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Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município ontem, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte.

O Ministério Público estadual recomendou a bares, blocos, camarotes, restaurantes e lojas de conveniência de Feira de Santana “rigoroso” controle de acesso de crianças e adolescentes desacompanhado de pais ou responsáveis em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas. A recomendação, de autoria da promotora Idelzuith Nunes, considera a proximidade da micareta do município, que está programada para 25 a 28 de abril. O objetivo do MP é que o controle seja intensificado em um período de aumento do consumo de bebidas alcoólicas, de forma a proteger a população infantojuvenil.

Foi recomendado aos estabelecimentos que não comercializem, forneçam ou sirvam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes; que exijam a documentação de menores acompanhados de pais ou responsáveis legais, assegurem o livre acesso dos conselheiros tutelares, representantes do MP, do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública e fixem em locais de fácil visualização as normas legais sobre o acesso de crianças e adolescentes a esse tipo de estabelecimentos, como também a própria recomendação do MP, com o objetivo de orientar o público.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Capim Grosso que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação. O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Capim Grosso ontem, dia 03. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A Secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP. De acordo com a promotora de Justiça Cíntia Campos da Silva, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a Secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. As orientações da Promotoria consideram dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e nos falsos informes contra as vacinas que vêm sendo disseminados.

Foto: Divulgação

A Biblioteca Municipal Arnold Silva, administrada pela Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicação e Cultura Egberto Tavares Costa, desenvolve projetos de incentivo à leitura em Feira de Santana e nos distritos. A primeira biblioteca a ser contemplada com o Projeto de Contação de Histórias Interrompida, voltado para crianças, foi a Biblioteca Raquel de Freitas Araujo, localizada no distrito de São José, que também recebeu doações de livros. As atividades do projeto servem para movimentar a biblioteca e convidar, principalmente, as crianças a frequentar o espaço que pode ser utilizado para outras atividades. A proposta é de transformar a biblioteca em um ambiente lúdico, de deleite e diversão, abolindo a ideia de que a biblioteca é lugar de depósito de livros.

Segundo o coordenador das bibliotecas dos distritos de São José e Humildes e um dos idealizadores do projeto, Robson Costa Santos, o objetivo do trabalho é de atrair, principalmente as crianças que estão em formação, para que elas se familiarizem com o ambiente. “As bibliotecas dos distritos são de fácil acesso, mas são menos frequentadas. Por isso a nossa intenção é fazer com que os futuros adultos vejam essas bibliotecas como espaços de diversão e passem a utilizar este espaço que está aqui a serviço da comunidade” conta Robson.

A coordenadora do setor infantil da Biblioteca Arnold Silva e integrante do projeto, Ana Eliza Alves Cortes, reforça que é necessário instruir as crianças desde cedo para estimular o hábito da leitura, que às vezes não é despertado em casa. Os alunos do 1º ano da Escola Municipal Doutor Francisco da Silva aproveitaram a tarde recheada de leituras, interação, pinturas e lanches. As crianças se sentiram à vontade, participando da contação de histórias, e se divertiram bastante. Para a professora Cacilda Boaventura o incentivo é essencial para o desenvolvimento da criança em todos os sentidos da vida.

Prefeitura de Ilhéus

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Ilhéus que realize o chamamento de pais para que as crianças da comarca sejam imunizadas na Campanha de Vacinação. O Município foi orientado a divulgar a obrigatoriedade da vacina e a Campanha através dos meios de comunicação, como aviso de utilidade pública. A orientação faz parte de uma série de recomendações feitas pelo MP às Secretarias de Saúde e de Educação de Ilhéus no último dia 09.

De acordo com os promotores de Justiça Pedro Nogueira Coelho, Maria Amélia Sampaio Góes e Frank Ferrari, o objetivo é garantir a imunização das crianças e jovens e o controle de doenças contagiosas que são preveníveis. Foi recomendado ainda ao Município que exija a apresentação do Cartão de Vacina atualizado no ato da matrícula nas escolas municipais. Os responsáveis devem também assinar termo de autorização para atualização da caderneta vacinal nas campanhas nacionais realizados no decorrer do ano letivo. A secretaria de Educação deve comunicar aos Conselhos Tutelares eventuais omissões ou negligência dos pais, propôs o MP.

