:: ‘CPI da Saúde’

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O relator da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), vereador Professor Ivamberg (PT), acredita que é preciso criar uma comissão na Casa para cobrar um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE) e da Polícia Federal (PF) acerca dos relatórios que foram entregues pelos membros da CPI como resultado das investigações. O parlamentar fez tal sugestão durante a sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (20).

Isso porque o vereador Jurandy Carvalho (PL) propôs a instauração de uma nova CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar a gestão da IMAPS em unidades de saúde d município, a exemplo da policlínica do Feira X, que está sofrendo com problemas como a falta de materiais para atendimento à população feirense. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Exatas 370 mil folhas, 15 sessões públicas oitivas, cerca de 40 horas de depoimento e um relatório com mais de 500 laudas. Esse foi o resultado da CPI da Saúde/dos Contratos realizada pela Câmara Municipal de Feira de Santana e divulgado durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (2). O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Paulão do Caldeirão (PSC), bem como o relator e vice-presidente, Professor Ivamberg (PT) relataram à imprensa todas as ações e omissões da Prefeitura quanto aos contratos na área de saúde.

O relatório será publicado no Diário Oficial na terça-feira (7). Foram identificados diversos crimes constantes no Código Penal, como concussão, corrupção passiva e sonegação, e que envolvem servidores, ocupantes de cargos municipais e, inclusive, vereadores. Todas as informações constam no requerimento nº 232/2021. Vale ressaltar que a CPI da Saúde envolveu vários meses de investigação.

Paulão do Caldeirão, presidente da Comissão, disse que “a CPI da Saúde foi séria, e vai deixar marca nesta Casa, nesta legislatura”. “Para aqueles que não acreditaram que ainda existem políticos sérios, vão acreditar que aqui na Câmara existem”, afirmou.

Professor Ivamberg leu todo o relatório e pontuou que a CPI teve um caráter investigativo, e que “todos os documentos constantes serão enviados para a Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal para serem adotadas as medidas cabíveis”.

Dentre todas as irregularidades encontradas estão: contratação mediante tráfico de influência de agentes políticos com finalidade eleitoral, inclusive vereadores; desvio de contratos de gestão em unidades de saúde para atender a Prefeitura, gabinete do prefeito, escolas etc; contratos do próprio IMAPS exercendo função de chefia na Secretaria Municipal de Saúde, funcionários com altos salários advindos da empresa, e desvios em contratos de gestão em unidades de saúde para atender escolas, sede da Guarda Municipal e fábrica de asfalto. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Divulgação / CMFS

A venda das unidades do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), em Feira de Santana, deve ser investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. A orientação é do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), que, na sessão desta terça-feira (08), solicitou aos membros da Comissão que oficiem a Receita Federal para informar o valor da venda do Hospital. Para Fernando, a ação é uma possível “tentativa de consertar o erro do passado” por parte de Marcelo Britto, secretário de Saúde do município e antigo proprietário do Hospital.

Adquiridas pelo empresário e presidente do Grupo Nobre em Feira de Santana, Jodilton Souza, as unidades do HTO passam a ser assumidas pelo novo proprietário nesta terça. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Com o intuito de apurar possíveis irregularidades no âmbito, principalmente, dos contratos de serviços terceirizados junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores realizou, na tarde desta terça-feira (30), a sua terceira reunião, contudo sem êxito. Isso porque as testemunhas da Secretaria Municipal de Saúde, intimadas para depor hoje, não compareceram.

Uma delas é a chefe da coordenação das policlínicas, Vera Lúcia Galindo. A outra é o chefe do departamento de Recursos Humanos, Deyvson Thiago da Silva. Ambas as testemunhas foram intimadas novamente para comparecerem à Casa Legislativa no dia 3 de dezembro de 2021, próxima sexta, às 9h, quando ocorrerá nova reunião da CPI.

O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), presidente da Comissão de Saúde, reiterou a falta de respeito dos intimados com a Câmara Municipal. “Lamentamos o não comparecimento destas pessoas na tarde de hoje. Nosso objetivo nesta comissão é esclarecer várias irregularidades que chegaram à Ouvidoria desta Casa Legislativa na área da saúde. Estamos aqui porque recebemos denúncias e precisamos, como representantes do povo, apurar o que está acontecendo”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

Após protocolar denúncia contra o secretário de Saúde, Marcelo Brito, na tarde desta quarta (15), na Polícia Federal, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), anunciou que está sendo viabilizada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades financeiras na área de saúde. A iniciativa é do vereador Silvio Dias (PT) e o processo está na fase de coleta de assinaturas.

“Estivemos na Polícia Federal, junto com uma comissão de vereadores, e o delegado Fábio Marques acatou a nossa denúncia e prometeu apurar”, contou Fernando Torres, na sessão desta quinta-feira (16). Na PF, foram apresentadas notas fiscais que comprovam que a empresa GSM, supostamente pertencente ao secretário Marcelo Brito, recebeu dinheiro da pasta durante dois meses por serviços prestados.

De acordo com o presidente, a referida empresa, que segundo ele tem sede no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), prestou serviços de consultoria para a UPA da Queimadinha por R$400 mil, quando o preço de mercado fica em torno de R$20 mil. “É um absurdo e parece que houve mais notas fiscais”, disse Torres, comparando a situação ao caso da prefeitura de Guarujá (SP), onde o prefeito Valter Suman foi preso.

“É uma nova forma de roubar, as UPAs precisam é de médicos, enfermeiros e remédios”, destacou Fernando Torres, ressaltando que, por meio da CPI, será pedida a prisão dos envolvidos. Ele criticou a justificativa de Marcelo Brito de que não era secretário quando ocorreu a prestação dos serviços. “É o rato tomando conta do queijo”, pontuou, lembrando que trata-se de recursos federais. :: LEIA MAIS »