:: ‘comícios’

A Justiça Eleitoral de Ilhéus proibiu a realização de comícios, passeatas e caminhadas como medida de segurança para evitar o contágio pelo novo coronavírus. A determinação consta na Portaria nº 4/2020, expedida pela juíza eleitoral Raquel Ramires François, da 25ª zona, no último dia 23/10. A norma regulamenta os atos de campanha no município, localizado na região Sul da Bahia.

A decisão foi tomada pela magistrada após uma série de eventos de campanha eleitoral em que candidatos e coligações não observaram as normas sanitárias vigentes. Os eventos provocaram aglomerações, tornando a cidade de Ilhéus mais vulnerável ao aumento de casos de Covid-19, o que, no entendimento da juíza, representa grave risco à saúde dos eleitores e da população em geral.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Governo do Estado (Sesab), a Bahia já registrou 344.705 casos de Covid-19, sendo 691 nas últimas 24 horas. No Boletim Epidemiológico divulgado em 25/10, Ilhéus constava como o sexto município baiano com mais casos confirmados, o que correspondia a 7.117 pessoas. :: LEIA MAIS »

Representantes das coligações partidárias do município de Serra Preta se compromoteram, em acordo firmado com o Ministério Público e a Justiça Eleitorais, a não realizar comícios, passeatas, caminhadas, motoatas, paredões de som e reuniões em ruas e locais públicos. Segundo o acordo, firmado na segunda-feira (19), os eventos de campanha serão fechados e respeitarão o limite de 50 pessoas em espaço adequado às normas sanitárias.

Eles se comprometeram também a respeitar todas as recomendações da Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) e o parecer técnico do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE), atualizado no último dia 10, com referência ao período de campanha eleitoral. Segundo o acordo, o descumprimento de qualquer compromisso resulta em multa no valor mínimo de R$ 15 mil e R$ 30 mil, em caso de reincidência. Participaram da reunião a promotora de Justiça Eleitoral Nayara Barreto, o juiz Fábio Veiga, o prefeito de Serra Preta Rogério Vieira, a chefe de cartório da 155ª Zona Eleitoral Marta Silva, o capitão da PM Jnão Maques da Silva e os representantes das coligações. (MP-BA)