:: ‘CPI’

Foto: Divulgação/CMVC

Nesta quinta-feira (09/05), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC). Em coletiva de imprensa, os vereadores informaram que o objetivo é apurar possível omissão por parte da Prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao seu dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-Secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas.

Os vereadores que assinaram o pedido foram: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).

A decisão partiu após tornada pública a Operação “Dropout” da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. :: LEIA MAIS »

Shopping Popular – Foto: Jorge Magalhães

Foram apresentados na manhã desta quarta-feira (9) os primeiros atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) para apurar supostas irregularidades envolvendo o contrato entre a Prefeitura e o consórcio responsável pela construção e gestão do Shopping Popular.  De acordo o presidente da CPI, o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), três reuniões administrativas foram realizadas e uma audiência pública está agendada para a próxima quarta-feira, dia 16, quando o plano de trabalho e sua “linha inicial” de investigação serão apresentados à sociedade.

Ainda acordo com o presidente da CPI, a investigação vai elucidar todas as dúvidas e encaminhar soluções.  “São muitos os questionamentos, os mistérios, em torno deste tema, desde o contrato do Município com o consórcio e também o contrato deste com os trabalhadores do comércio informal”, diz Jhonatas Monteiro. O relatório conclusivo deverá estar pronto em 120 dias, após a instauração da CPI, que aconteceu em 7 de julho do ano corrente.

Além de Jhonatas na presidência, a CPI tem como relator o vereador Luiz da Feira (Avante) e Sílvio Dias (PT), membro, que substitui a atual presidente da Casa, Eremita Mota (PSDB). Os nomes para compor a CPI foram designados pela Mesa Diretora do Legislativo na gestão 2021/2022, sendo aprovados em plenário.

Shopping Popular

O Shopping Popular é resultado de Parceria Público-Privada (PPP), entre a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e um consórcio empresarial para gerir um espaço de comércio, em terreno do município, para abrigar camelôs instalados há décadas em locais como as ruas Marechal Deodoro e Sales Barbosa, no centro da cidade. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Internacional Travessias, empresa que administra os ferryboats, que realizam a travessia Salvador – Bom Despacho. Nesta segunda-feira (6) um acidente assustou os passageiros após duas embarcações chocarem as estruturas.

O parlamentar classifica o episódio como despreparo das equipes que atuam no transporte hidroviário. “Vemos diariamente notícias negativas em relação a atuação da Internacional Travessias, que presta um desserviço para a população. Além da desorganização sempre relatada pelos usuários, é uma vergonha a estrutura das embarcações, banheiros sujos e sem nenhum tipo de reparação, colocando em risco à saúde dessas pessoas. Não estamos falando de um modal público, é privado, todos ali pagam uma taxa, pelo visto, para arriscar suas vidas”, dispara. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Em processo de formação na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “do Shopping Popular” será instaurada para apurar denúncias relativas ao Centro Comercial Popular, construído em Parceria Público-Privada entre a Prefeitura e um consórcio empresarial. Serão investigadas supostas irregularidades que envolvem desde o processo de licitação, contratação da concessionária até a execução do contrato e eventuais abusos. A comissão deve ser formada por três vereadores titulares e dois suplentes, que ainda serão escolhidos. O prazo de duração é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.

O requerimento propondo a criação da CPI foi protocolado em 23 de novembro de 2021 pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL). O documento subscrito, inicialmente, por dez vereadores, contou também com o apoio do presidente do Legislativo, Fernando Torres (PSD). (CMFS)

Foto: Divulgação/CMFS

Exatas 370 mil folhas, 15 sessões públicas oitivas, cerca de 40 horas de depoimento e um relatório com mais de 500 laudas. Esse foi o resultado da CPI da Saúde/dos Contratos realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana e divulgado durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2). O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), bem como o relator e vice-presidente, Professor Ivamberg (PT) relataram à imprensa todas as ações e omissões da Prefeitura quanto aos contratos na área de saúde.

O relatório será publicado no Diário Oficial na terça-feira (7). Foram identificados diversos crimes constantes no Código Penal, como concussão, corrupção passiva e sonegação, e que envolvem servidores, ocupantes de cargos municipais e, inclusive, vereadores. Todas as informações constam no requerimento nº 232/2021. Vale ressaltar que a CPI da Saúde envolveu vários meses de investigação.

