:: ‘Departamento de Polícia Técnica’

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (2) a convocação dos candidatos aptos a fazerem as provas objetivas e discursiva do concurso do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As provas serão aplicadas em Salvador no dia 11 de dezembro e o cartão de convocação contendo o local, a sala, e o horário de realização está disponível no site da organizadora do certame, o IDECAN (www.idecan.org.br), na aba “Local de Prova”, também a partir desta sexta-feira (2).

Os candidatos devem comparecer aos locais de provas uma hora antes do fechamento dos portões munidos de documento de identificação com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de convocação, máscara e comprovação do ciclo vacinal completo contra a covid-19 (incluindo doses de reforço). As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo.

O concurso público para o DPT, unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP), oferece 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h. :: LEIA MAIS »

O atraso no pagamento dos salários dos terceirizados que atuam no Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Polícia Civil, contratados pela empresa BRM, tem gerado transtornos não apenas para os próprios colaboradores, como também para quem precisa dos serviços do órgão. Sem receber há quatro meses, os trabalhadores estão adotando a “operação tartaruga” e o serviço de remoção de um corpo, por exemplo, pode demorar até 10 horas em Salvador.

Procurado por funcionários da empresa, que denunciaram a situação, o deputado estadual Samuel Júnior (PSC) solicitou ao governador Rui Costa sensibilidade para resolução imediata da situação. “São dezenas de motoristas, auxiliares de necropsia, assistentes administrativos e de limpeza que têm sofrido com os constantes atrasos nos vencimentos. Isso afeta toda a família porque atrasa também o pagamento de contas como água e luz, impactando até mesmo na alimentação, educação e saúde. O problema também tem afetado a população em geral que num momento delicado de perda de um ente querido, por exemplo, ainda tem que lidar com o constrangimento de esperar por horas para remoção do corpo”, afirmou o parlamentar.

A Assessoria de Comunicação do DPT informou que os valores referentes aos meses de janeiro e fevereiro foram repassados para a empresa BRM na última sexta-feira (28). Já a liquidação do mês de março está em tramitação para pagamento “o mais rápido possível”.

Na última semana, Samuel Júnior acompanhado dos membros da de Saúde da Assembleia Legislativa realizaram uma visita técnica nas instalações do Instituto Médico Legal – IML Nina Rodrigues para vistoriar a estrutura do mais antigo dos cinco equipamentos que compõem a o Departamento de Polícia Técnica da Bahia. O atraso dos salários dos terceirizados foi um dos assuntos tratados na reunião.

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a nomeação de 15 peritos criminais e cinco peritos médicos-legistas para os quadros do Departamento de Polícia Técnica (DPT). As nomeações vão representar um custo anual para o Estado de R$ 3,54 milhões.

Os nomeados são egressos do concurso público realizado pela Secretaria da Administração em 2014. Conforme o Edital (SAEB/01/2014), o certame previa um total de 40 vagas para peritos criminais, sendo que 38 nomeações foram feitas, incluindo as publicadas no DOE desta sexta-feira (21). Já os peritos médicos-legais possuíam 60 vagas no Edital e totalizam 31 nomeações, somando as que serão publicadas no Diário Oficial desta sexta.

Por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Estado vem realizando as nomeações apenas quando ocorrem vacâncias nas áreas da educação, saúde e segurança pública. De acordo com os dois órgãos, as vagas só podem ser preenchidas por substituições nos casos de aposentadoria, falecimento, exoneração e demissões.

Pelo entendimento da PGE e TCE, a administração estadual só pode nomear observando esses critérios, em função de ter extrapolado o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Estado ultrapassou o limite imposto pela LRF com o pagamento dos servidores em função da queda da arrecadação tributária, causada pela situação econômica vivida pelo país.

O Departamento de Polícia Técnica realizou o levantamento do número vacâncias nos cargos de perito criminalista e perito médico-legista, desde a última nomeação do Edital SAEB/01/2014. O DPT solicitou à Saeb a nomeação em função das vagas disponíveis por aposentadoria, falecimento e exoneração.