:: ‘Codevasf’

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, na última terça-feira, dia 10, a todos os agentes públicos do Município de Tucano, incluindo prefeito, secretários municipais e vereadores, que não distribuam bens, serviços ou obras obtidos por meio de termos de doação e convênio firmados com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) durante o período eleitoral.

“O abuso do poder econômico e do poder político, como também o uso indevido de bens doados, inclusive por meio de órgãos públicos como a Codevasf, ferem a isonomia de oportunidades dos candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições”, destacou o promotor de Justiça Marcos José Passos, autor da recomendação.

No documento, o MPE recomendou ainda que o Município não realize pronunciamentos com citações, elogios, cumprimentos e agradecimentos pessoais aos vereadores, deputados, dirigentes de partidos políticos e aos candidatos, nem cite seus números ou símbolos, como forma de exposição e de promoção de nomes a público, indicando a aquisição de bens advindos de parcerias com a Codevasf e a emendas parlamentares de deputados estaduais e federais. :: LEIA MAIS »

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) intensificará o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos. A atuação é relativa aos termos que serão efetivados no período eleitoral. Desde maio deste ano, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 137 municípios baianos.

Segundo o coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, os procedimentos ministeriais instaurados visam evitar o favorecimento de candidatos nas eleições deste ano à custa dessas doações. “A efetivação do objeto desses termos de doação da Codevasf em ano eleitoral, com a entrega do bem ou obra, especialmente a partir de julho, pode gerar desigualdade no pleito eleitoral, mesmo que esses convênios tenham sido firmados em períodos anteriores”, destacou o promotor de Justiça.

Esses procedimentos foram instaurados para evitar que ocorram condutas vedadas aos agentes públicos durante o período anterior às eleições, conforme prescrito no artigo 73 da Lei n. 9.504/97. O coordenador do Nuel explicou que o acompanhamento administrativo e financeiro de cada termo de doação visa prevenir abuso de poder econômico e/ou político quanto aos bens e obras doados, que pode ser praticado seja pelos gestores, seja pelos políticos locais, seja pelos diretores das entidades destinatárias de cada doação. “Estamos divulgando, nos municípios a existência desse acompanhamento do MP para que, em casos de irregularidade, a população possa denunciar à Promotoria de Justiça Eleitoral”, afirmou ele. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem de Ceraíma, localizada no município de Guanambi/Ba. Com o acordo, a companhia deverá concluir e aprovar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório até 30 de junho de 2023. Na última quarta-feira (14), o MPF abriu procedimento de acompanhamento para monitorar as ações da Codevasf.

A Barragem de Ceraíma é um reservatório artificial de água por barramento do Rio Carnaíba de Dentro, construída entre as décadas de 1940 e 1950, mas que não possui estudo e plano ambiental que permita sua operação perante a lei. Além disso, o entorno da Barragem estava sendo utilizado por possuidores e proprietários de lotes, inclusive com construções, em possível violação à faixa caracterizada como área de preservação permanente – APP.

O TAC, firmado junto a Codevasf, estabelece a conclusão dos estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem, com definição da faixa de APP; inspeção de todos os lotes para identificação de possíveis situações de uso indevido da área protegida até junho de 2024; e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, pela empresa, para cessação de usos irregulares. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/PME

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres, assinou na terça-feira, dia 14 de dezembro, um convênio no valor de R$ 6, 675 milhões (seis milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais) com a CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O montante será investido em pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município.

O deputado federal Elmar Nascimento, autor de várias emendas que vem destinando recursos para o município eunapolitano, estava junto com a prefeita no momento da assinatura do convênio; Elmar disse: “tivemos a oportunidade de assinar esse convênio, que vai pavimentar as vias públicas de Eunápolis, que agora estão precisando mais ainda de requalificação”, finalizou Nascimento. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu obras e serviços de impermeabilização em 12 tanques escavados do Centro de Integrado Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique. A unidade é vinculada à 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco baiano. A iniciativa terá como consequência diminuição da perda de água e redução do consumo de energia.

Na avaliação de Antônio Nascimento, chefe do Centro de Xique-Xique, as intervenções aumentam a eficiência das ações e promovem economia e sustentabilidade. “Além da questão estrutural, a impermeabilização vai contribuir significativamente para manutenção da produção do Centro, que, no ano de 2020, alcançou cerca de 2,1 milhões de alevinos, distribuídos em cinco espécies, três nativas da bacia do rio São Francisco, que são curimatã, piau verdadeiro e pacamã, e duas não nativas, que são tambaqui e tilápia”, acrescenta Nascimento.

De acordo com Edson Marques Júnior, gerente de Revitalização da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, as ações de modernização do Centro são importantes para o atendimento da alta demanda. “A aquicultura vem em uma crescente, e a Codevasf entende a importância de continuar apoiando, não só com a distribuição de alevinos, mas também com o desenvolvimento de tecnologias e inovações no setor”, afirma.

As intervenções no Centro incluíram a instalação de geomembrana lisa em PCV (policloreto de vinila) com manta geotêxtil resistente a raios ultravioleta, com resistência química e atóxica. Os investimentos foram de cerca de R$ 150 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMSGC

O Governo Federal, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), investirá R$ 2.345.000,00 milhão em obras de pavimentação em revestimento primário de aproximadamente 700.000,00 m² de vias públicas, e mais R$ 1.905,00 milhão de pavimentação asfáltica em São Gonçalo dos Campos.

