:: ‘Conder’

Na tarde desta segunda-feira (31), o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), se reuniu com os diretores, técnicos e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), José Lúcio Lima Machado, e representantes da construtora PEJOTA, que discutiram as reivindicações da comunidade com relação a Lagoa Grande, que será entregue nos próximos dias conforme planejamento da CONDER.

Na ocasião, Zé Neto pontuou reivindicações de moradores e frequentadores da Lagoa Grande, que mesmo sem a inauguração da obra já estão frequentando o local. Entre as questões estão: rampas de acesso para deficientes, instalação de espaços cobertos, instalação de lixeiras ecológicas, localização pontos de iluminação e ajuste da área do vertedouro que precisa ser modelado.

Além disso, o deputado pontuou outras questões sinalizadas em conversas e diálogos realizados, pessoalmente e pelas redes sociais, com os frequentadores da lagoa. Inclusive, no que diz respeito ao conjunto residencial da CONDER, que foi construído para a relocação de moradores, que antes moravam na área da Lagoa Grande.

Durante a reunião ficou definido um encontro com os diretores da CONDER, diretores da empresa responsável pela obra e da prefeitura, que será realizado na próxima sexta feira (10). Vale destacar, que as representações se colocaram a disposição para conversar com o Estado com a finalidade de discutir diversos aspectos, inclusive, os aspectos sociais que dizem respeito à integração da comunidade com as obras que tem sido realizadas e que logo serão entregues.

O Governo do Estado e a prefeitura estarão fazendo intermediações para a entrega da obra, bem como, para o repasse da obra para a gerência da prefeitura que será gestora do espaço com o apoio do Governo do Estado.

O deputado comentou o resultado da reunião. “Na próxima sexta-feira, passos importantes serão dados para entregar a obra para a prefeitura, assim como sua inauguração por parte do governador Rui Costa (PT), que tem dado toda a prioridade para essa importante obra do município de Feira. É importante lembrar que a realização desse empreendimento está sendo realizado com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal que foram liberados nas gestões dos presidentes lula e Dilma”, afirmou.

A CONDER, por meio da Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), segue com as obras de reparo e manutenção das vias do Centro Histórico. Os trabalhos estão concentrados nas ruas Gregório de Matos e João de Deus, no Pelourinho. Nesta área, estão sendo realizadas pinturas das fachadas dos imóveis e a reforma da Praça do Artesanato.

Diariamente, engenheiros, técnicos, pedreiros, pintores e auxiliares se revezam na missão de dar um novo colorido aos imóveis e preservando o patrimônio cultural da região. “As intervenções fazem parte da manutenção que realizamos rotineiramente no Centro Histórico de Salvador e compreende, além da pintura, a reforma de telhados, praças, paisagismo e recuperação do pavimento”, explica Milton Melo, superintendente Operacional da Dircas/Conder.

Intervenções

As antigas edificações existentes nesta região da cidade são importantes marcos históricos e, para sua preservação, é fundamental o trabalho de conservação de fachadas, uma vez que estão sujeitas à uma série de patologias causadas pela umidade proveniente da exposição à chuva e ao sol, provocando danos à pintura.

“Estamos desenvolvendo nossas ações na recuperação por blocos de casas, assim mantemos as obras concentradas na mesma região, facilitando a logística dos serviços e minimizando os transtornos para a população”, afirma Milton Melo.

Consultoria

Três casarões na área do Centro Histórico de Salvador estão sendo submetidos a ensaios para identificar o material e a técnica mais indicados para o reboco do imóvel e, posteriormente, qual o tipo de tinta mais apropriado para a sua pintura.

Para tanto, a CONDER está seguindo as orientações de uma equipe especialista em restauro e conservação, que elaborou um estudo sobre os materiais e seus componentes para indicar qual revestimento mais apropriado para as fachadas antigas e, assim, garantir o máximo de eficiência e durabilidade.

“Os revestimentos de paredes, pela sua grande exposição às ações externas e pelo seu papel de proteção de alvenarias, são os elementos construtivos mais atingidos pela degradação e são, portanto, os mais frequentemente abrangidos nas intervenções”, explica Milton Melo. Esses imóveis serão avaliados periodicamente para que seja verificada a eficiência da nova técnica, e assim, ela deverá ser aplicada na manutenção do Centro Histórico.

Foi enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei de origem do Poder Executivo que tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. Foi requerido que seja observado o regime de urgência para o Projeto de Lei.

Pelo projeto de lei, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. – Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Segundo o projeto de lei, competirá à Assembleia Geral da Conder, dentre outras atribuições que seu Estatuto dispuser, criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração, todos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.

A 7ª Vara do Trabalho de Salvador determinou a reintegração de 38 empregados aposentados despedidos da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e impediu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom).

O sindicato apontou que essas despedidas configurariam verdadeira dispensa coletiva, além de serem discriminatórias por violação à Lei 9.029/95, bem como desprovidas da necessária motivação por se tratar de empregados concursados estáveis, que foram admitidos antes de 1988 e que já se encontram aposentados, sendo em sua grande maioria pessoas idosas, com saúde fragilizada, e que trabalham há vários anos na Conder. Já a companhia e o Governo da Bahia alegam que as medidas de contingenciamento de pessoal adotadas na empresa visam atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites de gastos com pessoal já ultrapassados pelo Estado.

A Juíza do Trabalho Karina Mavromati de Barros e Azevedo concedeu tutela de urgência para determinar que a Conder reintegre todos os trabalhadores despedidos no dia 30 de março de 2016, no prazo de 48 horas a partir da decisão, bem como se abstenha de desligar outros aposentados até que se conclua negociação prévia com o sindicato autor, restabelecendo-se todas as obrigações decorrentes dos contratos de trabalho dos desligados, tais como o pagamento de salários e demais vantagens remuneratórias incluindo alimentação e plano de saúde.

A magistrada entendeu que a dispensa coletiva implica repercussões que extrapolam o âmbito interno do empregador e de seus empregados, atingindo também a coletividade.