:: ‘convênio’

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O prefeito da cidade de Ibititá, Cafu Barreto, viabilizou convênio que destina quase R$ 1 milhão para a rede municipal de saúde. O gestor também anunciou novos investimentos em melhorias sanitárias, abastecimento de água no Berço da Vereda, obras de pavimentação e desenvolvimento urbano. De acordo com cronograma elaborado pela gestão Cafu Barreto, a Prefeitura de Ibititá vai antecipar o pagamento da segunda metade do 13° salário dos servidores para o dia 10 de dezembro. A primeira metade havia sido paga em junho, conforme planejamento da Administração Municipal.

Na contramão da crise econômica, o município paga rigorosamente desde janeiro o piso nacional dos professores e tem honrado com todos seus compromissos junto aos funcionários e fornecedores. “Também já estamos nos preparativos para a Festa de Reis 2019, que acontece no início do ano e já virou tradição. Aqui a gente não fala em crise. O negócio é trabalhar, trabalhar e trabalhar! Com responsabilidade social, controle de gastos, força de vontade e dedicação somos capazes de superar qualquer dificuldade”, afirmou o prefeito com convicção.

Foto: Jorge Magalhães

Numa iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, um Projeto de Incentivo à Graduação será contemplado por moradores das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e servidores públicos municipais, através de convênios e parcerias firmados entre a Prefeitura e faculdades locais. Neste primeiro momento, o Projeto, lançado no Gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, na manhã da última sexta-feira (19), com as presenças do secretário Ildes Ferreira (Desenvolvimento Social) e do professor Edmilson Sacramento, da Faculdade Uninassau, vai proporcionar vagas para 60 moradores dos residenciais Asa Branca V e Solar da Princesa.

Inscritos em cursos de Educação À Distância, os EADs, os alunos terão descontos de 40% no valor da mensalidade, com opções para as áreas de Ciências Exatas, Humanas e Biologia. Ao todo, são ofertados 47 cursos, inclusive com aulas presenciais. O professor Edmilson Sacramento pontuou a responsabilidade social do projeto de Incentivo à Graduação, ressaltando a capacidade de empregabilidade dos cursos oferecidos, a exemplo de enfermagem e pedagogia. Jacson da Silva Santos, líder comunitário do Asa Branca, enxerga na iniciativa do Governo Municipal “uma grande oportunidade para que nós, moradores dos residenciais Minha Casa, Minha Vida, possamos acessar um curso superior, e sermos inseridos com qualificação no mercado de trabalho”. Aluno do curso de Pedagogia, Jacson Santos enfatizou o comprometimento do Município em promover a ascensão social dos servidores públicos e moradores do Minha Casa, Minha Vida, lembrando que “o prefeito Colbert Filho também está abrindo espaço para que possamos estagiar nas escolas do Município”. Patrícia Lavine, assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pela implantação do Projeto, afirmou que, no próximo ano serão contempladas 200 pessoas. De acordo com Lavine, “além da faculdade Uninassau outras faculdades locais integrarão o nosso leque de convênios”.

Foto: Divulgação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (12.09), desaprovou a prestação de contas do convênio 53/2006 (Processo TCE/002982/2008), firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Ituaçu, tendo como responsável o ex-prefeito Albércio da Costa Brito Filho. O convênio teve como objeto a construção de uma quadra poliesportiva, no valor total de R$ 51.108,87, dos quais foram efetivamente repassados R$ 33.865,32, em razão do cancelamento do repasse da terceira e última parcela.

No seu voto, que foi aprovado à unanimidade, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, acolheu os opinativos da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE e dos demais órgãos instrutórios, que recomendaram a desaprovação em virtude da irregularidade da despesa, notadamente do uso de conta diversa da específica para movimentação de recursos do convênio e pela transferência de valores a título de ressarcimento de despesa, o que impede a verificação do nexo de causalidade entre os repasses e a execução financeira). Os conselheiros também seguiram o voto do relator pela expedição de recomendação à Sudesb para que observe a legislação pertinente, bem como para que fiscalize adequadamente a execução dos convênios.

