:: ‘construção de creches’

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, assinou nesta segunda-feira, 18, a liberação de R$ 22,9 milhões para a construção de 10 creches e 1 escola, que vão beneficiar mais de duas mil crianças em todo estado da Bahia. Com playgrounds, e jardins, as creches atenderão crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e contam com fraldários, espaço para amamentação, sala multiuso, copa, lavanderia e rouparia, depósito de material de limpeza, vestiários, cozinha, refeitório e despensa, varanda e pátio de serviços, sanitários, solários e depósito. As cidades beneficiadas são Alagoinhas, Barro Alto, Itapicuru, Jandaíra, Simões Filho e Sítio do Mato. O anúncio foi feito durante a última edição do ano do FNDE em Ação que acontece em Salvador nesta segunda e terça-feira.

O encontro, que tem objetivo de capacitar gestores educacionais e de prestar atendimento individualizado para resolver pendências na execução dos diversos programas do FNDE, recebeu mais de mil e cem gestores no Fiesta Bahia Hotel. Durante a solenidade de abertura, Pinheiro falou sobre a importância dos novos investimentos. “Nosso objetivo é garantir a ampliação do acesso à educação infantil em todo estado da Bahia e tenho trabalhado incessantemente para isso. Além de receber os prefeitos em Brasília, fiz questão de encerrar o ano aqui, no meu estado, trazendo esta boa notícia para nosso povo, que precisa urgentemente equiparar o investimento em educação aos de outros estados. A Bahia já sofreu muito pelo descaso de administrações negligentes, mas nós estamos aqui para reparar estes erros”, ressaltou, acrescentando que os prefeitos que receberam os investimentos anunciados precisam se comprometer com a execução das obras, para que o investimento liberado chegue “na ponta”.

Anfitrião do evento, o prefeito de Salvador, ACM Neto, reforçou a importância dos anúncios. “As liberações assinadas aqui demonstram o compromisso do presidente Silvio com a educação baiana. Além disso, fechar o ano sem nenhuma pendência no pagamento, principalmente em relação às obras, demonstra a organização que existe hoje no FNDE, e que não existia até o ano passado” e fez um pedido: “quero pedir a Silvio que olhe com atenção e carinho para os pleitos dos municípios da Bahia para o novo PAR. Nós, prefeitos, sabemos como é difícil realizar uma obra com recursos federais e ter que aguardar os repasses para dar continuidade. Ou você pára a obra, ou a prefeitura precisa arcar com recursos próprios. Mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, organizou a casa e elegeu esta como uma das prioridades”, concluiu.

Também estiveram presentes o Deputado Sandro Regis, representando a Assembleia Legislativa da Bahia; Eures Ribeiro, Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB); Professor Raimundo Filho, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia; José Ronaldo, prefeito de Feira de Santana, representando todos os prefeitos do interior da Bahia; José Fernando Uchoa, Diretor de Ações Educacionais do FNDE; Fabrício Castro Oliveira, vice-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia; e Maurício Carvalho, Assessor de Relações Institucionais do FNDE.

O prefeito Fernando Gomes tem lamentado em todas as reuniões que tem participado com lideranças da comunidade a perda de recursos essenciais para projetos estruturantes e obras essenciais em Itabuna. Ele destacou R$ 4 milhões e 122 mil 338 e 91 centavos que seriam utilizados para a construção de três creches prejudicando centenas de crianças de bairros carentes da cidade e que tiveram de ser devolvidos ao governo federal porque o seu antecessor não realizou a terraplanagem e nem a doação do terreno para a realização das obras.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, o município foi obrigado a devolver para o Ministério da Educação milhões por conta da incompetência da administração anterior quanto ao uso de verbas que a educação havia sido contemplada para investimento na construção de creches.

“É uma perda muito grande em especial para a comunidade carente, pois eles estavam aguardando essas creches, mas infelizmente por conta de mau uso do dinheiro público as crianças estão sendo impedidas de receberem os equipamentos”, salientou o procurador-geral do município, completando que também foram identificados casos de superfaturamento na compra de material didático.

“Fizemos um comparativo dos itens que a atual gestão da educação precisou comprar este ano com os que foram comprados na administração passada, e identificamos superfaturamentos que giram em torno de 100% dos contratos”, revelou.

Estratégia

Na tentativa de desbloquear os recursos que beneficiariam Itabuna nos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri esteve em Brasília no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas da União (TCU) protocolando 13 ações contra o ex-gestor Claudevane Moreira Leite por atos de improbidade administrativa. “Foram cometidas uma série de irregularidades que têm gerado reflexos na atual gestão e prejuízos para a população”, completou.

De acordo com o procurador do município, entre as irregularidades detectadas estão o recebimento de verbas e não execução da obra; não execução do Plano de Trabalho; perda do prazo para execução das obras; entre outros. Já os programas que o município havia sido beneficiado com recursos de repasse diretor do FNDE/MEC são: Programa Brasil Carinhoso/Educação Infantil, PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), Caminho da Escola, Brasil Alfabetizado, Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional).

“Foram identificadas uma série de inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios 2013 e 2016, que resultaram no bloqueio de verbas importantes e isto está interferindo diretamente na continuidade destes programas e projetos”, finalizou o procurador-geral do município, Luiz Fernando Guarnieiri, informando que a expectativa é de que num prazo de três meses a situação seja resolvida com o ex-gestor sendo responsabilizado por ato de improbidade administrativa e o município podendo renegociar novos recursos para novos projetos na área da educação.