:: ‘Democracia’

Foto: Divulgação/TSE

Durante a palestra “O papel da Mulher na Construção de um Brasil mais Seguro”, ocorrida nesta terça-feira (17) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que não existe democracia onde há violência permanente contra as mulheres. “O discurso de ódio contra homens é um. O discurso de ódio contra mulheres é outro: é sexista, desmoralizante e machista”, disse ela.

Além disso, a ministra ressaltou que a legislação eleitoral determina, desde 1997, a cota mínima de 30% para candidaturas de mulheres lançadas por um partido político. A ministra informou, no entanto, que a maioria dos processos julgados pelo TSE desde 2020 dizem respeito justamente à fraude a essa cota de gênero. “A própria candidata não vota nela. Ela cede um nome listado por alguém, um partido, para que ofereça o nome dela. Assim, ela aparece no processo fazendo campanha para o irmão, para o marido, para outra pessoa”, disse a magistrada.

A presidente do Tribunal lembrou que a maioria da população brasileira é composta de mulheres, com iguais direitos, constitucionalmente enunciados. “Entretanto, as mulheres são uma maioria vulnerabilizada na efetivação dos seus direitos”, acrescentou.

Desigualdade

Antes da palestra da ministra Cármen Lúcia, foi exibido vídeo com alguns dados das Eleições Municipais de 2024. O Brasil ten quase 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar no pleito de outubro. Desse número, 81 milhões são eleitoras (52% do total). Do total das 462.155 candidaturas registradas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, 158 mil são de mulheres (apenas 34% do total).

A magistrada afirmou que “não é livre uma mulher que não pode dizer qual é a sua vocação para buscar ser o que quer, não é justa uma sociedade na qual todos são iguais em dignidade e a mulher é tratada desigualmente”. :: LEIA MAIS »

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (7), afirmou que colocar em xeque a eficiência das urnas eletrônicas e do trabalho executado pela Justiça Eleitoral significa duvidar da própria democracia brasileira.

A declaração foi dada em palestra promovida para os alunos do 7º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em convênio com a Escola Paulista da Magistratura (EPM).

“De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é exercício de liberdade de expressão – nem nos Estados Unidos. Há diversas decisões da Suprema Corte [americana] dizendo que atentados contra a democracia não são exercício de liberdade de expressão”, ressaltou.

A conferência foi realizada na sede da EPM, em São Paulo (SP), e integra as atividades curriculares do Módulo II da especialização, que trata de Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral. O ministro falou sobre o tema “Justiça Eleitoral e Defesa da Democracia”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira (27), eleições livres e periódicas para o fortalecimento da democracia brasileira. A declaração foi feita durante a conferência magna de abertura do Seminário de Direito Eleitoral Pará 2022, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O evento discute os desafios da Justiça Eleitoral nas Eleições 2022. A palestra ocorreu na Estação das Docas, no Teatro Maria Sylvia Nunes, e faz parte de uma série de compromissos que Fachin cumpre na capital paraense.

No início da conferência, o ministro destacou os números expressivos das Eleições 2022, tais como os mais de 150 milhões de eleitoras e eleitores, 2 milhões de mesárias e mesários, 2,6 mil zonas eleitorais e mais de 460 mil seções, três mil juízas e juízes eleitorais e três mil promotoras e promotores do Ministério Público Eleitoral, entre outros dados. Fachin informou que será utilizado um parque seguro, auditável e transparente de 577 mil urnas eletrônicas.

“Este é o Brasil eleitoral que nós, todos, conquistamos com a redemocratização de 1988. Este é Brasil eleitoral que pede passagem para firmar a história da democracia. E a Justiça Eleitoral brasileira está preparada para organizar, como está a fazer, e para realizar as eleições. E, no prazo da lei, diplomar as eleitas e eleitos, com respeito irrestrito ao escrutínio do voto popular”, disse Fachin.

Fachin assinalou também que, no ambiente democrático, os processos eleitorais permitem um modelo específico de legitimação do poder político. “As eleições existem para assegurar o protagonismo da voz popular na organização dos interesses coletivos, razão pela qual é possível afirmar que a recusa de eleições, ou a recusa antecipada de aceitação do resultado das eleições, é um flerte com fórmulas políticas fincadas no autoritarismo e na opressão”, explicou o presidente do TSE. :: LEIA MAIS »

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) lastimou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrida no último sábado (07). De acordo com o edil, a lei não foi cumprida da forma adequada e o processo foi feito para prejudicar o ex-presidente e impedi-lo de ser o candidato nas próximas eleições. “Eu não sou contra que a Lei seja para todos. Mas a forma açodada como foi conduzido esse processo nos causa estranheza. Lula foi preso sem que seja comprovada a propriedade do tríplex. Não pertence a ele, nunca morou, não está nominal a ninguém da sua relação, mas mesmo assim, Sergio Moro o condenou. No Supremo, o processo correu em velocidade recorde. Era pra revisar a prisão de segunda estância, mas se limitou a julgar o habeas corpus. Em suma, rasgaram a Constituição”, opinou.

Em seu pronunciamento, Nery reiterou a sua crença de que Lula foi injustiçado. “Condenaram o primeiro presidente de Esquerda desse país e o mais popular das últimas décadas. Chegamos ao ponto de ver um General da Reserva Militar declarar que caso o Supremo Tribunal Federal concedesse o habeas corpus, haveria uma intervenção militar. Então, que Democracia é essa? A Democracia só existe para as elites brasileiras e não para aquele que representa verdadeiramente o povo, e fez as transformações que o país mais precisava?”, questionou.

Para o petista ainda há uma possibilidade de transformação dessa realidade. “Fomos às ruas, pintamos as caras, lutamos pela Diretas Já e olha o que estamos vivendo… Esse é um momento para nós, políticos, fazermos uma reflexão sobre o que ainda chamamos de Democracia. Felizmente a maior arma do povo é o voto. E eu espero que no próximo dia 07 de outubro, consigamos fazer a transformação da qual tanto precisamos”.

Candidatura

Ainda durante sua fala, Nery anunciou que não será mais candidato a deputado estadual. “Depois de pensar muito e reunir-me com minha família, decidi que esse não é momento de me candidatar a deputado estadual. Sei que há um cenário favorável, uma lacuna com a desistência de outros candidatos, mas tudo hoje gira em torno do dinheiro. Nas minhas andanças durante o recesso, foram me oferecidos muitos acordos pautados apenas no dinheiro. E eu não tenho e não quero construir esse tipo de acordo. Peço desculpas para os que acreditavam e estavam torcendo pela candidatura, mas entendo que esse ainda não é o momento. Agradeço também aos colegas desta Casa que me apoiaram e me encorajaram. Ainda não será dessa vez”, finalizou.