:: ‘Comissão do Senado’

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal fará uma sessão especial, no dia 18 de novembro, em Juazeiro (BA), como parte do ciclo de debates e palestras sobre Seguro Rural e a aplicação da Lei 13.340, que estabelece a renegociação de dívidas de crédito rural.

Membro titular da comissão, o senador Roberto Muniz (PP-BA) explica que o evento faz parte do esforço dos senadores em colher sugestões para um novo modelo de seguro rural, assim como facilitar os desdobramentos da Lei nº 13.340, sancionada em 28 de setembro, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas do setor rural.

Muniz contribuiu com o texto da Lei durante sua apreciação enquanto Medida Provisória no Senado. Ele incluiu o tema na pauta itinerante da CRA. “Todas as comissões permanentes do Senado escolhem anualmente uma política pública para acompanhar, fiscalizar e analisar. O seguro rural foi o escolhido pela CRA este ano. Achamos oportuno incluir a discussão da Lei 13.340, ainda mais em um cenário de estiagem prolongada que vivemos”, disse.

Segundo o senador, a Lei alcança aproximadamente 1,2 milhão de produtores rurais no País e pode beneficiar pelo menos 200 mil produtores na Bahia. Ele defende que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para agilizar o processo de renegociação das dívidas dos agricultores. “Os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já agora, para se beneficiar das chuvas de abril e maio”, explica.

A sessão começa às 14 horas, no Grande Hotel de Juazeiro, e terá duas mesas distintas para facilitar a discussão dos temas.

Para a mesa sobre a Lei 13.340, foram convidados: o superintendente estadual do Banco do Nordeste, Antônio Jorge Guimarães; o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva; o superintendente do Banco do Brasil, Marcos Parisi Ticianeli; e os secretários estaduais Jerônimo Rodrigues (Secretaria de Desenvolvimento Rural) e João Bonfim (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura).

Lei 13.340 – De acordo com o texto, fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011, junto ao Banco do Nordeste de Brasil S.A. (BNB) ou ao Banco da Amazônia S.A. (Basa). Os descontos variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor e a localização do município e serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. A Lei 13.340 foi sancionada em 28 de setembro de 2016, após aprovação no Senado como MP 733/2016.

Seguro Rural – A CRA está preocupada com a baixa cobertura do seguro agrícola no País – menos de 15% da área plantada. A avaliação dessa política pela comissão tem como relator o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O debate aponta para saídas como o aumento de subvenções pelo governo federal, porém o maior entrave é o custo do seguro, que é muito alto devido aos grandes riscos da atividade, suscetível a diversos fatores, como variações ou acidentes climáticos, pragas e variação cambial. Para reduzir os riscos e, em consequência, o custo do seguro, especialistas defendem como estratégia o zoneamento agrícola. Outros defendem que a subvenção seja repassada diretamente para as mãos do produtor que, assim, terá condições de negociar melhores preços com as seguradoras.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD/BA) ao projeto (PLC 24/2016) que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. O projeto original (PL 1767/2015) é do deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Favorável à proposta, o senador Roberto Muniz (PP/BA) lembrou que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural. “A gente precisa ressaltar que o povo que não tem memória perde a essência como Nação. Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, destacou Muniz.

Desde outubro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o tema ganhou força no Congresso Nacional. Para Roberto Muniz, a decisão do Supremo pairou em dúvidas, com a necessidade do voto minerva da presidente da Corte. “É preciso respeitar o campo brasileiro, debater as matérias e não deixar este segmento na berlinda”, reforçou  o parlamentar.

Após aprovação na comissão, a matéria poderá ser votada com urgência em Plenário, após requerimento aprovado também na reunião de hoje.