:: ‘comarcas baianas’

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) chamou atenção do Governo do Estado para a  falta de serventuários e o andamento processual nas comarcas do estado da Bahia, sobretudo em Feira de Santana. “Nós estamos vivendo dias em que o direito do cidadão e cidadã está complicado em poder o requerer, em virtude da dificuldade do atendimento dado pelo Poder Judiciário. Os advogados em  Feira de Santana, que têm o papel de ir até as comarcas, para poder representar o interesse de cada cidadão e de cada cidadã que o dá procuração para resolver problemas, têm encontrado hoje, no Fórum Filinto Bastos e nas comarcas Bahia afora, uma dificuldade de atuação, porque tem até comarca que não tem juiz”, queixou-se.

As varas cíveis das comarcas de Ituaçu, Ibirapuã, Cocos, Andaraí, Tanque Novo e Barra do Mendes passarão a integrar o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em decretos publicados na terça-feira (27), a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago determinou que a partir de 30 de janeiro de 2017 o envio de petições às vara cíveis das comarca será exclusivamente por meio eletrônico.

Já está prevista, também em janeiro, a instalação em mais 12 comarcas. A partir do dia 16, as varas cíveis das comarcas de Coribe, Mundo Novo, Piatã, Santa Rita de Cássia e Urandi serão contempladas. Depois, a partir do dia 23, o Pje chega às varas cíveis de Baixa Grande, Boquira, Formosa do Rio Preto, Macarani, Mucugê, Paramirim e Tanhaçu.

O PJe foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para permitir a prática de atos processuais diretamente no sistema.

Dentre os benefícios estão a celeridade processual, com a redução do tempo de tramitação dos processos, segurança e a ampliação da capacidade de resposta dos tribunais.