Os dias e horários de vacinação nas escolas e creches devem ser articulados em conjunto com a coordenação de Imunização, a gerência de Atenção Básica e a secretaria de Educação. As recomendações são dirigidas também ao Sindicato das Escolas Privadas, para que oriente os proprietários das escolas a disponibilizar espaço físico para vacinação e para cobrar os cartões de vacina no ato da matrícula. As orientações levam em conta dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que estabelecem relação direta entre a redução da mortalidade infantil no Brasil e os planos de vacinação mais efetivos, além do decréscimo na adesão às campanhas de vacinação detectado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Vacina contra gripe em criança

Feira de Santana ultrapassou a meta de vacinação contra a gripe estabelecida pelo Ministério da Saúde. Até o momento mais de 127 mil pessoas foram imunizadas. Mesmo com a cobertura vacinal em 101.15%, ainda há uma preocupação do município em relação as crianças que faltam tomar a segunda dose da vacina. “Todas as crianças que possuem idade entre seis meses e menores de 5 anos e tomaram a vacina pela primeira vez devem retornar a unidade de saúde para o reforço com a segunda dose. Aguardamos uma média de 4 mil crianças para receber o imunizante”, informa a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde.

O município conta com 14 mil doses da vacina contra Influenza, estas distribuídas entre Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família. “Cabe ressaltar que a qualquer momento algumas dessas unidades podem apresentar falta da vacina, já que com o fim da campanha o Ministério da Saúde não enviará novas remessas”, informa Carlos Henrique Valverde.

As doses remanescentes estão sendo disponibilizadas também para crianças de 5 a 9 anos e adultos maiores de 50, mesmo com a abertura para esse novo público, pessoas que fazem parte do grupo prioritário e ainda não foram imunizadas podem procurar a unidade. A vacina prossegue enquanto durar o estoque.

Foto: Sara Silva

A partir desta segunda-feira (25), a vacina contra gripe estará disponível para crianças de 5 a 9 anos e adultos de 50 a 59 anos em Feira de Santana. A distribuição das doses para este público segue orientação do Ministério da Saúde enquanto durar o estoque. O município, que já ultrapassou a meta de vacinação com 98,14% da cobertura vacinal, ainda encontra dificuldades na imunização de crianças. “Os pais não levam as crianças para receber o imunizante por estarem resfriadas, mas a vacina é contraindicada quando o paciente estiver com febre”, explica a referência técnica em imunização, Carlos Henrique Valverde.

Maior vulnerabilidade para o óbito

Segundo informações do Ministério da Saúde, a escolha de estender o imunizante para o grupo de 50 a 59 anos é devido a apresentação de maior carga de doença, elevando o percentual de risco e maior vulnerabilidade para o óbito. Já no caso das crianças de 5 a 9 anos, o Ministério informa que estas apresentam melhor resposta à vacinação e também são transmissores do vírus para comunidade.

Mesmo com o fim da campanha nesta sexta-feira, 22, o público alvo ainda poderá receber o imunizante. “Enquanto estivermos doses nas unidades, as crianças de seis meses a menores de cinco anos, idosos, gestantes, mulheres em período pós-parto, portadores de doenças crônicas, professores e trabalhadores de saúde podem ser imunizados”, informa.

O Programa Criança Feliz, do Governo Federal, atua em Caetité através de uma parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Programa atende cerca de 150 crianças, com faixa etária de 0 a 3 anos, de 0 a 6 anos com alguma deficiência e que receba o BPC, além de gestantes e crianças afastadas do convívio familiar por medida protetiva. “O principal objetivo do programa é o fortalecimento de vínculo entre o cuidador e a criança. Através de assistentes sociais e monitores, são dadas orientações aos responsáveis de como criar as crianças em melhores condições, promovendo um desenvolvimento mais saudável da sociedade”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Cátia Virgínia.

Tudo isso é importante para garantir que essas crianças tenham um crescimento mais adequado, fazendo com que o desenvolvimento infantil seja de melhor qualidade, já que crianças bem alimentadas, nutridas e também aconselhadas, têm uma perspectiva de vida melhor.

Em Caetité, o programa está atuando nos distritos de Maniaçu, Caldeiras, Pajeú e comunidades circunvizinhas; comunidade de Santa Luzia e região; além do atendimento na sede.

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU) e em consonância com a determinação do Ministério da Saúde, alterou o quadro de vacinação contra meningite. De acordo com o secretário de saúde, Rodrigo Matos, a vacina era liberada para adolescentes de 12 e 13 anos de idade. Com a alteração do calendário vacinal apresentado pelo Ministério da Saúde em 2018, a vacina deve contemplar crianças e adolescentes de 11 a 14 anos.

Em Alagoinhas, as doses já estão disponíveis em todas as unidades de saúde, e a diretora da vigilância à saúde, Catarina Dantas, acrescentou que, para a mesma faixa etária, o governo tem disponibilizado doses da vacina contra HPV, recomendadas tanto para meninos quanto para meninas.

A SESAU informa que, para ter acesso à imunização, é preciso apresentar o cartão de vacinação e documento de identificação.