:: ‘Denatran’

Bahia

O presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, cumpriu agenda em Salvador, nesta sexta-feira (11). Ele visitou instalações do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e participou da abertura da III Jornada Baiana de Medicina de Tráfego. No evento, foi lançada a cartilha de protocolos para a perícia médica nos processos de habilitação para pessoas com deficiência física, uma iniciativa da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), em parceria com o Detran-BA. “Os novos protocolos vão qualificar a perícia e dar mais dinâmica no atendimento aos candidatos à habilitação, com mobilidade reduzida”, explicou o presidente da Abramet na Bahia, Antônio Meira.

Em seguida, o presidente do Denatran conheceu o Pró-Vítimas, programa de acolhimento a vítimas de acidentes de trânsito, desenvolvido pelo Detran-BA, e disse que vai sugerir a iniciativa para outros estados. “O exemplo da Bahia deve ser seguido, porque é um trabalho humanitário e social, que garante assistência às pessoas que sofrem com os traumas de acidentes”.

Para o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, “a presença de Maurício Alves na Bahia demonstra que as nossas experiências estão dando bons resultados, o que nos motiva a fazer muito mais”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) participou, nesta terça-feira (11), em Brasília, da reunião técnica que antecede o 57° Encontro da Associação Nacional dos Detrans (AND). O evento será aberto na quarta-feira (12), no Brasil 21 Convention, para dois dias de debates sobre os 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante a rodada técnica, foi discutida a relação dos órgãos estaduais com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a aplicação de regras que impactam no orçamento dos Detrans, que pedem uma maior participação nas decisões. Um exemplo é a portaria do Denatran 123/2017, em que os Detrans ficam obrigados a pagar pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudos e certificados, que utilizam a base de dados nacional, além de outros custos.

“A Bahia já se manifestou contra essa portaria, que não passou por uma consulta aos estados, principalmente no norte e nordeste, onde a escassez de recursos é maior. Precisamos ser ouvidos, sob pena de comprometer a saúde financeira dos Detrans”, declarou o diretor-geral do Detran-BA, Lúcio Gomes. Para o presidente da AND e diretor-geral do Detran-AL, Antônio Carlos Goveia, “é preciso a união de todos nesse enfrentamento para evitar a judicialização”.

A Portaria 60/2017 do Denatran, publicada no dia 27 de abril, altera o anexo da Res.292/08 que dispõe sobre as modificações permitidas em veículos. Nessa Portaria, há alterações na tabela que elenca as modificações permitidas em veículos, bem como a aplicação, a exigência para cada modificação e a nova classificação dos veículos após modificados, quanto ao tipo/espécie e carroçaria, para fins de registro e emissão de CRV/CRLV.

Para os usuários de motocicletas, o item número 17 chama a atenção, pois a norma exige alteração de documento para qualquer moto que use “dispositivo de transporte de carga”, abrindo brecha para a exigência de tal modificação em qualquer baú, grelha ou alforje de motocicleta. Isso quer dizer, se a motocicleta não vier com esse item de fábrica, para adaptá-la, a moto deverá passar por vistoria para que essa mudança possa constar na documentação do veículo.

A Portaria 60/2017 define ainda como “dispositivo de carga”, qualquer equipamento do tipo baú ou grelha.