:: ‘couvert artístico em bares e restaurantes’

Foto: Douglas Gomes

A Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei  7931/2017, de autoria do deputado federal Márcio Marinho, Republicanos/BA, que  pretende definir como opcional o pagamento de couvert artístico, feito pelos clientes, em bares e restaurantes. De acordo com o texto, bares e restaurantes disponibilizam aos seus clientes músicas ou outro tipo de atividade artística de entretenimento e, na maioria dos casos, cobram o chamado “couvert artístico”.  “Essa cobrança acaba desagradando alguns consumidores, que se veem obrigados a pagarem por um serviço que não solicitaram ou sequer aprovaram”, ressalta o parlamentar.

Marinho defende que o consumidor deve ter o poder de escolha. “Muitos estabelecimentos impõem o pagamento. Julgamos que isso deve ser sugerido e não imposto, como é atualmente”, afirma. :: LEIA MAIS »