:: ‘combustíveis’

Foto: Carol Garcia/GOVBA

Após defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) de que esta política precisa ser revista imediatamente. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Sindicombustíves

No mês de dezembro o índice de preços dos combustíveis em Feira de Santana apresentou uma leve queda de 1,25% em relação ao mês de novembro, mas fechou 2021 com alta de expressivos 44,63%.  Esta variação negativa do índice, na comparação mensal, foi impactada pelo preço do etanol que caiu 5,29%, e pelos preços do GLP, gasolina e diesel que variaram 1,42%, 0,89%, e 0,84%, respectivamente. Somente o preço do GNV apresentou aumento (2,62%). Os preços médios de cada combustível no mês de dezembro foram R$ 6,65/l para a gasolina, R$ 5,31/l para o diesel, R$ 5,33/l para o etanol, R$ 4,11/m³ para o GNV e R$ 90,07 por botijão de 13 Kg de GLP.

A equipe do Programa Conhecendo a Economia Feirense destaca que é improvável que haja uma queda sustentada nos preços dos combustíveis em Feira de Santana neste início de 2021. Isto porque o preço do Petróleo no mercado internacional tem subido desde dezembro, o dólar norte-americano ainda está bastante caro em moeda doméstica e há forte correlação positiva entre o preço do Petróleo em Reais e o preço do combustível pago pelo consumidor final em Feira de Santana.

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No mês de outubro, o índice de preços dos combustíveis em Feira de Santana apresentou um aumento de 4,62% em relação ao mês de setembro. Essa variação do índice foi impactada pelo preço do diesel, que aumentou 8,35%, e pelos preços do GLP, gasolina, etanol e GNV que registraram uma variação de 5,80%, 4,20%, 3,64% e 1,02%, respectivamente. Os preços médios de cada combustível no mês de setembro foram R$ 6,14/l para a gasolina, R$ 5,02/l para o diesel R$ 5,13/l para o etanol, R$ 3,75/m³ para o GNV e R$ 91,91 por botijão de 13 Kg de GLP.

Segundo a equipe do Programa Conhecendo a Economia Feirense da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), a  rápida variação do nível de preços dos combustíveis no período recente tende a prejudicar a vida do cidadão feirense através dos seguintes canais: aumento no custo dos transportes utilizados diariamente pelas pessoas; aumento no custo dos bens e mercadorias que são majoritariamente transportados por meio de veículos automotores, inclusive motocicletas; aumento de custo para os trabalhadores por conta própria que transportam passageiros diariamente através de automóveis e motocicletas e aumento do custo da alimentação dentro e fora de casa via aumento do preço do gás de botijão.

A equipe destaca, ainda, que a probabilidade de uma queda substancial nos preços dos combustíveis em Feira de Santana ao longo dos próximos meses é baixa, mesmo com a recente medida, adotada pelo Confaz, de congelamento (até o final de janeiro de 2022) do preço-base que incide as alíquotas do ICMS cobrado sobre o valor de venda dos combustíveis em todos os Estados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Sindicombustíveis

Em ofício enviado à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), com cópia para o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Sindicombustíveis Bahia pede providência para intensificar o combate ao mercado irregular de carga de combustíveis, devido ao aumento das ocorrências de roubo de caminhão-tanque e apreensão de carga fraudada pela Polícia Rodoviária Federal da Bahia.

Ainda no ofício, o Sindicombustíveis Bahia lembrou que recentemente enviou à Sefaz uma Proposta de Lei prevendo o perdimento da carga fraudada. “Sugerimos agora incluir na proposta a apreensão do veículo que transporta a carga fraudada, assim como penalizar o motorista do caminhão com a apreensão da sua carteira de habilitação”, acrescentou o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas. :: LEIA MAIS »

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Trindade, suspendeu a liminar que garantia a uma distribuidora de petróleo o não pagamento dos Fatores de Correção de Volume (FCV) incidentes sobre as bases de cálculos dos combustíveis comercializados.

Em decisão anterior, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador havia determinado que o Estado da Bahia, além de ficar impossibilitado de receber o montante advindo do FCV, deveria devolver à empresa os valores pagos indevidamente.

