:: ‘danos ambientais’

Indenizações no total de R$ 72,8 milhões por danos ambientais causados por atividades ilegais de extração e beneficiamento de mármore “Bege Bahia” foram pedidas à Justiça pelo Ministério Público estadual em uma série de 16 ações civis públicas ajuizadas, nos últimos 20 dias, contra o Município de Ourolândia, 32 empresários e o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema). Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas também a anulação das licenças concedidas pelo Município e pelo Inema e a paralisação das atividades.

Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire; o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo; e a ex-técnica ambiental do Município Bernadeth Sousa Rocha Simões foram denunciados por crime ambiental, na concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação. Se condenados, a pena máxima pode chegar a 16 anos de prisão para cada um, informou Pablo Almeida. Também foram denunciados, criminalmente, nove empresários e cinco empresas por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e relatórios ambientais falsos e enganosos. A pena para eles pode alcançar até seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Os empresários denunciados são: Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro Piovezan.

Segundo o promotor Pablo Almeida, “as investigações demonstraram que os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em prejuízo ao meio ambiente”. Ele informou que a situação do licenciamento de empresas de extração e beneficiamento de mármore em Ourolândia vem sendo acompanhada pelo MP, desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). “O MP sempre buscou fomentar a regularização dos empreendimentos, como forma de implementar o princípio do desenvolvimento sustentável. Entretanto, muitos anos depois das primeiras fiscalizações, o setor privado, com a conivência do Poder Público, continua desenvolvendo suas atividades de maneira predatória”, afirmou o promotor.

Pablo Almeida destacou que a atividade de extração e beneficiamento do mármore, realizada de forma predatória, prejudica os recursos hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de cavernas da cidade, com volume significativo de fósseis e pinturas rupestres. “Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado ‘toca dos ossos’ é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu Nacional do Rio de Janeiro”, pontuou.