Paulão do Caldeirão, presidente da Comissão, disse que “a CPI da Saúde foi séria, e vai deixar marca nesta Casa, nesta legislatura”. “Para aqueles que não acreditaram que ainda existem políticos sérios, vão acreditar que aqui na Câmara existem”, afirmou.

Professor Ivamberg leu todo o relatório e pontuou que a CPI teve um caráter investigativo, e que “todos os documentos constantes serão enviados para a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal para serem adotadas as medidas cabíveis”.

Dentre todas as irregularidades encontradas estão: contratação mediante tráfico de influência de agentes políticos com finalidade eleitoral, inclusive vereadores; desvio de contratos de gestão em unidades de saúde para atender a Prefeitura, gabinete do prefeito, escolas etc; contratos do próprio IMAPS exercendo função de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, funcionários com altos salários advindos da empresa, e desvios em contratos de gestão em unidades de saúde para atender escolas, sede da Guarda Municipal e fábrica de asfalto. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

“É preciso avançar para que o sistema de transporte público de Feira de Santana tenha uma bilhetagem única, a fim de que a pessoa que pega o ônibus também possa compartilhar do transporte com as vans. Essa bilhetagem única vai possibilitar que o transporte efetuado pelas vans efetivamente esteja somado ao transporte dos ônibus”. A declaração é do vereador Silvio Dias (PT), que sugeriu o assunto durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (21).

Segundo o vereador, a proposta visa inserir o transporte nesse sistema não apenas com palavras, como vem sendo feito nos últimos 20 anos, mas de forma efetiva. “E mais: a STPAC – Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar está à disposição para conversar com a Prefeitura no sentido de participar de um contrato emergencial, e aí, sim, poder lutar para resolver o problema do transporte público na cidade, com horários adequados, ônibus limpos e com segurança”, disse.

Silvio Dias acredita que a cidade se encontra sofrendo com a iminência de os ônibus irem embora e, com isso, haja uma paralisação do sistema público de transporte novamente, como aconteceu no mês passado. “O transporte público que temos em nossa cidade é caótico, mas os lutadores e lutadoras do sistema STPAC são os que o tem mantido. E eles estão sofrendo a cada dia com a desorganização da Secretaria Municipal de Transportes no sentido de não fiscalizar, de não cumprir o papel para que o transporte público não venha mais sofrer com a concorrência que existe”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Na sessão da última terça-feira (24), a mesa diretora da Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu e acatou o requerimento de CPI para investigar o transporte coletivo do município, apresentado em conjunto pelos mandatos dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL), Ivamberg Lima (PT) e Silvio Dias (PT), todos de oposição ao governo municipal. Além dos autores, mais cinco vereadores e vereadoras subscreveram o requerimento: Eremita Mota (PSDB), Luiz da Feira (PROS), Emerson Minho (DC), Paulão do Caldeirão (PSC) e Fernando Torres (PSD). Garantiu-se, assim, a aprovação automática da CPI, que precisava da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara para tanto.

A Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentada justamente após Feira de Santana ficar sem ônibus por 24h, desta vez em função de paralisação promovida pelos rodoviários, que cobram reajustes salariais. A greve, no entanto, foi apenas a gota d’água em um conjunto de problemas crônicos apresentados pelo sistema de transporte de Feira de Santana, que há anos é alvo de críticas em função da má qualidade do serviço e tarifa elevada. Outras paralisações da categoria já haviam ocorrido ao longo do último ano, sempre por motivo de falta de pagamento. Além disso, a frota foi reduzida em 2020 após o fechamento das escolas e do comércio devido à pandemia de Covid-19 e, embora tais atividades já tenham sido retomadas total ou parcialmente, ainda não retornou ao seu quantitativo original. Esta situação tem provocado aglomerações, que são alvo de frequentes queixas por parte de quem usa o sistema de transporte. Atualmente não existem informações oficiais sobre o tamanho real da frota em circulação em Feira de Santana, e ônibus das empresas Rosa e São João, concessionárias do sistema de transporte, têm sido vistos circulando em outros municípios. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Cumprindo liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) decidiu esta manhã suspender os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A medida foi adotada em consenso, pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres. Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu “zelar pelo dinheiro público”, orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu esta manhã o quarto depoimento a ser colhido pela CPI.

A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data.

A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana

Sob a presidência do vereador Emerson Minho (DC), relatoria de Eremita Mota (PSDB) e Silvio Dias (PT) como Membro, a Câmara Municipal de Feira de Santana instaurou, nesta quinta (06), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “cesta básica”. O objetivo da investigação é apurar denúncias envolvendo suposta distribuição de alimentos com fins eleitoreiros e a venda de leite de programa de assistência social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). A Comissão tem o prazo de 120 dias para a elaboração do relatório final e conclusão do trabalho.

