:: ‘cobrança’

Foto: Divulgação/MP-BA

Uma das mais bem sucedidas experiências no país de integração de órgãos públicos para o combate à sonegação e aos crimes contra a ordem tributária, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) vai intensificar nos próximos meses as ações de cobrança junto aos contribuintes em débito com o ICMS, a exemplo dos devedores omissos, que, reiteradamente, deixam de cumprir suas obrigações tributárias. O plano de trabalho foi definido em reunião do colegiado nesta quarta-feira (31), na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

As ações deverão incluir operações especiais e ampliar a realização de oitivas com os contribuintes, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna, que participou da reunião juntamente com a procuradora-geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci, e com o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotor de Justiça Alex Neves. O coordenador do Ceosp registrou que “as operações são essenciais para o desmonte dos elaborados esquemas de sonegação fiscal, que prejudicam a devida arrecadação de tributos e comprometem os investimentos em serviços essenciais à população, além de causarem prejuízos significativos à concorrência”. Alex Neves apresentou o escopo do trabalho que deve ser desempenhando nos próximos meses pela força-tarefa do Cira e assinalou que o comitê foi responsável pela recuperação direta de R$ 560 milhões para os cofres estaduais nos últimos doze anos. Neste período, a força-tarefa do Comitê realizou ao todo 40 operações especiais, promovendo ainda oitivas com contribuintes sob investigação.

Presidente do Cira, o secretário da Fazenda Manoel Vitório destacou  que “o objetivo da reunião foi o alinhamento da estratégia de trabalho entre os órgãos participantes do Cira, de forma a tornar mais ágil a atuação dos integrantes do comitê em sua tarefa de combater os crimes contra a ordem tributária e a sonegação. Um efeito importante do trabalho do Cira, além disso, é o de  contribuir para promover a concorrência leal no mercado baiano”. A desembargadora Maria de Lourdes Medauar lembrou que “todas as vezes que o comitê se reúne, é justamente para traçar estratégias comuns aos poderes e às instituições, para que os créditos sejam efetivamente recuperados, os devedores voltem a pagar suas dívidas, e este dinheiro volte para os cofres públicos e seja revertido em favor da população, como deve ser”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PMB

Em Barreiras, o início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para esta sexta-feira (11), foi prorrogado para dia 5 de dezembro. A decisão, tomada entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e a empresa responsável pela implantação e administração da Zona Azul, se deu após alteração no cronograma de instalação da sinalização horizontal e vertical que demarca as áreas do estacionamento rotativo.

“Para que a Zona Azul passasse a integrar o dia a dia da população, cumprimos todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções populares. Depois, veio a fase da sinalização de ruas, avenidas e demais áreas, porém, este processo, realizado pela empresa contratada precisou ser estendido passando dos 45 a 60 dias previstos, para 90 dias, então, postergamos também o início da cobrança”, explica o secretário Júnior Sampaio.

Com a alteração na programação, o período de realização do trabalho educativo junto aos munícipes e de divulgação do aplicativo utilizado para operacionalização do sistema também precisou ser readequado. “Os usuários terão um tempo mais elástico para baixar o aplicativo ZAD Barreiras que já está disponível na versão IOS e Android onde poderão preencher o cadastro com dados pessoais e assim ficar aptos a utilizar a Zona Azul”, destaca o representante da empresa responsável, Daniel Castro. Além do aplicativo, os motoristas poderão adquirir os cartões em pontos comerciais que serão cadastrados. :: LEIA MAIS »

Vereador Alberto Nery (PT)

De acordo com o vereador Alberto Nery (PT), o governo federal só é lembrado quando as verbas parlamentares e emendas atrasam obras no município de Feira de Santana. “Quando vão inaugurar obras eles não têm a humildade de dizer que foram feitas com verbas federais. Mas quando uma obra atrasa por demora no repasse, sabem rapidinho culpar”, criticou.

Karoliny Dias

Transmissor da Rádio São Gonçalo é incendiado pela segunda vez. (Foto: São Gonçalo Agora)

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (28), o deputado estadual Carlos Geilson cobrou da Secretaria de Segurança Pública e da Polícia Federal, que abram uma investigação rigorosa sobre o atentado sofrido pela Rádio São Gonçalo, em São Gonçalo dos Campos, região metropolitana de Feira de Santana. Na madrugada de sexta-feira (25), o transmissor principal da rádio foi incendiado.

