:: ‘Comissão Mista no Congresso’

O Vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis, esteve presente hoje, 14 de fevereiro, na Comissão Mista que examina a MP 751/2016, que dispõe sobre o Cartão Reforma. O Cartão Reforma tem como objetivo atacar o déficit habitacional qualitativo, entre eles o adensamento de moradores por dormitório, ausência de banheiro, ausência de esgotamento sanitário, entre outros aspectos que impactam na qualidade de vida da população. Tem como origem o programa goiano Cheque Moradia, criado em 2000, e adotado em vários outros estados.

Bruno Reis foi apresentar o Programa Morar Melhor, de Salvador, que possui características parecidas com o Cartão Reforma. O programa, lançado em 2016, foi idealizado pelo Prefeito ACM Neto como forma de garantir dignidade ao cidadão, ao promover melhorias em suas residências.

O Morar Melhor irá ao final de cinco anos recuperar 100 mil moradias nos bairros de Salvador e suas ilhas. O objetivo geral do programa é realizar intervenções em residências precárias, visando requalificar as unidades. Passa por recuperar componentes de edificação para melhor conforto funcional, salubridade e estética, com isso resgatando cidadania, autoestima e melhorando a saúde da população local.

Os serviços atendidos são os de instalações sanitárias, pitura e reboco, recuperação ou troca de telhado, troca de esquadrias (portas, janelas, portões). A escolha das unidades se dá através de critérios técnicos e passa por três fases: cadastramento, execução e fiscalização das obras. No Morar Melhor, as famílias que se enquadravam e eram selecionadas escolhiam, até o limite dos 5 mil reais disponíveis, quais os serviços elas queriam que fossem realizados em suas residências.

A presença do Vice-prefeito Bruno Reis teve como objetivo apresentar as características do programa, desde sua estruturação até os aspectos de execução das obras, que envolviam licitações, fiscalização e controle, para que possa servir como modelo para implantação em outros estados e capitais.