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, esteve na manhã desta sexta-feira (20) na sede da Polícia Federal, em Salvador, assinando um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Jequié. Este convênio representa os primeiros passos para que a Guarda Municipal, após homologação da Polícia Federal, passe a ter o porte de arma de fogo, fortalecendo ainda mais a instituição pública de segurança, que desempenha um papel fundamental na operacionalização da estrutura de segurança no município. A elaboração desse convênio partiu de uma solicitação, feita em julho de 2017, pelo comandante da Guarda Municipal, Adernil Fraga, e entregue ao prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que após a assinatura, encaminhou o documento ao Superintendente Regional da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, o doutor Daniel Justos Madruga, delegado da Polícia Federal. Com isso, a Guarda Municipal desenvolveu um Plano de Trabalho, solicitado pela Polícia Federal, que foi dado o encaminhamento à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAC), e em seguida à Advocacia Geral da União (AGU), onde o documento foi aprovado, tendo sido assinado, agora, pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

“O próximo passo é a assinatura do Superintendente da Polícia Federal. Depois disso, será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, a Guarda Municipal passará a ter porte institucional de arma de fogo, que será um novo momento para os nossos agentes. Eles já fazem um trabalho fantástico na proteção dos bens públicos e no apoio às estruturas de segurança existentes no município. Haverá uma qualificação para a equipe com psicoteste, teste de manuseio, conhecimento de armamento, regras de segurança, entre outros, onde todos os guardas se prepararão para terem em mãos a arma de fogo. Sem contar que é a realização de um grande sonho para todos nós! É a primeira vez que isso acontece no município. Estamos muito agradecidos ao prefeito, Sérgio da Gameleira, que lutou para a realização de mais esta conquista.”, disse o comandante, Fraga.

“É uma grande emoção poder fazer parte deste momento e proporcionar aos nossos guerreiros da Guarda esta vitória. Este é um momento histórico em Jequié, um dos vários que ainda teremos!”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

TCE E TCM

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram hoje (11.07) um convênio de cooperação técnica para compartilhar informações e tecnologias aplicadas às auditorias de contas com o objetivo de intensificar e agilizar o processo de fiscalização da gestão pública do estado e dos municípios baianos. “Queremos fortalecer e dar ainda mais eficiência no exercício do controle externo, que é a missão de nossas instituições, e combater não apenas a corrupção, mas também a ineficiência, o desperdício de dinheiro público”, ressaltou o conselheiro Gildásio Penedo.

Para isso, agora com o convênio, os dois tribunais vão compartilhar suas bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias sempre com o objetivo de tornar mais eficaz e mais rápido o processo de análise das contas dos gestores públicos. “O intercâmbio de dados em meio eletrônico e o acesso aos sistemas de informações das duas cortes, por parte dos nossos técnicos e auditores, além de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, permitirá o desenvolvimento de novas ferramentas que irão incentivar e fortalecer o próprio controle social, por parte dos cidadãos”, observou o presidente do TCM, Francisco Andrade Netto. Pelo acordo, o TCE e o TCM vão atuar em conjunto no processo contínuo de aperfeiçoamento e capacitação dos técnicos, por meio de treinamentos, seminários e cursos. Também serão formadas equipes conjuntas para a realização de projetos e atividades de interesse comum, seja no âmbito do controle externo ou da tecnologia da informação.

Além disso, será assegurado o acesso “on line”, através da rede mundial de computadores, ao Sistema de Observação das Contas Públicas -”Mirante” -, desenvolvido pelo TCE, e do SIGA – Sistema de Gestão e Auditoria – do TCM -, para a realização, por parte de auditores e técnicos, de consultas, cruzamentos de dados e geração de relatórios padronizados e de recursos de construção de consulta disponíveis nos sistemas. “Tudo que for possível fazer para cumprir com zelo, eficiência e rapidez o dever constitucional de fiscalizar a administração e as contas públicas, nos faremos” – frisou Gildásio Penedo. “E este convênio com o TCM tem este objetivo. Todos ganham, e mais ainda a cidadania, quando cumprimos corretamente o nosso dever, economizando recursos e dando mais eficiência no cumprimento da tarefa que nos foi confiada pela sociedade”. O conselheiro Francisco Andrade Netto elogiou a capacidade, a liderança e a inteligência de Gildásio Penedo, e observou que, com o convênio, “trabalharemos efetivamente mais integrados, porquanto compartilharemos da experiência dos dois tribunais para o fortalecimento dos órgãos de controle externo”.

Participaram do ato de assinatura do convênio, além dos presidentes dos dois tribunais, o superintendente técnico do TCE, José Raimundo Bastos, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditorias do TCE, Edmilson Galizza, o superintendente de planejamento e gestão do TCM, Luiz Humberto Freitas, o superintendente de controle externo do TCM, Antonio Emanuel de Souza, e Pedro Vieira, diretor de tecnologia do TCM.

A superintendente regional do Trabalho da Bahia, Gerta Schultz, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (8), o prefeito de Uruçuca, Moacyr Leite Júnior, para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que tornará possível a emissão da carteira de trabalho pelo município.

A partir da assinatura desse termo, a Prefeitura de Uruçuca designará servidores para atender aos trabalhadores que tiverem interesse na emissão do documento. O prefeito Moacyr Leite afirmou: “Hoje a população de Uruçuca precisa ir até outra localidade para obter o documento. Com essa parceria levaremos o serviço à população”.

