:: ‘Decretos municipais’

Para que haja mais investimentos nos serviços oferecidos à população, a Prefeitura de Vitória da Conquista começa a efetivar a Parceria Público-Privada (PPP). Nesta terça-feira, 31, o prefeito Herzem Gusmão assinou dois decretos municipais que normatizam essa modalidade de contrato.

Neles, estão dispostos o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) que vão direcionar essas parcerias a partir do ano de 2018. “Esses decretos são o pontapé inicial para que se iniciem as parcerias público-privadas. Com estas publicações, vamos abrir a possibilidade dos investidores apresentarem seus projetos pelo Comitê para ser apreciada a viabilidade técnica”, declarou o procurador Cível, Cristhiano Ferreira.

“O Governo Municipal está criando todos os mecanismos legais e fazendo esse esforço, que é pioneiro, de realmente estabelecer essas regras e buscar nestes parceiros projetos viáveis que atendam os anseios da população em relação aos serviços, como resíduo sólido, iluminação pública”, afirmou o secretário de Trabalho, Renda e Desenvolvimento Econômico, Cláudio Cardoso.

Segundo Cardoso, o objetivo dessas iniciativas é auxiliar o poder público a suprir a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios. No município, essa atividade foi regulamentada pela Lei Municipal nº 1.949, de 12 de novembro de 2013 e pelo decreto nº 15.625, de 24 de janeiro de 2014, mas só a partir deste segundo semestre é que o Comitê Gestor Municipal de Parceria Público-Privada (CGPPP) foi reestruturado, por meio do Decreto nº 18.094, de 28 de agosto de 2017, e passou a funcionar.

Além de Cláudio Cardoso e de Cristhiano Ferreira, o Comitê Gestor Municipal de PPP é composto pelos secretários municipais de Finanças, Gildásio Oliveira; de Infraestrutura Urbana, José Antônio Vieira; de Transparência e do Controle, Diego Gomes; pelo chefe do Gabinete Civil; Marcos Ferreira; pela secretária de Administração, Silvana Alves; e a assessora do Gabinete Civil, Geanne Oliveira.