:: ‘conselheiros’

O Ministério Público estadual recomendou aos conselheiros tutelares de Cruz das Almas que não realizem propaganda política nas dependências da sede do Conselho Tutelar (CT) e nem se utilizem indevidamente de sua estrutura para realização de atividades político-partidárias. “O conselheiro tutelar que praticar alguma das condutas a ele vedadas estará sujeito às penalidades administrativas de advertência, suspensão do exercício da função e destituição do mandato, a depender da natureza e a gravidade da infração cometida, e os danos que dela causarem à sociedade ou serviço público conforme Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)”, destacaram os promotores de Justiça Adriano Marques e Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, autores da recomendação. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Membros do Conselho Municipal da Igualdade Racial de Feira de Santana aprovaram, por unanimidade, o Plano Municipal da Década Afrodescendente, com validade para 10 anos – 2019 a 2028. Nele constam eixos de propostas e metas em diversos eixos de atuação do Governo Municipal e que impactam diretamente na garantia de direitos e promoção de inclusão de afrodescendentes.

A iniciativa contou com apoio do governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). E o secretário Pablo Roberto Gonçalves reafirma o compromisso do governo em promover ações afirmativas de garantia de direitos. A análise do plano e aprovação de seus eixos, elaborado através de estudo ouvindo diversos segmentos organizados da sociedade, resultou no estabelecimento de metas nas áreas de saúde, meio ambiente, direitos humanos desenvolvimento social, comunicação, cultura, esporte e lazer e também agricultura e recursos hídricos.

Para a presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial, Lurdes Santana, a aprovação do Plano Municipal da Década Afrodescendente representa um marco na garantia de direito de comunidades tradicionais. Ela também destacou a luta para conseguir elaborar e aprovar o plano, que foi aprovado e segue para o prefeito Colbert Martins Filho sancionar. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

O Conselho Municipal Antidrogas de Feira de Santana (Comad), está enfrentando dificuldades para cumprir suas atribuições no município, devido ao não comparecimento dos conselheiros às reuniões. Na terça- feira (14) o encontro mensal mais uma vez não foi realizado por falta de quórum.

Do total de 22 conselheiros – somados os suplentes seriam 44 – nenhum compareceu à reunião. Na justificativa, a maioria alegou “conflitos de agenda”, embora o calendário das reuniões tenha sido informado com cerca de 1 ano de antecedência.

A presidente do Comad, Ana Lúcia Miranda, teme os prejuízos que o não funcionamento do Conselho poderá trazer para as diversas instituições de prevenção contra o uso de drogas no município de Feira de Santana.

“Futuramente isso pode atrapalhar as atividades das instituições, haja vista que todo os convênios que forem firmados, seja em âmbito municipal, estadual ou federal, dependem de um parecer do Conselho Antidrogas”, destaca.

Fonte: Secom Feira