:: ‘Combate ao trabalho infantil’

Técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), através do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), vão ao Centro de Abastecimento alertar clientes e comerciantes para a necessidade de enfrentamento do trabalho de crianças e adolescentes. A mobilização, na manhã desta segunda-feira, 12, marca as comemorações pelo Dia de Combate ao Trabalho Infantil, e já vem sendo realizada na cidade desde domingo, 11, com ações também nas feiras livres da Estação Nova e da Cidade Nova em Feira de Santana.

Os técnicos do PETI, coordenados por Moema Franco Pereira, além de assistentes sociais e da coordenadora do núcleo Odungê, Lurdes Santana, percorreram o Centro de Abastecimento, pela manhã, distribuindo panfletos e conversando com comerciantes e clientes. Alertaram para os prejuízos que a utilização da mão de obra de crianças e adolescentes, principalmente como carregadores de mercadorias em carrinhos de mão, prejudica em seus desenvolvimentos.

O secretário da Sedeso, Ildes Ferreira, ressalta a preocupação do Governo Municipal de estar sempre promovendo ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Explica que a conscientização da sociedade sobre este grave problema tem sido o caminho para evitar sérios prejuízos no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Além da mobilização no Centro de Abastecimento e feiras livres, onde os técnicos conversaram com clientes e comerciantes sobre a necessidade deles contribuírem com as ações evitando a utilização de mão de obra de menores, as atividades prosseguem no próximo dia 19, uma segunda-feira, quando será promovido um encontro pela Sedeso com representantes do Tribunal de Justiça do Trabalho, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, escolas profissionalizantes e empresários sobre o cumprimento da lei do Menor Aprendiz, que garante vagas de emprego para menores em empresas de grande porte.

Projetos voltados à prevenção e ao combate do trabalho infantil foram apresentados pelos chefes do Ministério Público Estadual, Ediene Lousado, e do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Santiago, na manhã de hoje, dia 10. O objetivo dos MPs é intensificar parcerias para promover a prevenção e o combate da prática no estado. Nesse sentido, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o procurador-chefe do MPT Alberto Balazeiro apresentaram propostas de adesão ao Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa) e ao projeto ‘Cidadão Aprendiz’ à presidente do TJ, que afirmou: “podem contar com o Judiciário”. Agradecendo a receptividade, a PGJ assinalou que “o Judiciário acrescentará muito e fará com que o trabalho seja ainda melhor desenvolvido”. Também participaram da reunião o promotor de Justiça chefe de Gabinete do MPE, Luís Cláudio Nogueira, e a procuradora Regional do Trabalho Virgínia Senna.