:: ‘Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia’
Conder terá que reintegrar empregados e não poderá demitir sem negociação
A 7ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 38 empregados aposentados despedidos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e impediu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom).
O sindicato apontou que essas despedidas configurariam verdadeira dispensa coletiva, além de serem discriminatórias por violação à Lei 9.029/95, bem como desprovidas da necessária motivação por se tratar de empregados concursados estáveis, que foram admitidos antes de 1988 e que já se encontram aposentados, sendo em sua grande maioria pessoas idosas, com saúde fragilizada, e que trabalham há vários anos na Conder. Já a companhia e o Governo da Bahia alegam que as medidas de contingenciamento de pessoal adotadas na empresa visam atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites de gastos com pessoal já ultrapassados pelo Estado.
A Juíza do Trabalho Karina Mavromati de Barros e Azevedo concedeu tutela de urgência para determinar que a Conder reintegre todos os trabalhadores despedidos no dia 30 de março de 2016, no prazo de 48 horas a partir da decisão, bem como se abstenha de desligar outros aposentados até que se conclua negociação prévia com o sindicato autor, restabelecendo-se todas as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho dos desligados, tais como o pagamento de salários e demais vantagens remuneratórias incluindo alimentação e plano de saúde.
A magistrada entendeu que a dispensa coletiva implica repercussões que extrapolam o âmbito interno do empregador e de seus empregados, atingindo também a coletividade.
Transalvador informa liberação de nova faixa na Av. Paralela
Condutores ganham mais uma faixa de tráfego na Av. Luiz Viana Filho, a Paralela, no sentido aeroporto, com 425 metros de comprimento entre a saída da Av. Tancredo Neves e o viaduto Luís Eduardo Magalhães. A Transalvador informa que o tráfego será liberado nesta quarta-feira (20), propiciando mais fluidez desde a Av. Tancredo Neves.
A obra de alargamento da via, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), é mais uma contrapartida solicitada pela Prefeitura em razão da desativação da via exclusiva de ônibus da Av. Paralela.
Mais intervenções – Em maio, as obras da Estação Pernambués do metrô passam a impactar o trânsito da Av. Paralela, no sentido aeroporto. Como contrapartida, o trecho em frente ao supermercado Makro ganhará mais uma via de tráfego, passando a quatro faixas. A ampliação da via também é uma solicitação da Prefeitura à concessionária CCR Metrô, que viabilizará melhorias ao tráfego local.
Secretário garante construção de nova ponte no município de Paulo Afonso
O município de Paulo Afonso ganhará uma nova ponte que irá contribuir para melhorar o tráfego de veículos na cidade. Essa antiga aspiração pela segunda ponte agora está virando realidade com a licitação do projeto – orçado em aproximadamente R$ 900 mil – pelo Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
A informação foi confirmada por Josias Gomes, secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, e por Édson Santos Gomes Júnior, sócio diretor da RK Engenharia, empresa baiana que faz parte do consórcio vitorioso ao lado da ProjConsult – Engenharia de Projetos Ltda, do Rio de Janeiro, e da Engevix, de São Paulo.
“O projeto técnico para a construção da segunda ponte em Paulo Afonso foi licitado e o consórcio vencedor já assinou o contrato com a Conder. Com isso, eles terão um prazo de oito meses para concluir o trabalho que será iniciado até o final deste mês de janeiro”, adiantou o titular da Serin.
Segundo Josias Gomes, ainda este ano “nós teremos o projeto técnico da nova ponte para Paulo Afonso, que permitirá que o governo do Estado possa levantar os recursos financeiros para fazer a licitação da obra para a construção da ponte”, informa Gomes.
Prefeitura já notificou Conder por conta de obras na Rua Visconde de Mauá
A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. já notificou a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) por conta do atraso nas obras de implantação de uma rede de esgotamento sanitário na Rua Visconde de Mauá, no bairro Ponto Central.
A via está sem condições de tráfego após as chuvas dos últimos dias. O secretário de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, informou que também já foram realizadas reuniões, solicitando a celeridade do serviço.
Fonte: Secom Feira de Santana