:: ‘comitê de fiscalização da Lei Maria da Penha’

A vereadora Naide Brito propôs na Audiência Pública: Avanços e retrocessos dos dez anos da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), realizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Lauro de Freitas, com apoio da Secretária Municipal de Políticas Públicas que seja criado no município um Comitê Fiscalizador da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu na tarde desta sexta-feira (24) no plenário da Câmara Municipal.

A ideia do comitê é que a sociedade civil em parceira com o poder público possa fiscalizar e garantir a aplicação da lei em todos os casos de violência. “Sabemos que é um caminho difícil mais é com luta que iremos diminuir os casos de mulheres agredidas e mortas no nosso município”, avisa Naide, que também é presidenta da Câmara.

Ela também lembrou que a casa está aberta e vai trabalhar para garantir que as leis e os direitos das mulheres sejam garantidos. “Posso garantir sem medo que essa luta é de todos os vereadores, vamos continuar discutindo os avanços e brigando para não ocorrer os retrocessos dos nossos direitos”.

Para a presidenta do CMDDM, Cleide Rezende, a audiência “tem como objetivo garantir o cumprimento da lei e o acesso aos direitos das mulheres no município e lembrar a população que ultima gestão, o prefeito desrespeitou o conselho e não priorizou a Secretária da Mulher, e sim a utilizou para barganhas politicas e eleitoreiras, prejudicando os avanços no combate a violência”. No início da audiência foi realizado um minuto de silêncio em homenagem as mulheres vítimas de violência.