A ordem de serviço para o início dos trabalhos foi assinada neste sábado (19) pelo diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira, o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Anselmo Bispo, o deputado federal Elmar Nascimento, o prefeito municipal Tarcísio Pedreira, e o vice Rafael Mendes. O evento contou com a participação de Targino Neto representando o ex-deputado estadual, Targino Machado, além de outras autoridades locais.

Com o revestimento asfáltico de vias públicas, a Codevasf busca melhorar o deslocamento de pessoas em suas atividades cotidianas e o transporte de mercadorias, estimulando seu desenvolvimento. “Continuamos a disposição e essa é apenas parte dos investimentos que traremos aqui para a cidade, e com certeza ano que vem, estaremos aqui novamente anunciando novas obras”, afirmou o presidente da Codefasv, Marcelo Moreira. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O apoio para comunidades rurais das 235 cidades baianas de abrangência da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), chegará em breve. Nesta terça-feira (02), o deputado federal Alex Santana (PDT), em conjunto com os pares Ronaldo Carletto (PP) e Elmar Nascimento (DEM), se reuniram com o presidente da estatal, Marcelo Moreira para agilizar a liberação de recursos para obras de desenvolvimento de infraestrutura.

A iniciativa beneficiará as produções agrícolas e de pecuária do interior da Bahia com impacto direto nos produtores rurais e empreendimentos que utilizam recursos hídricos, em especial, além da tecnologia que poderá chegar aos agricultores familiares. :: LEIA MAIS »

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai concluir as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário de Rodelas, município situado na margem direita do rio São Francisco, a aproximadamente 547 quilômetros de Salvador. As obras são empreendidas pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro – no semiárido baiano.

O sistema está em fase final de obras, com 96% da estrutura de engenharia civil concluída. No começo de 2018 serão iniciados os testes do sistema para que a obra seja entregue ao município em pleno funcionamento. Cerca de 10 mil pessoas serão diretamente beneficiadas com tratamento do esgoto. Até o momento foram investidos mais de R$ 10 milhões – os recursos têm origem no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A ação integra o Programa de Revitalização das Bacias Hidrográfica dos rios São Francisco e Parnaíba.

O sistema é composto por 23 quilômetros de rede coletora, 9 quilômetros de ramais prediais, 2 quilômetros de ligações domiciliares, uma estação elevatória e uma estação de tratamento de esgoto, onde está localizado o Digestor Anaeróbico de Fluxo Ascendente (DAFA). O DAFA realiza a decomposição da matéria orgânica por fermentação e encaminha os afluentes para lagoas de estabilização, onde eles são tratados por processos químicos e biológicos para retenção de matéria orgânica e liberação de água com qualidade para retorno ao meio ambiente.

“A obra vai melhorar as condições sanitárias locais e a conservação hidroambiental da bacia, e contribuir para a preservação dos recursos naturais e a eliminação de focos de poluição, além de gerar mais qualidade de vida para todos os habitantes daquela região”, avalia Luis Cláudio Gomes Santos, técnico da 6ª Superintendência Regional da Codevasf e membro da equipe que acompanha a realização dos serviços.

Entre 2007 e 2017, a Codevasf investiu mais de R$ 67 milhões na implantação de sistemas de esgotamento sanitário, semelhantes ao de Rodelas, na região norte da Bahia. Foram atendidos os municípios de Santa Brígida, Glória, Abaré, Morro do Chapéu, Mirangaba, Macururé, Várzea Nova e Pilão Arcado.

Saúde

Com a implantação de sistemas de coleta e tratamento de esgoto é possível diminuir a incidência de doenças transmitidas pela água, como hepatite, febre tifoide, cólera, leptospirose, giardíase e a ascaridíase – que ataca principalmente crianças.

Autoridades sanitárias calculam que para cada R$ 1 investido em obras de tratamento de esgoto são economizados cerca de R$ 4 em serviços de saúde. Além desse benefício, estima-se que cada R$ 1 milhão investido em obras de esgotamento gere 30 empregos diretos e 20 indiretos, assim como empregos permanentes quando o sistema entra em fase de operação.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em parceria com o Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), realizará ações que irão beneficiar a população do Médio São Francisco baiano. Convênios foram firmados entre as instituições atendendo municípios localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa (BA).

O investimento é de aproximadamente R$ 26 milhões em recursos do Orçamento Geral da União, destinados à Codevasf por emendas parlamentares. “Esse é um dos maiores investimentos diretos na revitalização de bacias no Brasil neste ano. Isso demonstra a seriedade e atenção com que a Codevasf está tratando o rio da unidade nacional”, diz o superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Nascimento.

“Revitalizar o rio São Francisco é um dos principais objetivos da Codevasf. Esses três convênios demonstram a responsabilidade da Companhia com o rio e fazem parte de uma continuidade de ações de preservação e recuperação, que utiliza conhecimentos já adquiridos, testados e melhorados pela empresa. São ações que contemplam a sustentabilidade do rio e a convivência de municípios ribeirinhos”, completa o superintendente regional.

“Essas ações com a Codevasf são muito significativas para revitalização hidroambiental do Médio São Francisco baiano. Serão executadas em consonância com a Política Nacional de Meio Ambiente e têm como objetivo maior proteger as nascentes, recuperar as matas ciliares mediante a recomposição da vegetação por meio de plantio de mudas de espécies nativas, acompanhada da implantação de práticas de conservação de solo e da água, preservando zonas de recargas hídricas”, afirma o presidente da Cerb, Marcus Vinicius Bulhões.