:: ‘Combate à violência contra a mulher’

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino – Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado desta quarta-feira (26) do “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Além de abordar temas como o Programa de Ação na Segurança (PAS), Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e o Plano AMAS – Amazônia: Segurança e Soberania, Flávio Dino anunciou que, até a primeira semana de agosto, será publicada uma portaria que dobra a obrigatoriedade de investimentos em políticas de combate à violência contra a mulher.

Atualmente, a lei que rege o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) determina que 5% do valor seja, impreterivelmente, investido em políticas de prevenção e repressão à violência de gênero. Com a nova portaria, a partir do ano que vem, o montante deverá corresponder a 10% do total.

“Vamos imaginar que um estado receba R$ 50 milhões. Obrigatoriamente, cinco milhões terão de ir para o combate à violência contra a mulher. Nós estamos falando da Patrulha Maria da Penha, de delegacias especializadas, de mais viaturas, mais armamentos. Estamos falando de investimento federal em equipamentos e também nos valores que o Governo Federal repassa do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados”, explicou Dino. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Na tarde desta terça-feira (12), estiveram reunidos no Fórum Criminal de Lauro Freitas representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres, do Centro de Referência Lélia Gonzalez, da Câmara de Vereadores, da Ronda Maria da Penha, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Civil. O encontro marca o início das ações e políticas intersetoriais com a criação de um Comitê Intersetorial de Combate à Violência Contra a Mulher e através dele identificar pontos importantes a serem aprimorados no município.

Para Bárbara Chaves, secretária de Políticas para Mulheres, que propôs a reunião, a execução de uma ação coletiva como essa é importante para troca de experiências e aprimoramento do fluxo de atendimento e acompanhamento da mulher vítima de violência. Entre as pautas abordadas e definições encaminhadas tem destaque a proposta de convênio com a Prefeitura para disponibilizar servidoras para atuar nas delegacias. Essa medida visa criar um atendimento multidisciplinar às mulheres que chegam para prestar queixa.

O Comitê Intersetorial de Combate à Violência Contra a Mulher, que terá reuniões bimestrais, representa uma grande conquista para as mulheres do município de Lauro de Freitas que contam com mais uma ferramenta de ação e discussão dessa pauta.

Durante sessão na Assembleia Legislativa da bahia, nesta segunda-feira (30), o deputado estadual Bira Corôa manifestou repúdio sobre   o crime de estupro cometido por mais de 30 homens contra uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro. Parlamentar chamou atenção para as estatísticas que apontam um  estupro a cada 11 minutos no Brasil. Desse total, menos de 10% são denunciados.

Bira Corôa aproveitou o espaço também para questionar os pares e grupos que, durante debates para a aprovação do Plano Estadual de Educação, posicionaram-se contrários ao debate de diversidade de gênero e sexualidade  sob o argumento da moral e bons costumes. “Há algumas semanas vivemos um debate onde muitos defendiam a moralidade da família e da juventude, achando que não deveríamos discutir gênero e sexualidade.

Os que foram contra, hoje estão calados em relação a esse crime bárbaro, no qual a vítima vem sendo conduzida a ser taxada como a principal motivadora da violência que sofreu. Fazer o debate de gênero é falar também do combate à violência contra a mulher. É falar também sobre o combate à cultura do estupro”, completou.