:: ‘comunidades de Ilha de Maré’

Foto: Sheila Brasileiro/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios para o governador do Estado da Bahia, o presidente do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) e o presidente da Acelen, empresa criada pelo grupo Mubadala Investment Company para a administração da Refinaria de Mataripe (antiga Refinaria Landulpho Alves), localizada em São Francisco do Conde (BA). O procurador da República Ramiro Rockenbach, nos documentos assinados em 15 de setembro, solicita que as entidades atendam às reivindicações das comunidades tradicionais da Ilha de Maré (BA) e garantam a implementação do Plano Geral da Ilha de Maré e Planos Locais, de forma conjunta e com total aporte de recursos materiais, financeiros e humanos.

De acordo com o MPF, as comunidades carecem de ações e serviços básicos, têm seus modos de ser, viver e existir (sobretudo em termos de pesca artesanal e mariscagem) afetados há anos, diariamente e de forma muito significativa, colocando em risco à saúde e existência, e não têm seus pleitos atendidos.

O envio dos ofícios foi um dos encaminhamentos da reunião promovida pelo procurador no último dia 12, por meio do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, com representantes das diversas comunidades tradicionais da Ilha de Maré. O objetivo foi discutir medidas para assegurar a pesca pelos moradores da região, além da infraestrutura e da prestação dos serviços públicos de saúde, educação, abastecimento de água regular e saneamento básico.

Reivindicações das comunidades – As lideranças das comunidades aproveitaram o momento para narrar as dificuldades agravadas ano após ano, devido a questões socioambientais, como prejuízos na pesca e na mariscagem, além do comprometimento à saúde das pessoas. Insistiram, ainda, na necessidade de medidas concretas para solucionar os problemas historicamente vivenciados, entre elas: :: LEIA MAIS »