:: ‘compra casada na entrega de kits de uma cervejaria patrocinadora do carnaval’

O vereador cobrou a aprovação do estatuto do folião, que tem o objetivo de garantir direitos comuns aos foliões

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) disse que vai acionar o Ministério Público e o Procon, para apurar a denúncia de que está havendo compra casada na entrega de kits de uma cervejaria patrocinadora do carnaval. “Tenho recebido reclamações constantes que ao retirar o kit para trabalhar no carnaval, como sombreiro e isopor, os trabalhadores são obrigados a comprar R$ 300 em mercadorias. Se o kit é gratuito, você não pode obrigar ninguém a comprar a cerveja naquele local”, salienta Suíca. Ainda de acordo com o vereador, essa ação caracteriza uma compra casada, proibida pelo código de defesa do consumidor.

Suíca também voltou a pedir o debate para a aprovação do estatuto do folião, projeto de lei de sua autoria que tramita na Câmara, com o objetivo de coibir atividades semelhantes. “Cobramos apenas a aprovação da peça como forma de ajudar a garantir direitos comuns aos foliões durante a maior festa popular do mundo, e durante eventos públicos na capital”.

O projeto de lei também aborda a proibição da venda de uma só marca de cerveja, regulação de ambulantes, valorização do carnaval como possibilidade de renovação da tradicionalidade, e ampliação dos carnavais nos bairros. A peça ainda versa sobre o fortalecimento do carnaval em quase toda a periferia da capital, para valorizar os artistas locais e a festa multicultural, envolvendo pessoas de todas as idades e de diferentes bairros e comunidades.