Conforme a resolução promulgada ontem (05), a escolha dos integrantes se deu por indicação da Mesa Diretora, seguida da aprovação por maioria do plenário. Além dos titulares, foram escolhidos os vereadores Paulão do Caldeirão (PSC) e Luiz da Feira (PROS) como suplentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Contando com 13 assinaturas, foi entregue nesta quarta (28) ao presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias envolvendo a distribuição de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social à população carente. Inicialmente subscrito por 10 vereadores, em seguida o documento recebeu outras três assinaturas, dos oposicionistas Sílvio Dias e Professor Ivamberg, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL). Ainda esta semana, a Mesa Diretora deverá se pronunciar sobre a escolha dos integrantes da CPI, bem como autorizar a sua instauração e abertura dos trabalhos.

A entrega do pedido de CPI aconteceu imediatamente após um discurso do vereador Paulão do Caldeirão (PSC) cobrando a sua instalação ao presidente da Casa. Fernando disse que apenas tinha conhecimento da intenção de alguns vereadores, mas não havia ainda recebido documento nesse sentido, o que endossaria, assim que apresentado. Solicitação formalizada, ele assegurou a criação e disse que a proposta será acatada, conforme o Regimento. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL)

Durante a sessão da última terça-feira (20), o vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) voltou a tratar das dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras e trabalhadores do Shopping Popular e criticou duramente a conduta da administração do empreendimento.

“Se nós voltarmos à legislatura passada, o Elias Tergilene, que foi citado, já inclusive esteve aqui e desrespeitou essa Casa em inúmeras oportunidades. O tratamento que ele dispensa na mídia, e principalmente lá, no dia a dia com as pessoas, no dito Shopping, é terrível. Quem esteve lá e ouviu das pessoas consegue saber o número de relatos de situações abusivas, onde muitas vezes as pessoas são destratadas ao ponto de chorar”, disse o vereador.

Jhonatas cobrou ainda dos colegas vereadores uma postura com relação ao relatório resultante da Audiência Pública sobre o Shopping promovida em fevereiro pelo Ministério Público, e que traz uma série de recomendações voltadas para a melhoria das condições de trabalho das pessoas que alugam boxes no local. O relatório deve ser apresentado à Câmara, e sua principal recomendação é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os indícios de irregularidades na Parceria Público Privada (PPP) celebrada entre a Prefeitura Municipal e o grupo UAI, que administra o Shopping, na figura de Elias Tergilene. “O melhor remédio para esse senhor é que a Câmara acolha o relatório fruto da Audiência Pública”, prosseguiu Jhonatas. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que o grupo de oposição apoia a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público.

“Precisamos de uma CPI para investigar o transporte público da nossa cidade. Também precisamos investigar o que vem acontecendo por parte da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, pois tem sido omissa no caos que vivenciamos no transporte público”, declarou em nome do grupo de oposição.

Silvio reafirmou que a oposição apoia que se investigue os atos da Prefeitura. “Que investigue as empresas e investigue tudo que é correlacionado ao transporte público. Com isso, tenha certeza que os vereadores de oposição estarão apoiando. Espero contar com o apoio dos outros vereadores desta Casa para que a gente possa efetivamente colocar a CPI em ação”, finalizou.

Vereador Silvio Dias – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT), em entrevista ao site Política In Rosa, declarou que não é a meta da oposição já iniciar os trabalhos na Câmara Municipal de Feira de Santana criando uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). “A CPI é algo a ser discutido em plenário. Tem tempo para isso. Não é nossa meta já iniciar os trabalhos criando CPI. Não é a meta da oposição”, declarou.

Segundo Silvio, as CPI’s acontecerão naturalmente nas conversas. “Se vierem a acontecer, serão em razão das conversas com os outros vereadores em um momento adequado. Mas não se pode confundir a não criação de uma CPI com a falta de fiscalização e investigação. A população de Feira de Santana pode ter certeza de que o grupo de oposição, formado pelo nosso mandato e o dos vereadores Ivamberg, Jhonatas Monteiro e Galeguinho SPA, terão como tônica principal no seus mandatos a fiscalização de como são conduzidas as políticas públicas do governo municipal na cidade”, disse.