:: ‘Conselho da Pessoa com Deficiência’

As inscrições para as eleições para os representantes sociedade civil no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência serão aceitas até o dia 21 de maio. A eleição para o biênio 2019 e 2020 está marcada para o dia 29. De acordo com a Lei 1748/94, de 21 de Maio de 1994, as organizações não governamentais que compõem o CMPCD são os clubes de serviços organizações religiosas, entidades comunitárias e representante das pessoas com deficiência.

A eleição das Entidades para compor a sociedade civil será realizada na Casa dos Conselhos, à rua Domingos Barbosa de Araújo, 611, Kalilândia, das 8h às 12h. As inscrições estão sendo feitas no mesmo endereço. A Comissão Eleitoral será composta por Carlos José Almeida São Leão, que a presidirá, representante da Secretaria Desenvolvimento Social, Deibson de Souza Cavalcanti, que representa a Secretaria de Serviços Públicos, Maria Betânia K. Andrade, representante dos Clubes de Serviços – Rotary Club Nova Geração.

O edital de convocação para as eleições foi publicada na edição do dia 4 de maio, no site www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. Após o processo, os eleitos serão empossados pelo prefeito Colbert Martins Filho.

A Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) celebrou nesta quinta-feira (31), a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Alagoinhas. A entidade que tem por objetivo articular a defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos da pessoa portadora de deficiência passa a operar após sete anos de esforços em prol da sua homologação. O Secretário Alfredo Menezes e o Vereador Luciano Almeida incentivaram a implementação do Conselho para efetivar as ações fortalecendo a política de assistência social no município.

De acordo com a SEMAS, o Conselho atuará através da proposição de ações para os planos e programas do Município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para esse grupo. A prefeitura através da SEMAS prestará apoio técnico e administrativo e proporcionará ao Conselho as condições necessárias ao deselvolvimento das atividades propostas.