:: ‘Comarca de Cachoeira’

Cachoeira recebeu nesta quinta-feira (06), uma ótima notícia, pois o governador Rui Costa sancionou a Lei Nº 13.736 de 05 de julho de 2017, que eleva a Comarca de Cachoeira de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. Com a elevação, os cachoeiranos agora vão ter uma justiça mais célere, mais eficiente e com a permanência de juízes mais plena.

Essa vitória para a cidade é resultado do apoio de todas as forças políticas, uma vez que o projeto foi votado na Assembleia Legislativa com dispensas de formalidade assinada pelo deputado Zé Neto, como líder do governo e pelo deputado Leur Lomanto Júnior, líder da oposição, dando uma demonstração que esse ganho para cidade estava acima de disputas ideológicas. A proposição teve como relatora a deputada Fabíola Mansur que fez um relatório brilhante e não mediu esforços para que essa luta da comunidade cachoeirana tivesse êxito.

É importante citar também o empenho do advogado Nelson Aragão, que há muitos anos luta por essa elevação, a qual muitos não acreditavam que chegaria e hoje é uma realidade. Figuras como o advogado Zé Luiz foi uma das personalidades importantes desse processo, que sempre cobrou das lideranças políticas um posicionamento claro acerca dessa elevação.

A Comarca foi elevada porque atende aos requisitos previstos na Lei 10.845/2007, no que se refere à extensão territorial 395,223 km², superior à exigida em lei; população de mais de 48 mil habitantes; colégio eleitoral correspondente a mais de 40% da população; aforamento anual superior a mil e duzentos feitos de jurisdição contenciosa e suficiente receita tributária. A mudança de classificação da entrância não implicará em aumento de despesas e não resultará em promoção automática do juiz responsável pela unidade, que só passará a receber a remuneração referente à nova entrância quando promovido.