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Comitês se reúnem para desenvolver Planos Municipais

Os municípios de Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe e Pojuca tem recebido apoio técnico para a elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) e da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). As atividades de elaboração, acompanhamento, avaliação e aprovação dos PMSB desses quatro municípios foram realizadas entre os meses de maio e junho deste ano pelos comitês Executivo e de Coordenação, as duas instâncias responsáveis por conduzir o suporte técnico oferecido aos municípios. Após as reuniões ocorridas nos últimos dois meses, Itaparica, Vera Cruz, Jaguaripe e Pojuca encontram-se com o Diagnóstico do PMSB aprovado pelos Comitês.

Comitês

Conforme orientação do Ministério das Cidades e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a formação de Comitê de Coordenação e Comitê Executivo é composta por representantes do município, do Estado e da sociedade civil, o que assegura a efetiva participação e o controle social no desenvolvimento dos planos. O Comitê Executivo é a instância executiva responsável pela operacionalização e tomadas de decisões estratégicas referentes ao processo de elaboração do PMSB. Já o Comitê de Coordenação é a instância deliberativa, formalmente institucionalizada, responsável pela coordenação, condução e aprovação do PMSB. O passo seguinte dos comitês é a avaliação e aprovação do Prognóstico, Cenários de Referência, Programas Projetos e Ações. Após aprovado, uma síntese do PMSB ficará disponível para Consulta Pública durante 30 dias e, posteriormente, passará por Audiência Pública até a aprovação nas Câmaras Municipais, onde será elaborada uma Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico.