:: ‘delegacia especializada’

Foto: Haeckel Dias (Ascom-PCBA)

As mulheres vítimas de violência contarão com mais um equipamento para enfrentar este cenário vivido em Eunápolis, no Extremo Sul do estado. O Judiciário determinou a instalação de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município. A decisão proferida no último dia 14 de outubro atende ao pedido formulado pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) por meio de ação civil pública.

Para o defensor público Victor Rego, a garantia de uma delegacia especializada significa um atendimento mais humanizado, célere e integrado para as vítimas de violência doméstica no município, além do fortalecimento das ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes. No ano de 2022, das 5.354 ocorrências policiais registradas em Eunápolis, 405 envolveram a violência contra a mulher; já no ano de 2023, dos 2.752 registros, 230 tiveram as mulheres como vítimas.

Na avaliação do defensor público, a atuação conjunta da Deam com a Defensoria Pública terá um papel fundamental na garantia de direitos das vítimas. “O atendimento especializado à mulher pela Polícia Civil vai auxiliar muito o trabalho da Defensoria, principalmente na implementação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e desafogar um pouco as demandas dessa natureza em nossa instituição”, explica.

De acordo com a Lei Nº 13.827/2019, que altera a Lei Maria da Penha, autoridades policiais podem determinar medidas protetivas quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Para o defensor Victor Rego, além da tutela jurídica, a delegacia especializada também vai potencializar a integração das vítimas com a rede de atendimento de saúde e psicossocial. :: LEIA MAIS »

Foto: Fernando Vivas/GOVBA

Líderes religiosos de candomblé, umbanda, espiritismo, muçulmanos e israelitas foram alguns dos que estiveram com o governador Jerônimo Rodrigues na tarde desta quarta-feira (24), no Centro Administrativo, em Salvador, para discutir a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa (Decradi). Participaram do encontro secretários de estado e representantes da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que estão no planejamento de ações para a delegacia e de outras políticas de prevenção e combate aos crimes de mesmo gênero. Na ocasião, também foram apresentadas políticas estaduais que já foram implementadas e dados registrados no último ano.

“Esse encontro inter-religioso traz a construção de um ambiente de paz. Foi um momento para ouvir as considerações dos líderes religiosos, e acabamos tirando encaminhamentos sobre o fortalecimento da ronda Omnira, que atuará contra a intolerância religiosa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, lembrando que a Bahia é o único estado que tem uma ronda específica para isso.

O pedido para criação da delegacia foi feito pelas próprias lideranças, na última sexta-feira (19), quando entregaram uma carta ao governador durante o evento Sexta pela paz. A solicitação é baseada na Lei Federal Caó, nº 7716/1989, que, conforme os religiosos, não tem sido suficiente para reduzir os índices de violência.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo do Estado da Bahia (Sepromi), em 2023, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela recebeu 103 denúncias, sendo 73 de racismo e 30 de intolerância religiosa. Esse ano, até o momento, foram dois casos de racismo e um de intolerância religiosa. :: LEIA MAIS »