A SRT/BA caberá o fornecimento do programa de atendimento para a emissão do documento, a capacitação para os servidores que estarão à frente do atendimento ao trabalhador, a indicação do padrão tecnológico para a prestação do serviço e a confecção da carteira solicitada no atendimento realizado pela Prefeitura. “Estamos muito felizes com o apoio que a Prefeitura vai conceder para que estejamos cada vez mais próximos dos trabalhadores”, afirmou a superintendente Gerta Schultz, que aproveitou a oportunidade para apresentar ao prefeito os projetos do Ministério do Trabalho voltados para a Economia Solidária e a Aprendizagem Profissional. O encontro contou com a presença do assessor técnico e superintendente substituto Maurício de Macedo e do diretor do Posto de Identificação da Prefeitura de Uruçuca, Harley Fernandes.

Ter uma moradia digna, com acesso à água e espaço para um quintal produtivo, é uma das premissas para garantir a permanência das famílias rurais no campo. Ciente disso, o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem empreendendo esforços para alavancar as habitações rurais no Estado. Nesta terça-feira (08), foi assinado um novo Termo de Cooperação e Parceria junto à Caixa Econômica de Jacobina, para aumentar o número de casas a serem construídas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Serão 34 novas construções na comunidade rural Raposa, que pertence ao município de Caldeirão Grande, cada uma no valor de R$35.900 mil.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, falou da importância do projeto de moradia no meio rural: “A habitação de qualidade é uma condição necessária para permanência do homem no campo, a partir daí ele projeta suas atividades econômicas. A CAR se soma às outras instituições do estado na captação de recursos para promover moradia digna para o meio rural da Bahia”.

Com essas novas habitações, somadas às outras entregues desde 2015, e às que estão em fase de acabamento, chega-se ao número de 1.438 unidades habitacionais, que reforçam a qualidade de vida do agricultor e da agricultora familiar, além de garantir a permanência deles no meio rural.

Para o coordenador geral de Articulação e Integração de Politicas Públicas da SDR, Guilherme Rodrigues, é uma felicidade contribuir com a evolução da moradia digna dos nossos agricultores familiares: “Aqui na comunidade de Raposa podemos articular as políticas públicas. Temos uma cozinha comunitária construída pelo Bahia Produtiva e a comunidade será assistida com a construção de barreiros pelo Pró-Semiárido, projetos executados pela CAR/SDR. Com isso, o nosso agricultor familiar não tem só as produções, mas também tem uma moradia digna”.

Convênio para Licenciamento Ambiental

A Prefeitura de Guanambi firmou parceria com o município de Igaporã que é vizinho, para emitir licenciamento e realizar fiscalização e controle ambientais. O convênio foi assinado pelo prefeito de Guanambi,  Jairo Magalhães, na última quarta feira (28), no gabinete municipal, ao lado do prefeito Suly Fernandes.

O Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, assinado pelos prefeitos das duas cidades e pelos seus secretários de agricultura e meio ambiente, visa a emissão de licenças ambientais para os empreendimentos e atende uma das medidas para solucionar as irregularidades encontradas pela atual administração no Sistema de Gestão Ambiental do município de Igaporã, há anos não resolvidas.

Conforme o termo assinado, a atuação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guanambi se dará de forma subsidiária, auxiliando no desempenho das ações de fiscalização, licenciamento e controle ambientais, conforme a legislação vigente. O convênio está previsto para ser publicado no Diário Oficial das duas prefeituras no início desta semana e as atividades relacionadas ao Termo de Cooperação devem começar imediatamente.

Segunda Câmara do TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas do convênio 108/2013, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura de Coração de Maria e imputou ao ex-prefeito Diego Henrique Silva Cerqueira Martins, por maioria de votos, a responsabilização financeira do ex-gestor no valor de R$ 588.022,10, quantia a ser devolvida aos cofres públicos após a aplicação de juros e correção monetária. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira (28), na sessão plenária da Segunda Câmara do TCE/BA.

No julgamento, o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino, determinou a aplicação de três multas: R$ 5 mil ao ex-prefeito; de R$ 2 mil ao seu sucessor, Edmário Paim de Cerqueira, e de R$ 5 mil ao ex-diretor da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, além de determinar à Prefeitura Municipal de Coração de Maria que devolva, no prazo máximo de 15 dias, o saldo remanescente do convênio, no valor em que o mesmo estiver. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi voto vencido em dois pedidos de  preliminares: a primeira para que fossem ouvidas a Assessoria Técnico-Juridica (ATEJ) e a representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e a segunda para que os autos fossem encaminhados, em diligência interna, à 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) para esclarecimento quanto ao valor da imputação de débito. Ainda cabe recurso da decisão.