:: ‘crise dos municípios’

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, defendeu, ao participar na quinta-feira (21) de um encontro com os prefeitos associados à Amurc, na sede da entidade, para discutir a crise financeira que afeta aos municípios sulbaianos, a realização de uma reforma tributária visando evitar o empobrecimento das prefeituras em função da concentração da arrecadação que beneficia à União e aos estados. Na oportunidade, o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Strans, apresentou informações e alternativas para o enfrentamento das dificuldades, além das opções para que os municípios atuem de modo a melhorar a captação de recursos próprios.

Segundo o prefeito Fernando Gomes, o atual critério de distribuição de recursos centralizado no governo federal, gera uma série de distorções, pois a União fica com a arrecadação de impostos dos municípios e repassa às prefeituras apenas parte dos valores arrecadados através do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM), com isto, a capacidade de investimentos das prefeituras sofreu limitações. Para ele, “é importante que haja uma ampla  discussão do problema nesse momento, mas é preciso que o governo federal olhe para os municípios, uma vez que eles produzem, não são respeitados e não recebem a contrapartida para a realização de obras e ações de governo consideradas essenciais”.

Ciente do papel de liderança que Itabuna exerce perante os demais municípios da região, Fernando Gomes observou que, por ser um polo do sul da Bahia, a cidade é uma das que mais sofre com a carência de recursos: “Nós somos um polo regional de comércio e serviços inclusive na área da saúde, e temos o exemplo do Hospital de Base, que atende a demanda de mais de uma centena de municípios, mas sobrevive com os recursos da própria cidade”, comenta o prefeito que defende a união de esforços dos gestores em torno de propostas que possam mudar esse quadro de dificuldades.

“Hoje, nenhum prefeito consegue ter exatidão do quanto seu município arrecada em impostos porque somos reféns do governo federal, que repassa o mínimo através do FPM”.

Considera ainda, que por conta de débitos da prefeitura com a previdência, oriundos de gestões anteriores, o município vem recebendo menos recursos do FPM, que têm sido cortados ao longo dos últimos nove meses da sua gestão. Os débitos serão renegociados agora, com uma autorização do legislativo itabunense.

“Estamos buscando captar recursos a partir de parcerias com Governo do Estado, e trabalhando também para conseguir investimentos junto à iniciativa privada. Não mediremos esforços para amenizar esse momento de dificuldades econômicas para que a população não sofra os impactos negativos da crise nacional e que se reflete nos municípios empobrecidos”, complementou.

O presidente da Amurc e também Prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, o Antônio de Anízio, explica que a reunião teve por objetivo discutir a questão da crise que afeta aos municípios e se agrava com a queda de arrecadação. Ele cita que os repasses do FPM tiveram uma queda de 32% e “está difícil para os municípios fazerem até o repasse das câmaras, por isto nós prefeitos precisamos compartilhar experiências e apresentar propostas para o Congresso Nacional, de modo que haja um novo pacto federativo, porque o governo federal concentrou toda a arrecadação e repassa as migalhas para os municípios”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, Angelo Coronel, se reuniu hoje (19.09) com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, e com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. O objetivo da reunião foi tentar encontrar uma fórmula para reduzir o impacto do cálculo do índice de gasto com pessoal nas prefeituras, contabilizado no julgamento das contas dos municípios.

“Os planos de carreira da educação, assim como futuramente os consórcios estaduais de saúde, irão inviabilizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita em 54% da receita o gasto com a folha de pessoal. As receitas municipais despencaram, mas os gastos permanecem inalterados e até aumentam quando se contabiliza os dispêndios com as exigências do Governo Federal”, argumenta Coronel.

Francisco Netto disse que a situação está sendo examinada pelo TCM, mas que uma solução não é tão fácil, porque a LRF tem que ser respeitada e cumprida. “Atendemos ao chamamento do presidente da ALBA, Angelo Coronel, e do presidente Eures Ribeiro, porque o TCM é sensível ao momento difícil por que passam os municípios. Vamos tentar construir soluções, mas não é uma tarefa simples, até porque, a rigor, seria necessária uma mudança na legislação”, advertiu Netto.

Eures usou o exemplo de seu próprio município – Bom Jesus da Lapa – para ilustrar a situação crítica. “O nosso município entrou com ação de inconstitucionalidade do plano de carreira dos professores. Não há dinheiro novo na conta dos municípios para alcançar os índices exigidos pelo Governo Federal. Estamos dialogando com o TCM, com todo o apoio da ALBA, para encontrarmos, juntos, uma saída”, apontou Ribeiro.

Segundo os gestores municipais, os planos de cargos e salários têm comprometido todo o recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), impossibilitando investimentos na construção de escolas, melhoria de infraestrutura, fardamento e merenda escolar.

ÔNUS SEM BÔNUS

De acordo com um estudo apresentando pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o sub-financiamento é o grande problema dos municípios na atualidade, pois desde 1988, quando foram elevados à condição de ente federado autônomo, os municípios passaram a ser executores dos serviços públicos, sem os correspondentes recursos financeiros para fazer frente às novas responsabilidades.

Para o chefe do Legislativo estadual, a situação das municipalidades é ainda mais difícil por causa da crise econômica que o Brasil atravessa. “É bom ressaltar que é mais uma crise política, mas, de qualquer modo, a maior causa de rejeição de contas dos municípios – cerca de 41% dos casos – se dá por conta do índice de gasto com pessoal. Estamos tentando construir uma solução, auxiliando os prefeitos e buscando uma forma de sair dessa armadilha que é o limite de gastos com pessoal, que quando não aumenta permanece fixo, enquanto a arrecadação despenca”, diz Coronel.