“Esse é um atentado à liberdade de expressão. Estão tentando calar os profissionais dessa rádio. Eu clamo para que o secretário Maurício Barbosa determine uma investigação, para saber o motivo e os mandantes. E, vou mais além, por ser uma concessão federal é preciso que até mesmo a Polícia Federal esteja empenhada nesse caso”, frisou Geilson.

O diretor da rádio, Ronaldo Pinto Nascimento, prestou queixa na delegacia da cidade. Ninguém ficou ferido na ação. De acordo com o diretor, o transmissor já foi alvo de um incêndio no ano de 2007.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) manifestou preocupação com a interrupção das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), considerada muito importante para a Bahia, para o Nordeste e para o nosso País. “A obra já está em curso, e é necessário que asseguremos os investimentos e os recursos necessários para que ela siga em frente”, cobrou o deputado, em discurso na Câmara, antes do início do recesso parlamentar.

A luta do deputado é para incluir a obra no plano do governo federal de concessões para ampliar os investimentos e retomar a atividade econômica e o desenvolvimento nacional. Ele queixou-se da obra ter ficado de fora desse investimento. A obra é apontada como estruturante para a economia baiana. Junto com os projetos do Porto Sul e do Gasoduto do Nordeste  (Gasene), é indispensável para a expansão do crescimento e diversificação da economia do sul e do conjunto do Estado.

Vereador Correia Zezito (PTB)

O vereador José da Costa Correia Filho, o Correia Zezito (PTB), por meio  do requerimento de nº  67/2015,  solicita informações da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a respeito do esgotamento sanitário dos condomínios localizados no bairro do Sim. A matéria deve ser apreciada pelos edis  da Câmara Municipal de Feira de Santana, neste próximo semestre, em votação única.

Por conta de denúncias existentes de que os dejetos estariam sendo colocados  em uma lagoa, conhecida como Lagoa da Berreca, Correia, que  é vice-presidente da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, questiona no referido documento se o esgoto é despejado na rede da Embasa ou  em outro destino.

Fonte: Ascom Câmara

Lideranças de bairros de Salvador que fazem parte do Pacto Pela Vida: objetivo é cobrar ações sociais.

Tiago Ferreira, líder comunitário do bairro da Fazenda Coutos em Salvador, convidou líderes de outras comunidades soteropolitanas que estão inseridas no programa “Pacto Pela Vida” da Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia para uma reunião. Segundo Tiago, o objetivo é dialogar e pressionar o governo do estado, já que até o momento só chegaram as comunidades como ação efetiva do programa a Polícia Militar e as bases comunitárias.

“As intervenções prometidas nas áreas sociais como geração de emprego, urbanização e outras opções de lazer e esporte para a juventude ainda não chegaram as comunidades”, explicou. Ele espera que juntos os líderes consigam que as promessas sejam efetivamente cumpridas.

Vereador Beldes Ramos (PT)

O vereador Beldes Ramos (PT), durante entrevista à TV Câmara, fez um balanço da primeira etapa do terceiro período da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana, ressaltando que as sessões ordinárias foram bastante produtivas com apreciação de diversas matérias de interesse da comunidade.

“Foi um semestre bastante produtivo, principalmente nas sessões aqui. Houve debates muito efervescentes na Casa, algumas discussões que dizem respeito diretamente à sociedade civil, outras que dizem respeito apenas ao campo político e outras que dizem respeito apenas às particularidades de alguns daqui da Casa, mas nunca deixando de perder o foco daquilo que é do Regimento Interno, daquilo que é politicamente correto”, disse o petista.

Com relação ao segundo semestre de 2015, o edil disse que será mais incisivo, principalmente no que tange às questões dos recursos públicos aplicados pelo Poder Executivo Municipal em Feira de Santana.

“A gente não tem a real informação de como são essas aplicações, inclusive eu tenho feito vários questionamentos nesta Casa, através de requerimentos, para que possam responder à sociedade, mas não tenho obtido êxito, haja vista que a bancada aqui a maioria é do Governo e sempre derruba esses requerimentos”, reclamou.

Fonte: Ascom Câmara

“Poder Legislativo informa através de outdoors presentes ao redor do Shopping Boulevard que estará atento ao cumprimento da Lei nº 2792/2007”. Fala e foto publicada nas redes sociais do presidente da Câmara de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB). E assim o impasse continua…