:: ‘construção de casa popular’

Matéria foi destacada pelo vereador Leo Prates na audiência pública do PDDU que debateu habitação

Na audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador que debateu o tema habitação, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Cultura da Câmara, o vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 430/15, de autoria do Executivo, para a construção de habitação popular em terreno desafetado e alienado da prefeitura.

Conforme o Projeto de Lei nº 430/15 (Mensagem nº 21/2015), o chefe do Poder Executivo fica autorizado a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida.

O terreno de propriedade do Município mede 12.974,15 m², fica localizado à Rua Artêmio Castro Valente, em Canabrava, e foi avaliado em R$ 1.930.000,00. Conforme a matéria, a área destina-se exclusivamente à implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício às famílias de baixa renda da localidade.