores de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, Raimundo Moinhos e Roberta Masunari, e decorre de operação conjunta realizada pelo MP e a Polícia Civil realizada em 11 de outubro. Na ocasião, foram presos preventivamente o coordenador da 8ª Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza e o supervisor de inspeção do órgão, Jair dos Santos Santana. Os dois foram denunciados por formação de organização criminosa e corrupção passiva, junto com os despachantes Jaisson e Souza e Juracy Macena dos Santos; o funcionário público Gedeon Gonçalves dos Santos e o motorista Mardônio Alves de Sousa. Esses últimos quatro também tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, mas se encontram foragidos. O marceneiro Marcondes Alves de Sousa, o chaveiro Reginaldo Dantas do Nascimento e o comerciante Valdeilton Nunes Almeida foram denunciados por crime de receptação, porque adquiriram os veículos com conhecimento de que a compra era produto de um crime.

Conforme a denúncia, o coordenador Ítalo José Souza comandava a organização criminosa, que contava com a atuação de despachantes para obter vantagem patrimonial indevida, por meio da subtração de automóveis do interior do próprio órgão e da emissão de documentos públicos falsificados, cobrando valores em troca dos veículos. Cerca de 19 motocicletas chegaram a ser furtadas do pátio do Detran local, em troca de pagamento no valor entre R$ 300 e R$ 400. Segundo a denúncia, um veículo também foi negociado ilegalmente pela organização criminosa pelo valor de R$ 2 mil. Ítalo Souza e Gedeon Gonçalves também foram denunciados por peculato, falsificação de documentos públicos e por inserir dados falsos em sistema de informações.

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila inaugura na próxima quinta-feira (16), a nova sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município. O Ciretran ficará localizado no bairro do Imbassaí, ao lado da Delegacia. A inauguração será realizada às 9h e contará com a presença de autoridades municipais.

O Ciretran vai funcionar nos dois turnos e ampliará os serviços que já eram ofertados à população no antigo Retran. A grande novidade é que agora a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida e renovada em Dias d’Ávila, não sendo mais necessário se descolar até os municípios vizinhos onde eram feitas as provas.

A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana realiza nos dias 16 (sábado) e 17 de setembro (domingo) a Junta Médica Especial para o atendimento de portadores de necessidades especiais que desejem realizar os procedimentos necessários para adquirir ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A equipe médica da Coordenação de Saúde (CAS) do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA) realizará no primeiro dia o atendimento médico pericial nas instalações da unidade, localizada na Rua A, Complexo Policial, Jomafa. No domingo (17), a partir das 08 horas, os candidatos serão submetidos aos exames práticos, de acordo com a Resolução Nº 425/12 do CONTRAN.

Para o atendimento, os candidatos e condutores deverão apresentar documento de identidade com foto e os relatórios atualizados pelos médicos com a identificação e detalhes da patologia (paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, hemiplegia, triplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membros, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida).

Também será disponibilizado atendimento para candidatos de cidades vizinhas como Alagoinhas, Amargosa, Cachoeira, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Ipirá, Itaberaba, Serrinha, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus e Valença.

Os proprietários de veículos com mais de 25 anos de fabricação e que estejam há 10 anos, ou mais, sem licenciamento terão o registro do veículo atualizado na Base de Índice Nacional (BIN) com indicativo de frota desativada. A medida está prevista na Resolução nº 661 de 28 de março de 2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)que altera a Resolução nº 11 de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para baixa de registro de veículos, e visa atender, principalmente, aqueles proprietários que realizaram a venda do veículo sem a devida transferência para o comprador.

De acordo com a resolução, os proprietários serão devidamente notificados sobre a inativação do registro do veículo, através do Sistema de Notificações Eletrônicas (SNE) pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e Distrito Federal, ou mediante correspondência postal. O prazo para conclusão do processo de inclusão do veículo no cadastro de frota inativa é de cinco anos, estando os órgãos obrigados a informarem aos proprietários num prazo de até 60 (sessenta dias) antes de encerramento do determinado prazo.

Em caso de interesse em regularização da situação do veículo, bem como da efetivação da baixa definitiva do registro, o proprietário deverá proceder a devida quitação dos débitos vinculados ao veículo. Para baixa do registro no sistema deverá ser formulado pelo proprietário mediante apresentação do termo de responsabilidade civil e criminal, devidamente assinado e com firma reconhecida por autenticidade.

Conforme previsto no Artigo 6º, os veículos com indicativo de frota desativada que forem flagrados em circulação estarão sujeitos às penalidades de multa e apreensão e à medida administrativa de remoção do veículo. Mais informações através do telefone (75) 3603-7730. A 3ª Ciretran fica localizada na Rua A, Complexo Policial S/N, Conjunto Jomafa.

Duas importantes ações realizadas pelo governo baiano em Euclides da Cunha, a 311 quilômetros de Salvador, serão entregues pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (8), quando viaja ao município. Às 9h30, Rui inaugura o Ponto Cidadão, uma versão simplificada da Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), e a nova sede do Ciretran, ambos na sede do município. Com a implantação do sistema informatizado na nova sede, o Ciretran irá ampliar a oferta de serviços à população do local.

Em seguida, o governador autoriza o início das obras de recuperação e pavimentação da ligação da BR-116 à BA-220, no trecho do contorno rodoviário de Euclides da Cunha, em uma extensão de 4 quilômetros. Serão investidos R$ 2,67 milhões na recuperação da via.