:: ‘Defensoria da Bahia’

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A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE-BA reforçou nesta sexta-feira (30) a recomendação feita às prefeituras para que ofereçam gratuitamente transporte público coletivo no domingo de eleição, se tiverem condição de fazer.

A instituição já havia enviado ofícios com a recomendação na quarta e na quinta (28 e 29) à Prefeitura de Salvador e a todos os municípios que contam com uma unidade da Defensoria instalada, mas reforçou o pedido por e-mails assim que saiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que recomendou a gratuidade no dia 02 de outubro e proibiu a redução do serviço de transporte público coletivo na data.

Os ofícios, que foram enviados pela Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria, questionaram também o valor da tarifa a ser cobrada, e se vai haver ampliação da frota e horário especial de funcionamento na eleição. Neles, a Defensoria da Bahia considera o exercício do direito ao voto como fundamental e indispensável para a garantia da soberania popular e da própria democracia. :: LEIA MAIS »

Foto: Kevin Du (Pexels)

“Depois de fazer meu cadastro para ser atendido em um órgão público comecei a receber chamadas de números desconhecidos”. Esse não é um relato difícil de encontrar na internet e nas redes sociais. Depois do vazamento de dados em massa por causa de uma falha de segurança nos sistemas do Ministério da Saúde, milhões de brasileiros tiveram os dados expostos.

Nesta quinta-feira, 30, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA publicou no seu Diário Oficial o Plano de Resposta a Incidentes e Gestão de Risco, que cria protocolos de reação em casos de vazamentos de dados pessoais dos bancos de dados da instituição.

O plano foi publicado no âmbito da Comissão para análise dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e descreve de forma objetiva como a instituição deve agir se houver um incidente de segurança. Ele se aplica a toda a base de dados da DPE/BA e operadores contratados – sistemas, equipamentos, instalações e informações da empresa.

O documento considera como incidente de segurança problemas como “acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais”. :: LEIA MAIS »