:: ‘CPI’s’

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O vereador Silvio Dias (PT) avaliou os seis meses de mandato dos vereadores na Câmara Municipal de Feira de Santana. Segundo ele, foi positivo se comparado com outras legislaturas. “Não é ainda a Câmara que a gente quer, não é a Câmara que tem ainda ligação direta com os interesses da nossa sociedade, mas houve avanços e são inegáveis. Inclusive com o que aconteceu nesta quarta-feira (30) na Casa com uma atitude da Mesa Diretiva. O Poder Público Legislativo chamando para si uma responsabilidade que deveria ser do Poder Executivo de sancionar ou vetar as leis. Como são sistematicamente deixadas de lado e ignoradas, precisou que o Legislativo feirense tomasse a posição de promulgar aquelas leis que foram aprovadas e que o Executivo calou-se. Nem sancionou e nem vetou”, disse ao site Política In Rosa.

CPIs

Perguntado sobre as CPIs na Casa, o vereador Silvio Dias disse esse é um outro exemplo de que a Câmara é efetivamente diferente das outras legislaturas passadas. “Temos a CPI da Cestas Básicas que foi instaurada, começou a executar os seus trabalhos e houve uma suspensão por força de uma liminar, que hoje está no âmbito do Tribunal de Justiça para ser julgado o recurso que foi impetrado pela Casa. Estamos aguardando, pois está no âmbito judicial. E há uma outra CPI, que é a CPI das Cooperativas. O requerimento já foi dado entrada”, explica.

E, ainda conforme Silvio, os requisitos para se iniciar uma CPI são sete assinaturas no mínimo e um fato determinado. “E o requerimento tem tudo isso. O fato determinado é a investigação dessas empresas que atuam na questão dessa relação de fornecimento de mão de obra a Prefeitura. Há um número suficiente de assinaturas. O que falta agora é somente o início dos trabalhos com a nomeação dos membros da Comissão e a gente terá novamente a instauração de mais uma CPI na Casa”, informou. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD), disse durante pronunciamento na tribuna da Casa nesta quarta-feira (05) que tem certeza de que dentro de quatro anos do Governo Municipal terão mais de dez CPIs no Legislativo feirense para investigar as suas ações.

“Isso porque o governo age com desdenha, não liga para nada. O governo não responde a um requerimento de um vereador desta Casa. Isso cabe CPI, pois é improbidade administrativa e cabe perda de mandato. Se ele não sabe disso, estou avisando. Para depois a minoria dos oito vereadores não vir dizer que nós da maioria da Casa estamos perseguindo o prefeito Colbert Martins de alguma forma. Que responda de forma incompetente, mas que responda aos requerimentos”, exigiu.

EMPREGOS

Torres ressaltou que não quer um emprego do prefeito referindo-se aos cargos que geralmente são dados aos vereadores. “Já falei com ele que não quero. Nossas decisões aqui na Casa não são vinculadas a nenhum emprego na Prefeitura. Mas é claro que temos pessoas competentes para colocar nessa Prefeitura que só tem incompetentes. Se ele quiser curriculum, tenho mais de mil de pessoas para ajudar na administração. A Prefeitura não sabe o que é um requerimento quando vai para lá. Tem que responder. Porque se não responder é improbidade e outra CPI”, esbravejou.

Câmara Municipal de Alagoinhas

Dois requerimentos constaram na sessão da última quinta-feira (06) na Câmara Municipal de Alagoinhas. O primeiro, de nº 046/2018 e de autoria dos vereadores João Henrique, Thor de Ninha Lula da Silva, Caio Ramos, Anderson Baqueiro, José Carlos Lins (Pastor Lins), Edilson Ferreira (Duy do Frango), Darlan Lucena e Luciano Sérgio Lula da Silva, pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo desta CPI seria investigar e apurar responsabilidade de um possível superfaturamento nos contratos de prestação de serviços de transportes escolar ocorrido na Secretaria de Educação (SEDUC) da cidade nos anos de 2017 e 2018. Segundo o requerimento, esse contrato trouxe significativos e graves danos financeiros ao município, citando o relatório de número 201701274, da Secretaria Federal de Controle Interno da Corregedoria Geral da União (CGU).

O segundo requerimento, esse de nº 049/2018 e de autoria dos vereadores Luciano Almeida, Jorge Gonçalves (Jorge da Farinha), Ozeas Menezes, José Cleto (Cleto da Banana), Juracy Ferreira do Nascimento, Raimunda Florêncio, Raimundo Santos (Gode), Luciano Sérgio Lula da Silva e Thor de Ninha Lula da Silva, requer também a instalação de uma CPI. Essa com o objetivo de investigar supostas irregularidades na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) no que tange aos serviços de locação de veículos, contratos de aluguel, aplicação dos recursos oriundos das infrações de trânsito “multas”, dentre outros, no período de 2009 a 2018.