Autora do pedido de suspensão da liminar, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou que, em meio à pandemia do novo coronavírus, a receita estadual se vê afetada e necessita dos valores provenientes dos FCV.

“A manutenção da decisão, inarredavelmente, ocasiona a frustração da execução orçamentária estatal, em áreas sensíveis, sobretudo, em razão do lamentável agravamento do cenário de saúde pública, ocasionado pela propagação da pandemia Covid-19”, argumentou o procurador Jorge Salomão Oliveira dos Santos.

O procurador esclareceu ainda que a medida liminar concedida implica em grave lesão à saúde e à economia públicas, principalmente, no que diz respeito ao efeito multiplicador que a mesma pode causar. :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Prates

Ao participar do Fórum Nacional de Governadores, nesta terça-feira (11), em Brasília, o governador Rui Costa propôs ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja encontrado o caminho do diálogo e do entendimento nas relações entre estados e o governo federal, sem que a política defina o tom.

Sobre o desafio recém lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos 27 governadores, de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, o governador pontuou que é importante levar em consideração, antes de lançar desafios, a forma que se dá a formação de preços. Para Rui, as informações devem ser esclarecidas à população pelo governo federal e, assim, ficar claro todo o processo de definição de preço. “Quem faz o preço alto de combustível no Brasil é a rede oligopolizada de fornecimento e a posição da Petrobras em diminuir refino no Brasil e adquirir todo o derivado de petróleo do exterior”, disse Rui ao pontuar que a medida é uma estratégia da Petrobras e do Governo Federal. O governador destacou ainda que “não é o ICMS que define o preço da gasolina”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Oficializada no dia 14 de maio deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, está realizando várias ações de fiscalização para apurar a possível prática de preços abusivos desses produtos pelos revendedores do município.  A comissão tem 45 dias para apresentar o relatório do que foi apurado, podendo pedir uma prorrogação caso haja necessidade.

Segundo o presidente da CPI, vereador Coriolano Moraes, é preciso que se tenha muita responsabilidade com os dados apresentados, por isso está sendo feito um trabalho minucioso de apuração, inclusive junto a diversos órgãos em níveis municipal, estadual e federal, a exemplo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria da Fazenda (Finanças) de Conquista, da Bahia, e dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e empresas de refinaria, os quais já foram oficialmente comunicados acerca da coleta de dados, como tributação dos combustíveis e do GPL, além de proprietários de postos que deverão apresentar a formatação das despesas dos estabelecimentos e os valores praticados.

Nesta terça-feira (11), a comissão, composta também pelos vereadores Sidney Oliveira (REPÚBLICA), Cícero Custódio (PSL), Hermínio Oliveira (Cidadania) e Rodrigo Moreira (PP), fez durante todo o dia um levantamento dos preços dos combustíveis e do GLP em Conquista e cidades circunvizinhas. “Nós estamos buscando entender o que está acontecendo nesta composição da prática do preço, se está na refinaria, no transporte ou na venda final, e quais medidas e encaminhamentos cabíveis nós devemos tomar”, disse. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia (08), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras Ibiapina (PP), apresentou nessa segunda-feira (31) resultados que cumprem seu compromisso de campanha. De acordo com Dr. Pitagoras, os primeiros seis meses já serviram para reavaliar todos os gastos excessivos, praticados pelos antigos gestores e através de um planejamento estratégico conseguiu organizar as contas do município. “Economizamos quase 700 mil reais com o gasto de combustível do município em apenas seis meses. Estamos organizando os gastos públicos e vamos aplicar os recursos nos setores que mais precisam. Por isso, Candeias vive um novo momento, porque nós respeitamos os recursos do município e respeitamos principalmente o povo de Candeias”, destacou Pitagoras.

De janeiro a junho de 2016 foram gastos R$1.168,000.00. Já no mesmo período de 2017 foram totalizados até o momento gastos da ordem de R$408.563,00 com combustível da prefeitura. Os dados podem ser confirmados no portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).